sindicato do trabalhadores
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Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
... , sob forma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de Sindicato, Caixa Portuária, ou entidade congênere. A remuneração do repouso ... o repouso semanal remunerado, nos termos desta lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais, ou sob administração da ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos ... VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ... V - exercício de mandato de vereador do município onde ... 20, e pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, no caso de trabalhador avulso; ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados ... Parágrafo único. A ... ão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria ... § 2º Na falta de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... X - o concessionário submeter trabalhadores a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou ... ção no SFB membro do conselho ou diretoria de associação ou sindicato, regional ou nacional, representativo de interesses dos agentes ...
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Acórdãos nº 0120153-59.2007.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Agosto de 2013
... apelante MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, é apelado SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 5º Os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titulares de créditos derivados da ... º Para exercer a prerrogativa prevista no § 5º deste artigo, o sindicato deverá: ... I – apresentar ao administrador judicial, até 10 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... § 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis ... Art. 3º A gestão do FGTS ... próprio trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda o Sindicato a que estiver vinculado, acionar diretamente a empresa por intermédio da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados: ... 1. o trabalhador que exerça ... de sindicato ou órgão gestor de mão de obra que agrupe trabalhadores avulsos; ... XIII – extrato de recolhimento do FGTS; e ... XIV – ...
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nº 89.03.002098-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18 de Octubre de 1989
MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO SINDICAL. I. NÃO FICOU COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O MUNICIPIO DE SANTA BRANCA FAZ PARTE DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO DO TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, JACAREI E CAÇAPAVA, NO QUAL PRETENDE O IMPETRANTE CANDIDATAR-SE A ELEIÇÃO. II. O FATO DE SER O IMPETRANTE ASSOCIADO DO SINDICATO EM QUESTÃO NÃO
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... trabalhadores: ... i) Um salário eqüitativo e uma remuneração igual por um ... toda pessoa de fundar com outras, sindicatos e de filiar-se ao sindicato de escolha, sujeitando-se unicamente aos estatutos da organização ...
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TST restabelece criação de sindicato dos trabalhadores de fast-food em Fortaleza
TST restabelece sindicato dos trabalhadores de fast-food no CE
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dissociação sindical para a criação do Sindicato dos Trabalhadores de fast-food de Fortaleza. O entendimento do TST reformou a decisão do tribunal de origem que havia determinado... -
Vontade dos trabalhadores não precisa de anuência de sindicato, diz TST
Vontade dos trabalhadores não precisa de anuência de sindicato
A vontade dos trabalhadores expressa em assembleia acompanhada pelo Ministério Público tem validade mesmo sem anuência do sindicato. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas ... - Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa e a Recusa de Negociação pelo Sindicato
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Mais 7 mil trabalhadores se juntam à greve do sindicato dos trabalhadores das montadoras nos EUA
O presidente do UAW, sindicato que representa os trabalhadores das montadoras nos EUA, Shawn Fain, convocou hoje mais 7 mil trabalhadores para aderirem a greve em curso no setor. O chamado foi específico para duas fábricas: uma da Ford, em Chicago; e...
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Mais 7 mil trabalhadores se juntam à greve do sindicato dos trabalhadores das montadoras nos EUA
O presidente do UAW, sindicato que representa os trabalhadores das montadoras nos EUA, Shawn Fain, convocou hoje mais 7 mil trabalhadores para aderirem a greve em curso no setor. O chamado foi específico para duas fábricas: uma da Ford, em Chicago; e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... II - Para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, numa importância ... ósito da contribuição sindical será remetido ao respectivo sindicato; na falta deste, à correspondente entidade sindical de grau superior, e, ...
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Decisão monocrática Nº 55855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 819/DF, por não mais pertencerem à categoria substituída pelo sindicato impetrante ... Com efeito, da ficha financeira referente ao ano de ... mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília - SINTFUB/DF, na condição de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9063, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Disposições das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... adiantamentos, aos segurados empregados, empresários, trabalhadores avulsos a seu serviço, no dia 2 do mês seguinte ao de competência, ... III - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS; ... IV - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125553020184058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0812555-30.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUGENIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA...
... à percepção de GDATA em favor dos substituídos pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Rio de ... -
Decisões Monocráticas nº 1212445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... -se a declarações emitidas por proprietários de terra e do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Irineópolis/SC, que têm o mesmo valor ...
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Decisão da Presidência nº 1212445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... -se a declarações emitidas por proprietários de terra e do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Irineópolis/SC, que têm o mesmo valor ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - os trabalhadores rurais, assim definidos na forma da legislação própria.” ... “Art ... ; o que presta serviços a diversas empresas, agrupado ou não em sindicato, inclusive os estivadores, conferentes e assemelhados; o que presta, sem ...