sindicato condominios
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que prestem serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e assemelhados;. XIV - os benefícios ...2º, § 3º). Condomínios. ARTIGO 155. Os condomínios na propriedade de imóveis não são ...
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Acórdão Nº 0020340-59.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
CONTRIBUIÇÕES A FAVOR DO SINDICATO DE FORMA COMPULSÓRIA - MP 873. Ação direcionada contra empresa administradora de condomínios, visando a cobrança de contribuições devidas ao sindicato autor por empregados em condomínios residenciais e comerciais, previstas em normas coletivas inaplicáveis à empresa recorrente. Indevida a condenação que busca impor à administradora de condomínios a realização de
... CONTRIBUIÇÕES A FAVOR DO SINDICATO DE FORMA COMPULSÓRIA - MP 873. Ação direcionada contra empresa tradora de condomínios, visando a cobrança de contribuições devidas ao sindicato autor por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-550-61.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de terceirização quando...
... se aplicam, ao caso, as convenções coletivas celebradas pelo Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, em Empresas de Prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-500-54.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. RECURSO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE CAMPINAS E REGIÃO - SINCONED. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula 219, III, do TST, são devidos os honorários advocatícios apenas em decorrência da sucumbência em lides que não derivem da relação de emprego ou em que o ente sindical figure como...
... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. RECURSO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE CAMPINAS E REGIÃO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-263-23.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS E AFINS - SERCONSCECS E OUTRO. A Lei 9.800/99 permite a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou similar para a prática de ato processual que dependa de petição escrita. Todavia, expressamente prevê no art. 4º ser indispensável a qualidade e a fidelidade do material e sua correspondência com os...
...A C Ó R D Ã O SDC KA/mdp. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS E AFINS - SERCONSCECS E OUTRO. A Lei ... - SINDICATO INTER. EMPREG. EM EMP. ASSEIO E CONSERV. LIMPEZA URBANA, LOC.MAO DE OBRA, ADM. IMOVEIS, CONDOMINIOS DE EDIF.RES.COM.DA REG.S..EST.PERNAMBUCO. SIEMACO - PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ELEIÇÕES GERAIS O Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Locação de Mão de Obra, Administração de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-79.2009.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. O Tribunal Regional consignou expressamente que os trabalhadores, que o sindicato autor pretende representar, são empregados da 1ª reclamada, empresa intermediadora de mão-de-obra, tendo considerado a terceirização regular. Ademais, sabe-se que o critério adotado pela CLT para o enquadramento sindical do empregado é a preponderân
... Regional consignou expressamente que os trabalhadores, que o sindicato autor pretende representar, são empregados da 1ª reclamada, empresa ... eles não possuem enquadramento sindical como empregados em condomínios verticais, horizontais e afins. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Condomínio deve pagar multa a porteiro após substituição por portaria virtual
... cláusula da convenção coletiva de trabalho 2019/2020 entre o Sindicato" dos Empregados em Edifícios e Condomínios Residenciais e Comerciais de S\xC3"...
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Decisão Monocrática N° 00398718720088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0039871-87.2008.8.07.0001 RECORRENTE: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Após deferir o processamento do recurso extraordinário...
...: 0039871-87.2008.8.07.0001 RECORRENTE: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
...}. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERALO SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, FLAT´S, APART ...
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Leão cobra tudo
Alberto Machado, presidente do Sindicato dos Condomínios, lembra aos síndicos que eles devem prestar conta de ...
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editalASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... GERAL EXTRAORDINÁRIAA COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO dos Condomínios e Prestadores de Serviços em Condomínios de Prédios e ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária
... DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral ExtraordináriaSindicato dos Condomínios e Prestadores de Serviço em Condomínios de Prédios e Edifícios ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
...}. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAO Sindicato dos Condominios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301673-72.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2020
Apelação Cível n. 0301673-72.2015.8.24.0005Apelação Cível n. 0301673-72.2015.8.24.0005, de Balneário Camboriú Apte/Apdo : Sindicato das Empresas de Compra, venda, Locaçaõ e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e ComerciaisAdvogados : Andre Henrique Bräscher (OAB: 16242/SC) e outroApda/Apte : Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASAAdvogados : Pablo...
... Apte/Apdo : Sindicato das Empresas de Compra, venda, Locaçaõ e Administração de Imóveis e os Condomínios Residenciais e Comerciais . Advogados : Andre Henrique Bräscher (OAB: ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃOO Presidente/Subscritor do SINDCORP- SINDICATO DOS CONDOMINIOS E EDIFICIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, MISTOS E FLATS DE ...
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EDITAL de convocação
...ãoASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAA comissão Pró Fundação do Sindicato dos Condomínios, Comerciais, Residenciais e Mistos de Uberlândia, com ...
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Água que vale ouro
... de Águas de Niterói", diz Alberto Machado, presidente do Sindicato dos Condomínios. Como já é rotina, o aumento é publicado em ato da ...
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EDITAL ASSEMBLEIA GERAL de Ratificação
...}. EDITAL ASSEMBLEIA GERAL de RatificaçãoO Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios e Edifícios de Camaçari, Linha e ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAO SINDICONFIS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFICIOS, CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIASINDICONFIS - Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios, Condomínios em Geral Condomínios de ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
...ÇÃO ESTATUTÁRIAO Presidente e subscritor do SINDICONFIS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFICIOS, CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
...ÇÃO ESTATUTÁRIAO Presidente e subscritor do SINDICONFIS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFICIOS, CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E ...
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Decisão Monocrática N° 00398718720088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0039871-87.2008.8.07.0001 RECORRENTE: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diligencie a Secretaria para a juntada integral da...
...: 0039871-87.2008.8.07.0001 RECORRENTE: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
...EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Comissão Pro-fundação do SECOND/BA-Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios da Cidade de Lauro de Freitas e Salvador ...