Sindicância
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Sindicância 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requerido: J.I.G.R Advogados: DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039 JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454 BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279 Assunto:...
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Sindicância 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requeridos: N.C.J G.R.J Advogados: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862 JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS00...
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Acórdão nº 2016/0044132-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SINDICÂNCIA. PENA DE ADVERTÊNCIA. REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRESCRI
...ENUNCIADO . ADMINISTRATIVO . 03/STJ. . SERVIDOR . PÚBLICO . FEDERAL. . PROCESSO . ADMINISTRATIVO . DISCIPLINAR. SINDICÂNCIA. PENA DE ADVERTÊNCIA. REEXAME DO . ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO . ... -
Supremo abre sindicância para investigar vazamento de decisão judicial
STF abre sindicância para investigar vazamento de decisão judicial
O Supremo Tribunal Federal abriu sindicância para investigar como o Estado de S. Paulo teve acesso à lista de citados nas delações dos executivos da Odebrecht n... -
Ciclovia: prefeitura não termina sindicância
Enquanto a Polícia Civil e o Ministério Público estadual têm uma lista de acusados do caso do desabamento da Ciclovia Tim Maia " da qual ficou de fora o diretor de Estudos e Projetos da Fundação Geo-Rio, Luiz Otávio Martins Vieira ", a prefeitura não...
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Gilmar abre sindicância para apurar vazamento de depoimentos sigilosos
Gilmar abre sindicância para apurar vazamento de depoimentos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, criou uma comissão de sindicância para apurar denúncias de vazamento à imprensa de trechos de depoimentos sigilosos da ação de investigação da chapa Dilma-Temer. Gilmar nomeou um... -
Por falta de indícios, STJ arquiva sindicância contra governador de MG
Por falta de indícios, STJ arquiva sindicância contra Pimentel
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido do Ministério Público Federal e arquivou sindicância contra o governa... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
...II - sugerir ao Defensor PúblicoGeral o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível;. III - propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório ...
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Acórdão nº 2013/0318243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR DE CARGO EFETIVO. PRESCRIÇÃO. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES. SINDICÂNCIA. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO. IMPLEMENTO DOS CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO QUANTO ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE...
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Acórdão nº 2006/0176380-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MARCO INTERRUPTIVO. PRAZO DE CINCO ANOS, ACRESCIDOS 140 DIAS. DEMISSÃO APLICADA DENTRO DO QUINQUÊNIO LEGAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. INEXISTENTE. PROCESSO INSTAURADO COM BASE
...EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO PUNITIVA . DA . ADMINISTRAÇÃO. . INOCORRÊNCIA. . SINDICÂNCIA" . INVESTIGATÓRIA. . INSTAURAÇÃO . DO . PROCESSO . ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MARCO INTERRUPTIVO. PRAZO . DE CINCO ANOS, \xC2"... -
Cremerj abre sindicância para apurar morte por febre amarela
Agência O Globo - RIO — O Cremerj anunciou a abertura de sindicância para apurar a morte por febre amarela do pedreiro Watila Santos. Nas duas primeiras vezes que esteve no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes, em Casimiro de Abreu, o pedre...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...IX - determinar a abertura de correção, sindicância ou inquérito administrativo;. X - determinar instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares;. XI ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SINDICÂNCIA. DÚVIDA QUANTO À CAPITULAÇÃO JURÍDICA E AO TIPO PENAL. INJÚRIA REAL QUALIFICADA OU INJÚRIA REAL SIMPLES. TÉRMINO DA APURAÇÃO. HIPÓTESE DE CRIME DE AÇÃO PENAL DE INICIATIVA DO OFENDIDO. MARCO INICIAL DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. ART. 38 DO CPP. DIA EM QUE SE CONHECEU O AUTOR DO CRIME. 1. A previsão do art. 38 do CPP, segundo a qual, "salvo disposição em ...
. Superior Tribunal de Justiça. . SINDICÂNCIA Nº 602 - DF (2016/0333469-9). . RELATORA. : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. REQUERENTE. : JUSTIÇA PÚBLICA . REQUERIDO . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA A AGENTES PENITENCIÁRIOS. SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NOVA OITIVA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SENTENCIADO E DE JUNTADA COMPLETA DA SINDICÂNCIA. ...
