sindicato construção civil dissidio
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... , pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão ... I- Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... #Incluído ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2009400-18.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
I - RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDUSCON/SP. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Fabricantes de Peças e Pré-Fabricados em Concreto do Estado de São Paulo perante o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes...
... GMFEO/MEV I - RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2029000-20.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO PAULO; PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINICESP; E PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDUSCON. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA....
... RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO ... ; PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINICESP; E PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - INDUSCON. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... - RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO ... , SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO ... MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-99600-39.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO DA EMPRESA ... RECURSO DO PRIMEIRO SUSCITADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM ... insere-se na atividade de construção civil. É incontroverso que se reuniram para ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... II - Atestado de emprêsa ou de sindicato; ... III - Prova competente de habilitação ... ções relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira Profissionais serão ... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o ... segurança e higiene do trabalho a construção de estabelecimento industrial nôvo ou de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-125/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES DE PEÇAS E PRÉ-FABRICADOS EM CONCRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDPRESP CONTRA O SINDUSCON ILEGITIMIDADE PASSIVA. A categoria em oposição àquela representada pelo Suscitante é a das indústrias de artefatos de cimento armado, e não as indústrias da construção civil, porque o Suscitante representa os...
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/aa/hb ... DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO DOS ... armado, e não as indústrias da construção civil, porque o Suscitante representa os ... - Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032900-50.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de advogado somente devidos ... nas decisões, em grau de recurso e em dissídio individual, proferidas pelos Tribunais Regionais, ... representada, no dissídio, pelo sindicato patronal ... 83. I — Não procede o ... ), a indústria automobilística, de construção" civil e de confecções. A primeira admite, no pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5590-18.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO OBREIRO SUSCITANTE EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA A SUA INSTAURAÇÃO. Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado pelo sindicato da categoria profissional. O eg. Tribunal Regional julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos...
... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO OBREIRO SUSCITANTE EM DISSÍDIO COLETIVO DE ... indústria da construção civil, e não a eletricitária, ao contrário do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10193-44.2013.5.02.0000) 14-05-2018
... RECURSOS ORDINÁRIOS DO SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTO DE ... E DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO ... ao comum acordo para a instauração do dissídio" coletivo, previsto pelo art. 114, § 2º, da CF, \xC3" ...
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Sindicato é condenado a pagar honorários sucumbenciais em dissídio coletivo
Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais em dissídio coletivo
... , condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Região ao ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2542-35.2020.5.12.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO. ARGUIÇÃO DA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de...
... GMMGD/ls/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO IO DO SINDICATO OBREIRO ... ARGUIÇÃO DA AUSÊNCIA DE ... DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, DO MOBILIÁRIO E DE CERÂMICA ... DE ... SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE TUBARÃO ... Trata-se de dissídio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080244-03.2017.5.07.0000), 2020-05-13
... AGRAVANTE/SUSCITANTE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ ... FURTADO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 192-59.2019.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO (SUSCITADO). DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELA SUSCITANTE. IMPUGNAÇÃO FEITA PELO SINDICATO OBREIRO. INEXISTÊNCIA DE VALOR ECONÔMICO ESTIMÁVEL DO BEM JURÍDICO QUE SE BUSCOU TUTELAR. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ATRIBUÍDO NA PETIÇÃO INICIAL. A discussão...
... RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO (SUSCITADO) ... DISSÍDIO ... INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000990-51.2020.5.00.0000)
AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO NORMATIVA – AUSÊNCIA DE COMUM ACORDODeve ser mantida a decisão agravada, que reflete a jurisprudência da C. SDC no sentido de que não é necessário o preenchimento do requisito do comum acordo em Dissídio Coletivo suscitado em razão da deflagração de greve, para a fixação de condições de trabalho reivindicadas na...
... do requisito do comum acordo em Dissídio Coletivo suscitado em razão da deflagração de ... FEDERAL METRO DF e é REQUERIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES ... ÁRIO DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)
... ANTONIO FORTUNATO NETTO REQUERIDO : SINDICATO DOS ASSAL.ATIVOS, APOS.E PENS.NAS EMPR.GERAD.,OU ... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020878-75.2021.5.04.0000, suscitado ... ÁRIO DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... 2.1) Sindicato de funcionários públicos. Impossibilidade de ... 9.80 e, também, pelo Código de Processo Civil (art. 15, CPC/15) ... Quanto às sentenças ... , embora prestem serviços, tanto na construção civil como na construção pesada, pertencem à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000013-93.2019.5.00.0000)
... REQUERENTE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ ... em Ação Cautelar Antecedente a Dissídio Coletivo de Natureza Econômica ajuizada pelo ora ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, SINDICATO NACIONAL DOS ... SERVIDORES FEDERAIS DA ... facilitar e a promover a construção e aquisição da casa própria ou ... moradia, ... MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO). DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. EMBARGOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)
I – PRIMEIRO AGRAVO INTERNO (ID. df11462) – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO DE NORMAS PREEXISTENTES – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRÉVIAS – INEXISTÊNCIA DE ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA – COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORES – ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL LIGEIRAMENTE INFERIOR AO...
... SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO ... ELETRICA - CEEE-D e é REQUERIDO SINDICATO DOS ASSAL.ATIVOS, APOS.E PENS.NAS EMPR.GERAD.,OU ... ÁRIO DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... de 1964, e o construtor de obra de construção civil; ... V - como equiparado a trabalhador ... , com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria, assim considerados: ... a) o ... benefício, ocorrer reajustamento por dissídio coletivo ou alteração do salário mínimo, o ...