sindicato do trabalhadores
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Em vigor
Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
... de movimentao de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, so aquelas desenvolvidas em reas urbanas ... sem vnculo empregatcio, mediante intermediao obrigatria do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Conveno Coletiva de Trabalho para ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, ... á o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ...
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Em vigor
Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
... assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc-lo e sobre os interesses que devam ... ARTIGO 9 ... Durante a greve, o sindicato ou a comisso de negociao, mediante acordo com a entidade patronal ou ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... as partes, com testemunhas e notificao obrigatria ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais ... #Includo pela Lei n 9.300, de 29/08/96 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do ... de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria ... Parágrafo único. O termo ...
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Em vigor
Código Penal
... ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional: ... Pena- detenção, de um mês a um ... ARTIGO 206 ... Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... Fica permitido às cooperativas formadas por trabalhadores portuários avulsos, registrados de acordo com esta lei, se estabelecerem ... inciso XIV do § 1° deste artigo será indicado pelo respectivo sindicato de trabalhadores em capatazia com vínculo empregatício a prazo ...
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Em vigor
Lei nº 11.648, de de 31 março de 2008. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
... A central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e ... c) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e ... d) 20% (vinte por cento) para a ‘Conta Especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-61.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 3ª Turma GMAAB/arcs/ct/ems RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA ... de representação processual, arguida pelo Sindicato do Trabalhadores em contrarrazões. Em razões de revista, o Sindicato insiste na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ... V - exercício de mandato de vereador do município onde ... III - declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...
... , duas certidões de exercício da atividade rural expedida pelo Sindicato do trabalhadores rurais de Jurema/PE; certidão eleitoral; ficha da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12832, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera Dispositivos das Leis Nos 10.101, de 19 de Dezembro de 2000, que Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa, e 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, que Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas.
... I - comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria; ... § 4º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-2655000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
... é bastante clara, ao deslocar a representação dos trabalhadores, ora representados pelo Suscitante, exercentes de atividades nas empresas ... e obras de terraplanagem em geral, para a categoria e respectivo Sindicato do Trabalhadores nas Indústrias da ... Construção de Estradas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007887320198173340), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000788-73.2019.8.17.3340 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCIARA LEITE GOMES ADVOGADO: Tiago Salviano Cruz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO...
... úde; certidão eleitoral; contrato de comodato; declaração do Sindicato do Trabalhadores Rurais do Sertão do Pajeú/PE ... As qualificações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00095425120144059999), 15-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... iv)Declaração de atividade rural expedida pelo Sindicato do Trabalhadores Rurais de Belém do Brejo da Cruz [Paraíba], a informar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8984, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Estende a Competencia da Justiça do Trabalho (artigo 114 da Constituição Federal).
... de trabalho, mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e empregador ... Art. 2º Esta lei entra em vigor na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00019492920184059999), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0001949-29.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO VICENTE MARINHEIRO ADVOGADO: Francinalda Ferreira De Andrade Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. EFETIVO EXERCÍCIO...
... FEDERAL CID MARCONI: A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes pressupostos: a) idade ... identificação; declaração de Exercício de atividade rural (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José de Piranhas/PB); contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084830420214058300), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0808483-04.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALDINETE VIANA DE SOUZA ADVOGADO: Leandro Victor Sobreira Melquiades De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...
... ão criminosa, no período de 2013 e 2015, formada por membros do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Cabo de Santo Agostinho e pelo gerente da ... -
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... § 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis ... ARTIGO 3 ... O FGTS ... ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional ... XI- quando o ...
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Lei nº 13.456 de 26/06/2017. Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
... O PSE consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego, nos termos do inciso II do caput do art ... específico para adesão ao PSE, celebrado entre a empresa e o sindicato de trabalhadores representativo da categoria da atividade econômica ...
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Acórdão nº 1.0388.16.002256-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE - RECEBIMENTO DA INICIAL - ESQUEMA ILÍCITO DE CAPTAÇÃO E DIRECIONAMENTO DE CLIENTELA SUPOSTAMENTE ENGENDRADO POR PRESIDENTE DE SINDICATO, BENEFICIÁRIO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (LEI 8.429/92, ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO) - CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MALVERSAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS - INÉPCIA DA...
... , sendo descabida a atuao ministerial; f) no possvel enquadrar o sindicato na previso do art. 1 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez ausente ... h qualquer ato praticado contra o patrimnio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luz; k) a OAB deve ser admitida como amicus curiae. Na ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... II - Atestado de emprêsa ou de sindicato; ... III - Prova competente de habilitação profissional, quando se ... Nacional de Mão-de-Obra o cadastro profissional dos trabalhadores urbanos e rurais, organizado segundo a classificação das atividades e ...
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Lei nº 13.419 de 13/03/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
... constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos ... serão eleitos em assembleia geral convocada para esse fim pelo sindicato" laboral e gozarão de garantia de emprego vinculada ao desempenho das fun\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados ... do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados: ... #Redação dada pelo Decreto ...