...GRAVE. . DESOBEDIÊNCIA . A . AGENTES . PENITENCIÁRIOS. . SINDICÂNCIA". . PROCESSO . ADMINISTRATIVO . DISCIPLINAR. . OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO . CONTRADITÓRIO. NOVA \xC2"... -
Acórdão nº 2009/0062205-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARTÓRIO. IRREGULARIDADE EM LAVRATURA DE PROCURAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. É ADMISSÍVEL A SINDICÂNCIA COM EFEITOS PUNITIVOS,...
...DEFESA E CONTRADITÓRIO. É ADMISSÍVEL A SINDICÂNCIA COM . EFEITOS PUNITIVOS, DESDE QUE RESGUARDADOS OS DIREITOS DE . ... -
Acórdão nº 2014/0258108-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DISCIPLINAR. SINDICÂNCIA. CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO. ATUAÇÃO IRREGULAR REITERADA. REABERTURA DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra acórdão no qual se denegou parcialmente a ordem no mandado de segurança impetrado contra a...
...PROCURADOR : LEANDRO PEDRO DE MELO E OUTRO(S). EMENTA. ADMINISTRATIVO. . PROCESSUAL . CIVIL. . DISCIPLINAR. SINDICÂNCIA. CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO. . ATUAÇÃO IRREGULAR REITERADA. REABERTURA DO . ... -
Acórdão nº 2011/0312073-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SINDICÂNCIA. MAGISTRADO ESTADUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALTERAÇÃO DO PARECER DO PARQUET. CARÁTER OPINATIVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. NULIDADE DAS PROVAS DE INQUÉRITO POLICIAL. JUNTADAS A PEDIDO DO SINDICADO. OUTRAS EVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE MÁCULA. DEPOIMENTO DE...
...OUTRO(S). EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . ADMINISTRATIVO. . SINDICÂNCIA. MAGISTRADO ESTADUAL. NULIDADE DAS . PROVAS DE INQUÉRITO POLICIAL. JUNTADAS A PEDIDO . ... -
Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
...II – pela Comissão de Ética Pública, quando for necessário à análise de conflito de interesses. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Art. 13. A análise das declarações poderá ensejar, após o procedimento disposto no art. 11 e no inciso I ...
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PAD pode ser instaurado sem sindicância em caso de confissão ou autoria evidente
PAD não exige sindicância em caso de confissão ou autoria evidente
É possível a instauração de processo administrativo disciplinar, independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes a autoria e a materialidade da infração. Com essa tese, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina nã... -
Corregedoria do MPF instaura sindicância para apurar o que aconteceu em Curitiba
Corregedoria do MPF instaura sindicância para apurar fatos em Curitiba
A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou nesta segunda-feira (29/6) a instauração de sindicância para apurar os fatos ocorridos entre 23 e 25 de junho, quando a coordenadora do grupo de trabalho d... -
OAB reclama de falta de acesso a sindicância contra defensor do caso Magalu
OAB-DF reclama de falta de acesso a sindicância contra defensor
A seccional da OAB no Distrito Federal pediu que a Defensoria Pública da União tome providências quanto à vedação do acesso de advogados aos autos de uma sindicância cujo objetivo é verificar a conduta de um defensor que questionou um programa de ... -
Sindicância 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requeridos: N.C.J G.R.J Advogados: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862 JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS00...
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Sindicância 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requerido: J.I.G.R Advogados: Josué Euzébio da Silva – MG52868 Bruno Euzebio Carli - MG116279 Thiago Martins de Almeida – MG88454 Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039 Assunto: P...
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Sindicância 0002347-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requerido: J.B.C.M Advogados: Joao Pedro Palhano Melke- MS014894 José Eduardo Rangel de Alckmin – DF 2.977 Assunto: TJMS - Portaria nº 30, de 06 de maio de 2.011. (Retirado de Pauta)...
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Sindicância 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requerido: J.I.G.R Advogados: Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039 Josue Euzebio da Silva - MG052868 Thiago Martins de Almeida - MG088454 Bruno Euzebio Carli - MG116279 Assunto:...