Sindicância
- Acórdão nº 2009/0171152-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº MS 9677 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NULIDADE DO PAD NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO PARA EXECUÇÃO DA PENALIDADE. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO COM A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA E DO PAD. PRAZO DE 2 ANOS. ATOS DA COMISSÃO PROCESSANTE PRATICADOS NAS CIDADES DE BRASÍLIA-DF E BARREIRAS-BA. CURSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ...
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Acórdão nº 2006/0032650-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENA DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR ESTATAL. ARTIGO 142, § 3º, DA LEI N.º 8.112⁄1990. SINDICÂNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EXTINÇÃO DOS EFEITOS ... 1. Não há falar em interrupção do prazo ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , como soem ser as Portarias, gozam de presunção de legitimidade, mercê de, em nome da harmonia dos poderes, vedar-se a sindicância à opção do administrador, muito embora seja lícito na aferição da legalidade observar a correspondência entre a motivação e o resultado do ...
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Acórdão nº 2014/0262353-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTADO DE MATO GROSSO. FISCAIS DE TRIBUTO. GRATIFICAÇÃO. EXERCÍCIO NAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. GRAVE LESÃO À ECONOMIA E EFEITO MULTIPLICADOR DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. I - A decisão ora agravada, ao deferir o...
... GRATIFICAÇÃO. EXERCÍCIO NAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... MULTIPLICADOR ... DEVIDAMENTE ... CARACTERIZADOS. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO ... -
Acórdão nº 2009/0244431-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVAS SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SÚMULA VINCULANTE N. 5. NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O procedimento administrativo disciplinar, instaurado para a apuração
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : ROBERTO CARDOSO DE AGUIAR ... SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVAS ... SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À ... -
Acórdão nº 2014/0204423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. INDEFERIMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS ATOS QUE DETERMINARAM A...
... SINDICÂNCIA". ... PREJUÍZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO ... PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ... CONDENAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0123560-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. INIDONEIDADE DA NOTITIA CRIMINIS. 1. A instauração de sindicância reclama demonstração idônea da ocorrência de crime, de modo a prevalecer, si et in quantum, o protesto de inocência do agente, ao amparo da garantia constitucional que o protege (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LVII), a qual não é estranha nem mesmo à instauração de...
AgRg na SINDICÂNCIA Nº 56 - DF (2005/0123560-7) ... RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : M G M F ... AGRAVO ... -
Em liminar, juiz suspende sindicância por risco à saúde de investigado
Juiz suspende sindicância por ver risco à saúde de investigado
Considerando os graves danos à saúde ocasionados por um suposto assédio moral, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender uma sindicância administrativa contra uma procuradora, em trâmi... -
PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
RIO — O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicância instaurada na Polícia Militar de São Paulo após gravar um vídeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi divulgada antes dos ...
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Juízes federais que suspenderem processo serão alvo de sindicância
Juízes federais que suspenderem processo serão alvo de sindicância
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, determinou que corregedores dos cinco tribunais regionais federais abram sindicância sempre que identificarem casos de processos suspensos por magistrados como forma de pressão. A m... -
PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
RIO — O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicância instaurada na Polícia Militar de São Paulo após gravar um vídeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi divulgada antes dos ...
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PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
Agência O Globo -RIO — O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicância instaurada na Polícia Militar de São Paulo após gravar um vídeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi div...
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PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
RIO — O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicância instaurada na Polícia Militar de São Paulo após gravar um vídeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi divulgada antes dos ...
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PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
Agência O Globo -RIO — O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicância instaurada na Polícia Militar de São Paulo após gravar um vídeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi div...
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PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
RIO — O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicância instaurada na Polícia Militar de São Paulo após gravar um vídeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi divulgada antes dos ...
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Dois agentes de batalhão em SP são afastados em meio à sindicância de fura fila na vacinação
Agência O Globo -Dois oficiais do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) em Assis (SP) foram afastados em meio à sindicância aberta nesta semana, que apura se houve fraude na vacinação para profissionais das forças de segurança. As suspe...
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Dois agentes de batalhão em SP são afastados em meio à sindicância de fura fila na vacinação
RIO — Dois oficiais do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) em Assis (SP) foram afastados em meio à sindicância aberta nesta semana, que apura se houve fraude na vacinação para profissionais das forças de segurança. As suspeitas levant...
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Sindicância da PF isenta delegado que entregou a aliado de Bolsonaro inquérito sobre ataque ao TSE
A sindicância administrativa aberta pela Polícia Federal (PF) apontou que o delegado Victor Neves não cometeu irregularidades ao entregar, ao deputado Filipe Barros (PSL-PR), cópia do inquérito que apura um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Supe...
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Ministro determina abertura de sindicância para apurar viagem de servidores para carnaval fora de época em Aracaju
O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, determinou a abertura de sindicância para apurar a viagem feita por ele e por três servidores no final de 2023, durante o Pré-Caju, carnaval fora de época em Aracaju. que custou R$ 18,5 mi...
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Sindicância 0002351-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requerido: C.M.A.D Advogado: Suzana de Camargo Gomes - MS016222 Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011. (Adiado a pedido do Conselheiro Vistor)...
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Sindicância 0002347-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requerido: J.B.C.M Advogado: Joao Pedro Palhano Melke- MS014894 Assunto: TJMS - Portaria nº 30, de 06 de maio de 2.011. (Adiado a pedido do Conselheiro Relator)...
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Sindicância 0002348-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Requerido: D.S.M Advogados: Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085 Admar Gonzada Neto - DF010937 Ezikelly Silva Barros - DF031903 Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011. (Ad...
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Ministério da justiça abre sindicância para apurar dossiê
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse ontem que não vai admitir "perseguição a grupo de qualquer natureza". A declaração foi dada durante entrevista à Globo News e em resposta a questionamentos sobre a existência de um rela...
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Faculdade de medicina onde estuda agressor de Victor Meyniel abre sindicância para analisar o caso
O estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, de 29 anos, flagrado por câmeras agredindo o ator e influenciador Victor Meyniel, de 26, no último sábado (2), em Copacabana, terá sua conduta analisada pela instituição em que cursa faculdade, a Unive...