sindicância modelo
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ão competente do Ministério da Justiça, que procederá à sindicância sobre a vida pregressa do naturalizando e opinará quanto à conveniência ...ARTIGO 132. Fica o Ministro da Justiça autorizado a instituir modelo" único de Cédula de Identidade para estrangeiro, portador de visto tempor\xC3"...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XI - estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de ...§ 1º Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...modelo de rótulo e bula atualizados, atendidas as diretrizes e exigências deste ... será finalizado o processo de fiscalização e instaurada sindicância para apuração de responsabilidades. § 4o Ao perito da parte interessada ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... funcional expedida pela respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá como documento de ... Defensor Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível;. III - propor, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e por ele expedida, nela se ...IX - determinar a abertura de correção, sindicância ou inquérito administrativo;. X - determinar instauração de inquérito ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de promover articulação da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social. Seção ...ção patrimonial dos agentes públicos federais e instaurar sindicância patrimonial ou, conforme o caso, processo administrativo disciplinar, caso ...
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Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO DE GREVE. LIMITES. RESCISÃO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. VIA MANDAMENTAL. PAD. INSTAURAÇÃO. SERVIDORES. ESTÁGIO PROBATÓRIO....
...modelo" mais ou menos rígido, mais ou menos restritivo do direito . de\xC2"...sindicância, portanto, mostra-se como o meio legalmente previsto . ... -
Polícia abre sindicância para apurar conduta de policial que se negou a registrar estupro contra Bruno Krupp
... a abertura de uma sindicância para apurar a conduta de um policial civil que se negou fazer um registro de ocorrência por estupro contra o modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp, de 25 anos. O agente teria alegado que o crime, que teria ocorrido após uma festa, em setembro de 2016, em Niterói, ...
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Polícia abre sindicância para apurar conduta de policial que se negou a registrar estupro contra Bruno Krupp
... a abertura de uma sindicância para apurar a conduta de um policial civil que se negou fazer um registro de ocorrência por estupro contra o modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp, de 25 anos. O agente teria alegado que o crime, que teria ocorrido após uma festa, em setembro de 2016, em Niterói, ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... autoridade competente, cumpre requisitar a instauração de sindicância, procedimentos e processos administrativos outros, e avocar aqueles já em ...ção da sociedade civil organizada para a consecução de um modelo de desenvolvimento configurador de um novo e amplo contrato social, tendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007040820204058308), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800704-08.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARMO FERNANDES ASSUNCAO e outro ADVOGADO: Alberico Macedo Coelho Sobrinho ADVOGADO: Abnilto Alves Do Amaral ADVOGADO: Alisson Farias Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira...
... Apelante, em suma, a ausência de prova Pericial, eis que a Sindicância teria sido realizada unilateralmente, bem como que haveria culpa ... deve levar em consideração o estado de conservação do veículo, modelo, marca, quilômetros rodados etc" (Id. 4058308.16120061). Tal ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ...DIAS TOFFOLI ADI 465 0 / DF estruturantes, sujeitando-se à sindicância desta Corte. Nesse sentido, a Constituição de 1988 estabeleceu, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002068420214058304), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800206-84.2021.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: José Carlos Van Cleef De Almeida Santos APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... do contrato de seguro firmado sobre o veículo de marca Toyota, modelo Corolla, de placa NMO-5195, que reparou o Sr. João Barbosa da Silva Neto ..., a responsabilização estatal, exigindo-se, para tanto, uma sindicância das condições específicas do caso concreto, sendo certo que haverá ... -
Trabalho de Sindicância
... . MODELO DE OFÍCIO COMUNICANDO A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE (papel timbrado da repartição interessada). Ofício n o ________/________ Local ...
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Decisões Monocráticas nº 35710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... do almoxarifado do Prodasen, de 80 toners da impressora Lexmark modelo X560. Sustenta que a Sindicância e posterior PAD estariam eivados dos ...
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Prefácio à 2ª edição
... do Município de Mogi Guaçu, atualmente Chefe do Setor de Sindicância e Processos Apuratórios, leva-nos a enxergar a necessidade de uma ..., também, a justiça restaurativa, considerada por ele como um modelo adequado a ser utilizado nos processos administrativos do Setor de ...
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Decisao Nº 0181299-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-08-2023
... de seguro com o Réu, de seu veículo HONDA/FIT DX FLEX, ano modelo 2012, Placa Policial NZE8328/BA, apólice nº3897788480131, com vigência ...ídicas referentes ao modelo do veículo segurado, além da sindicância instaurada ter apontado irregularidades, o que resultou na perda do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114493120164058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811449-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: Rosaura Maria De Marchi e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
... depoimento na investigação preliminar que o carro da marca Ford, modelo Focus, 'É utilizado exclusivamente pelo inquirido..' ao passo que ocorreu ... a qual segundo informações colhidas em depoimento na sindicância e neste PAD era utilizado pela esposa de vossa senhoria? (..) RESPONDEU ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...de sindicância. Do exame do Estatuto da ABI, depreende-se que seu quadro de. associados ...5.250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário. de imprensa em nada ajustado ao art. 220 da CF, mais os §§ ... -
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... de Estado nas decisões sobre constituição de comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar destinadas à apuração de ... e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino estaduais, distrital e ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
...ção das respostas da inteligência artiicial, mediante sindicância dos critérios empregados, para se tentar, utilizando os mesmos dados e ..., Cristiano Chaves e Felipe Peixoto Braga Netto argumentam que o modelo da responsabilidade civil é essencialmente cambiante e sensível aos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0326373-26.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO DISCIPLINAR - PAD. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO EX OFFICIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Parte apelante, então pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, preso no aeroporto de Miami-EUA, após ser flagrado tentando regressar ao território brasileiro de posse de peças de manutenção e reposição suficientes para a...
...(três) fuzis modelo AR -15. 2. Cumprimento da pena efetivada em instituição penal ...supostamente lhe fora aplicada pela conduta objeto da sindicância. não consta de sua ficha disciplinar colimada aos autos do PAD, não. se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806984-70.2021.8.19.0213 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806984-70.2021.8.19.0213. Recorrente: ELLOSFORT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. - ré Recorrida: JASSON MARQUES MACHADO. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1210-22.2017.5.09.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO. PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná - SINDIURBANO ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica em face da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária - CMTC/Araucária. No curso da relação processual, as...
... demissões, utilizando para tanto, o modelo adotado de processo administrativo e . sindicância em relação ... -
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, com descrição do sistema ..., o produto deverá ser imediatamente liberado, instaurando-se sindicância para apuração de responsabilidade. Art. 63. O órgão ...