sindicato do trabalhadores
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Decisões Monocráticas nº 1212445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
...-se a declarações emitidas por proprietários de terra e do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Irineópolis/SC, que têm o mesmo valor ...
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Decisão da Presidência nº 1212445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
...-se a declarações emitidas por proprietários de terra e do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Irineópolis/SC, que têm o mesmo valor ...
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Juiz manda sindicato incluir trabalhadores em ação sobre contribuição sindical
Sindicato deve incluir trabalhadores em ação sobre contribuição
A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados, e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira, da Vara do Trabalho de Caieiras (SP), determinou que o SindVestuá... -
TST permite criação de sindicato de trabalhadores de fast food
TST permite criação de sindicato de trabalhadores de fast food
As condições de vida oriundas do trabalho no ramo econômico de refeições rápidas (fast food) reúnem particularidades em relação ao ramo hoteleiro e gastronômico em geral, capazes de permitir a criação de um sindicato específico.- Sindicato dos Comerciários do Rio diz que trabalhadores estariam sendo convocados a trabalhar de portas fechadas
Agência O Globo -O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro informou que tem recebido denúncias sobre lojistas que estão convocando seus funcionários para trabalhar de portas fechadas durante os feriados antecipados de dez dias, de hoje (dia 26) ...- Juíza proíbe sindicato de coagir trabalhadores a entrar em greve
Juíza proíbe sindicato de coagir trabalhadores a entrar em greve
Nenhum sindicato pode coagir trabalhadores a faltarem ao trabalho, como forma de protesto. Com esse entendimento, a juíza Valéria Cândido Peres, da Vara do Trabalho de Caraguatatuba (SP), proibiu um sindicato de impedir o acesso de empregados em ...- Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...II - os trabalhadores rurais assim entendidos, os que cultivam a terra e os empregados ... que presta serviços a diversas emprêsas agrupado, ou não, em Sindicato", inclusive os estivadores, conferentes e assemelhados;. d) trabalhador aut\xC3"...- LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... a conjuntura do mercado de trabalho, a colocação de trabalhadores;. VIII - Orientar, coordenar e fiscalizar os serviços de emprêgo de ... econômicas ou profissionais que não se tenham constituído em sindicato devem, obrigatòriamente, concorrer com a importância correspondente à ...- Acórdão nº 2015/0233960-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA. EFEITOS DA SENTENÇA. TODO O ESTADO DA BAHIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇ
...RELATOR. : MINISTRO HERMAN BENJAMIN. AGRAVANTE . : SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST . DA BAHIA . ADVOGADOS. ...CIVIL. . AÇÃO . COLETIVA. . SINDICATO DOS . TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE, . ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000045-37.2017.5.07.0018), 2017-10-17
... que cometeu um erro e acostou aos autos contrato firmado com o Sindicato do Rio Grande do Norte, não havendo intenção em prejudicar quem quer ... acostando aos autos acordo firmado com o sindicato dos trabalhadores de outro estado o qual não atinge a recorrida. Pugna a recorrente pela ...- Versão original Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
...§ 3º O sindicato representante da categoria do trabalhador deve ser notificado pela ...I - pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa contratada;. II - matéria não ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1667-76.2011.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A garantia de emprego do dirigente sindical inicia-se na data de depósito dos atos constitutivos no cartório competente, ainda que o registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego seja protocolado...
...ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DESNECESSIDADE. DECISÃO ... até esse ponto, como a organização e manifestação dos trabalhadores e a escolha dos dirigentes, por exemplo. Assim, faz-se necessária a ...- Acórdão Nº 0020375-85.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PONTO DE APOIO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E SINDICAIS. A representatividade sindical decorre da aplicação do princípio da atividade preponderante do empregador, bem como do princípio da base territorial da prestação de...
...ção PROCESSO nº 0020375-85.2016.5.04.0305 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE, CENTRAL SA TRANSPORTES ...- Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGADA AFRONTA LITERAL AOS ARTS. 102, III, A, 5º, LIV E LV E 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR QUESTÃO REFERENTE À UNICIDADE SINDICAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. DESMEMBRAMENTO PARA CRIAÇÃO DE SINDICATO DE...
... CAMPBELL MARQUES REVISOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AUTOR : SINDICATO DOS PROFESSORES DE SANTO ANDRÉ SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO CAETANO DO SUL ...516 da CLT asseguraram aos trabalhadores e empregadores interessados a liberdade de criação de entes ...- DECRETO LEI Nº 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971. Dispõe Sobre Enquadramento e Contribuição Sindical Rural.
...3º Somente será reconhecido para a mesma base territorial um sindicato de empregados e outro de empregadores rurais, sem especificação de ...§ 3º A contribuição dos trabalhadores referidos no item I, letra b, do art. 1º será lançada na forma do ...- É nula cláusula que prevê contribuição patronal a sindicato de trabalhadores
Norma sobre contribuição patronal a sindicato é nula
É nula cláusula coletiva que prevê o repasse de valores por uma empresa em favor do sindicato de trabalhadores da categoria — a chamada subvenção patronal. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHO RURAL. SEGURADO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA. TRABALHO URBANO DE INTEGRANTE DO GRUPO FAMILIAR. REPERCUSSÃO. FICHA DE FILIAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. 1. A Corte local entendeu que "da consulta CNIS e verifica-se que seu marido possui vínculos de trabalho apenas em atividades urbanas desde o ano de 1978 e a...
...SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. INÍCIO RAZOÁVEL DE . ...- Sindicato venezuelano denuncia demissão de 2 mil trabalhadores por razões políticas
Agência O Globo - CARACAS — Cerca de 2 mil trabalhadores foram demitidos por razões políticas da petroleira estatal venezuelana, a Petróleos de Venezuela (PDVSA), segundo uma denúncia da Federação Única de Trabalhadores Petroleiros da Venezuela. Segu...- DECRETO LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966. Introduz Modificações Na Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, que Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da Outras Providencias.
... celeridade com que o Poder Executivo desejou assegurar aos trabalhadores a garantia real e efetiva de seu tempo de serviço, essas conquistas podem ...á ser utilizada, parcial ou totalmente, com a assistência do Sindicato da categoria do empregado, ou na falta dêste com a do representante do ...- Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
...a) aos trabalhadores rurais, salvo os que trabalhem em regime de parceria agrícola, meação ..., sob fôrma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de sindicato, caixa portuária ou entidade congênere, tais como estivadores, ...- A saúde no trabalho e a via da negociação coletiva: sindicato dos bancários de pernambuco e sindicato dos trabalhadores nas indústrias de bebidas de pernambuco - análise das diferenças sob uma perspectiva crítica (2007-2017)
- Acórdão nº Pet 7961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA Á
...: UNIÃO REQUERIDO : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE ... : PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO E OUTRO(S) REQUERIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ...- Acórdão nº Pet 7933 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE
...TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE ... : PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO E OUTRO(S) REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ...- Acórdão nº Pet 7939 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS APENAS NO DISTRITO FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR...
... REQUERENTE : UNIÃO REQUERIDO : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE ... : PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO E OUTRO(S) REQUERIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000017-39.2017.5.07.0028), 2017-09-06
...ção pesada, haja vista a existência do ACT firmado com o sindicato dos trabalhadores em conservação e assistência técnica de ... - Sindicato dos Comerciários do Rio diz que trabalhadores estariam sendo convocados a trabalhar de portas fechadas