sindicato do trabalhadores
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000780-14.2014.5.06.0015), 17-10-2016
HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA JUNTADOS INTEMPESTIVAMENTE. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. PREVALÊNCIA. Conforme se verifica do processo, o juízo a quo concedeu prazo preclusivo às partes, para juntada de documentos, tendo a reclamada anexado os controles de jornada intempestivamente. Em razão disto, o julgador de primeiro grau desconsiderou ditos documentos e declarou verídica a jornada descrita na
... , enquadrando-se o autor na categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Mármore, Calcários e ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ao FGTS destinados à cobertura de importâncias devidas aos trabalhadores ... § 3º Nas hipóteses em que o trabalhador fizer jus à utilização ... IV - a associação ou o sindicato de atletas profissionais; ... V - a associação de empregados de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2021000-65.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa,...
... na qualidade de empregadoras haja vista que o Suscitante é o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo. Nesse ... que as deliberações foram tomadas com a presença de trabalhadores, sem especificar se se tratavam de empregados das entidades sindicais ... -
Acórdão nº 2015/0174436-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : SINDICATO ... TRABALHADORES ...
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Acórdão nº 2014/0224047-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO PELO INSS. DESNECESSIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, para fins de obtenção de aposentadoria...
... DECLARAÇÃO DO SINDICATO" RURAL. HOMOLOGAÇÃO ... PELO INSS. DESNECESSIDADE. JUROS\xC2" ... trabalhadores ... -
Acórdão nº 2013/0381681-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE ...
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Acórdão nº 2013/0030932-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGADO ... : SINDAMARES - SINDICATO DAS AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e) trabalhadores que prestem serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, ...
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Acórdão nº 2009/0030367-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCISOS VII E IX DO ART. 485 DO CPC. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR. EFETIVA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE.
... trabalhadores rurais, tem este Superior Tribunal ... ça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... III - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo Ministério Público ou ...
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Sindicato dos Comerciários do Rio diz que trabalhadores estariam sendo convocados a trabalhar de portas fechadas
Agência O Globo -O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro informou que tem recebido denúncias sobre lojistas que estão convocando seus funcionários para trabalhar de portas fechadas durante os feriados antecipados de dez dias, de hoje (dia 26) ...
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Acórdão Nº 0020325-54.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRUPO HABITASUL. TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO E APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA REFERIDA CATEGORIA . Transferido o empregado para pessoa jurídica distinta, integrante do mesmo grupo econômico e vinculada à categoria diversa, para o exercício das mesmas atividades até então realizadas, em...
... recebidos sob o mesmo título com base nas normas coletivas do sindicato da construção civil; (c) cheque negociação sindical; (d) anuênios, ... de incorporação das referidas parcelas à remuneração do trabalhadores transferidos, dentre as quais cito, exemplarmente, os fundamentos ... - A igreja católica, o sindicato dos trabalhadores rurais e o estado: mediação e conflito na região araguaia paraense
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TRT-2 determina que Cetesb reajuste salários e mantenha benefícios
TRT-2 determina que Cetesb reajuste salários e mantenha benefícios
... manutenção de benefícios de acordo coletivo em vigor para trabalhadores da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A empresa deverá ... em junho pela própria Cetesb em face de dois sindicatos (Sindicato do Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema) e do ... -
Acórdão Nº 0021057-61.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. Os registros de ponto demonstram labor em jornada extra habitual e excedente às 2h diárias autorizadas pelo art. 59 da CLT, bem como o descumprimento das cláusulas normativas que estabeleceram o regime, sendo, assim, inválido o regime banco do horas adotado pela reclamada. Devidas horas extras.
... III - Os trabalhadores terão direito ao referido prêmio, na hipótese de ser constatado 100% ... Convenção Coletiva dependerá da expressa anuência do Sindicato do Trabalhadores ora convenente, sob pena de ser considerado inválido, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5368-71.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... GMFEO/MEV/iap I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE MÁRMORES E ...
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Acórdão nº 2009/0032402-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS DE SEÇÕES JUDICIÁRIAS INTEGRANTES DE TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DISTINTOS. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. GDATA. EXTENSÃO. INATIVOS. PENSIONISTAS. UNIÃO. FORO. DISTRITO FEDERAL. JUÍZO COMPETENTE. POSSIBILIDADE. ART. 109, § 2º, DA CF. CONFLITO...
... : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO ... : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 2013/0058149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO PELO INSS. DESNECESSIDADE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, para fins de obtenção de aposentadoria por idade em juízo, não se mostra razoável exigir do trabalhador rural que faça...
... DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO ... PELO INSS. DESNECESSIDADE. ... trabalhadores ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000364-03.2018.5.00.0000)
... TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DO TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS DO ESTADO ...
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Acórdão, Processo nº 5001277-87.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do ... , a autora apresentou os seguintes documentos: - carteira do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Nova Andradina, indicando sua admissão em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001157-23.2017.5.07.0024), 2017-08-30
... do Nascimento, em processo eleitoral deflagrado no âmbito do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SOBRAL, e que tem por escopo a declaração de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 64900-27.2007.5.03.0102)
... Agravado : SINDICATO DO TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO ESPIRÍTO SANTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010703-95.2014.5.06.0231), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. O laudo pericial que embasou a decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentado, tendo o expert procedido a uma visita técnica no local de trabalho do obreiro e analisado a exposição ao risco, onde concluiu pela inocorrência de labor em condição de periculosidade. Recurso improvido.
... certo que a CCT só obriga aos empregadores representados pelo Sindicato Patronal que a subscreveu, não alcançando aqueles representados por ... tela, tendo como Sindicato obreiro pactuante o Sindicato dos Trabalhadores da Industria da Construção de Estrada e Pavimentação e Obras de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 673-86.2011.5.03.0102)
... Agravante:SINDICATO DO TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO ESPIRÍTO SANTO ...
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Acórdão, Processo nº 5003201-94.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-09-2022
... /1983, 20/12/1984 e 06/01/1986, notas fiscais, cadastro junto ao sindicato do trabalhadores rurais de Bodoquema/MS com emissão em 24/07/2000, ...