sindicato condominios
1982 resultados para sindicato condominios
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Classificação vLex
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que prestem serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e assemelhados;. XIV - os benefícios ...2º, § 3º). Condomínios. ARTIGO 155. Os condomínios na propriedade de imóveis não são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-550-61.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de terceirização quando...
... se aplicam, ao caso, as convenções coletivas celebradas pelo Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, em Empresas de Prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-263-23.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 09 de Outubro de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS E AFINS - SERCONSCECS E OUTRO. A Lei 9.800/99 permite a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou similar para a prática de ato processual que dependa de petição escrita. Todavia, expressamente prevê no art. 4º ser indispensável a qualidade e a fidelidade do material e sua correspondência com os...
...A C Ó R D Ã O SDC KA/mdp. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS E AFINS - SERCONSCECS E OUTRO. A Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-500-54.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. RECURSO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE CAMPINAS E REGIÃO - SINCONED. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula 219, III, do TST, são devidos os honorários advocatícios apenas em decorrência da sucumbência em lides que não derivem da relação de emprego ou em que o ente sindical figure como...
... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. RECURSO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE CAMPINAS E REGIÃO. - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-79.2009.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Outubro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. O Tribunal Regional consignou expressamente que os trabalhadores, que o sindicato autor pretende representar, são empregados da 1ª reclamada, empresa intermediadora de mão-de-obra, tendo considerado a terceirização regular. Ademais, sabe-se que o critério adotado pela CLT para o enquadramento sindical do empregado é a preponderân
... Regional consignou expressamente que os trabalhadores, que o sindicato autor pretende representar, são empregados da 1ª reclamada, empresa ... eles não possuem enquadramento sindical como empregados em condomínios verticais, horizontais e afins. Agravo de instrumento a que se nega ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1105-09.2010.5.03.0016)
... Embargado :SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS, EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE ...
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Leão cobra tudo
Alberto Machado, presidente do Sindicato dos Condomínios, lembra aos síndicos que eles devem prestar conta de ...
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Água que vale ouro
... de Águas de Niterói", diz Alberto Machado, presidente do Sindicato dos Condomínios. Como já é rotina, o aumento é publicado em ato da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 166700-07.2009.5.07.0009)
... Recorrido:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS E ASSEIO, CONSERVAÇÃO LOCAÇÃO E CONDOMÍNIOS" E LIMPEZA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SEEACONCE. \xC2"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 5742-19.2012.5.12.0004)
... Recorrido :SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E ...
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Secovi-Rio abre espaço para a sustentabilidade
Secovi-Rio abre espaço para a sustentabilidade. O Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-Rio) lançou na semana passada o blog. ... um canal de discussão sobre temas como a sustentabilidade em condomínios, para esclarecer dúvidas de administradores, síndicos e moradores. ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria, assim considerados:. a) o estivador, inclusive o trabalhador ... . 03. (0). Condomínios. 807 -. Serviços Diversos. . 03. (0). Garagens. GRAU 3. (Riscos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 332-46.2012.5.10.0000) 11-06-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO ANULATÓRIA. CLÁUSULAS DO TERMO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA PARA O PERÍODO 2010/2011. PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE FIM DOS CONDOMÍNIOS. AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA ASSEGURADA PELA CARTA MAGNA. NÃO HÁ OFENSA AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA OU QUALQUER DISPOSITIVO DO...
...À ATIVIDADE FIM DOS CONDOMÍNIOS. . AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA ASSEGURADA PELA CARTA MAGNA. . NÃO HÁ ... na convenção coletiva de trabalho, firmada entre os sindicatos profissional e patronal dos condomínios, na qual ficou estabelecido que ...
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Acórdão nº 654243 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido qualquer dos vícios que os respaldam omissão, contradição e obscuridade , impõe-se o desprovimento.
Partes. Adv.(a/s) : Alvaro da Costa GalvÃo Junior. embte.(S) : Sindicato das Empresas do Mercado ImobiliÁrio da RegiÃo de RibeirÃo Preto - Sp. mbdo.(a/S) : Sindicato dos Empregados em CondomÍnios e EdifÍcios de RibeirÃo Preto - Sp. adv.(a/S) : Paulo Roberto Peres e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10428-11.2013.5.02.0000) 14-05-2018
A) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a...
... instituído pela Constituição (de modo a preservar com os sindicatos, pela via da negociação coletiva, a geração de novos institutos e ... SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA, SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS PREDIAIS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS E ...
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Decisão da Presidência nº 666417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2011
...recdo.(a/S) : Sindicato dos CondomÍnios de PrÉdios e EdifÍcios Comerciais, Industriais ...
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Decisão da Presidência nº 560348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2011
...recdo.(a/S) : Sindicato dos CondomÍnios de PrÉdios e EdifÍcios Comerciais, Industriais ...
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Decisão da Presidência nº 641568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2011
...recdo.(a/S) : Sindicato dos CondomÍnios de PrÉdios e EdifÍcios Comerciais, Industriais ...
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Decisão da Presidência nº 526210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2011
...recdo.(a/S) : Sindicato dos CondomÍnios de PrÉdios e EdifÍcios Comerciais, Industriais ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1183473 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Junho de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SIMPLES PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRECEDENTES DO STJ. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E BIS IN IDEM NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO QUE NÃO INFIRMA ADEQUADAMENTE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OFENSA À RESOLUÇÃO. NÃO INCLUSÃO DESSA ESPÉCIE DE ATO NORMATIVO
... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOEMBARGANTE:SINDICONDOMÍNIO-DF SINDICATO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 853816 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. Alegada ofensa ao princípio constitucional da unicidade sindical (art. 8º, inc. II, da Constituição da República). Não ocorrência. Precedentes. 2. Multa por litigância de má-fé: matéria infraconstitucional. 3. Limites objetivos da coisa julgada. Análise de norma infraconstitucional. Ofensa
...Partes. Relatora : Min. CÁrmen LÚcia. agte.(S) : Sindicato das Empresas de Compra, Venda, LocaÇÃo e AdministraÇÃo de ImÓveis ...agdo.(a/S) : Sindicato dos Condominios de Predios e Edificios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 811-67.2016.5.09.0019)
... Agravante e Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIURBANO . ...CONDOMÍNIOS" COMERCIAIS E MISTOS E EM EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRA\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 543132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2011
...recdo.(a/S) : Sindicato dos CondomÍnios de PrÉdios e EdifÍcios Comerciais, Industriais ...
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Decisão da Presidência nº 631871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2011
...recdo.(a/S) : Sindicato dos CondomÍnios de PrÉdios e EdifÍcios Comerciais, Industriais ...
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Decisão da Presidência nº 446529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2011
...recdo.(a/S) : Sindicato dos CondomÍnios de PrÉdios e EdifÍcios Comerciais, Industriais ...