sindicato do trabalhadores do comercio
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1028-81.2011.5.01.0222)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A Corte Regional não se manifestou expressamente sobre a matéria. Incide, portanto, o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência do necessário prequestionamento. Agravo de instrumento a que se...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... A Corte Regional não se ... COMÉRCIO VAREJISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERIADOS ... ública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de ... Nova Iguaçu e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 520-06.2016.5.08.0113) 14-03-2018
... LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO COM REPRESENTAÇÃO GENÉRICA. PRINCÍPIO DA ... comércio atacadista e varejista de motocicletas e ... genérica e ecleticamente, todos os trabalhadores do Estado do Pará que laborem em estabelecimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 352-32.2019.5.09.0093)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA EMPRESA DO RAMO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST.
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO ... RAMO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000816-96.2017.5.06.0000), 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. Decorrendo de lei o enquadramento sindical, por óbvio, não pode ser ele escolhido ou definido pelo empregador. Na situação ora examinada, constata-se que a atividade preponderante da impetrante é a produção de bebidas (artigo 581, §2º, da CLT), sendo a sua comercialização atividade secundária, o que não afeta o enquadramento sindical dos seus...
... Litisconsortes : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias das Cervejas, ... e Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina - SINTCOPE ... EMENTA ... EMENTA: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20869/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Ante os termos do decisum recorrido, a controvérsia reside na ilegitimidade do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, por ser parte estranha à lide, e não sobre irregularidade de representação. De qualquer forma, o apelo encontra o óbice da Orientação...
... érsia reside na ilegitimidade do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de ... Minérios e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-940/1997-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 1999
... COMPANHIA ULTRAGAZ S/A e Recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ção da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados ... capítulo II ... , com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão de mão-de-obra, nos ... e da Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e mudas no país; ... c) o produto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00110512120198060124), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0011051-21.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLARA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria Arleide Severo Da Silva ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA ARLEIDE SEVERO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA VANESSA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria
... do falecido e Carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e recibos de ... 2000, cuja atividade era destinada ao comércio varejista de mercadorias em geral, com ... -
Acórdão Nº 0021366-30.2021.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-10-2021
... º 0021366-30.2021.5.04.0000 (AR)AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CONCESSIONARIOS E ... RÉU: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS ... RELATOR: ALEXANDRE CORREA DA CRUZ ...
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Acórdão Nº 0000275-69.2013.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE IBIRUBA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXIGÊNCIA DE DEFINIÇÃO DE ROL DE SUBSTITUÍDOS AO PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Caso em que o título executivo reconhece ao Sindicato exequente a legitimidade para representar todos os integrantes da categoria, inclusive os não associados. Ademais, como decorrência lógica do princípio da aptidão para a prova, é...
... -69.2013.5.04.0611 (AP)AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE IBIRUBA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 227-16.2018.5.08.0000) 10-12-2018
... INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 289-40.2014.5.06.0101) 21-11-2018
... INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. O ... ao empregado o acordo coletivo do sindicato dos vendedores, mas sim as normas coletivas do ... no sindicato da categoria dos trabalhadores na indústria de bebidas (Sindicato dos ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... empresas, pertencendo ou não ao sindicato, inclusive o estivador, o conferente e ... de trabalho temporário, quanto aos trabalhadores temporários; ... IV - o órgão da ... 202 COMÉRCIO" VAREJISTA ... 02 (1) Comércio de aves, sem matan\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1122-07.2014.5.09.0091)
A GRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇ
... JORNADA DOS TRABALHADORES FILIADOS AO SINDICATO SUBSCRITOR DO INSTRUMENTO ... entre empregados e empregadores do comércio varejista das cidades ... abrangidas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10559-32.2016.5.03.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS E REGIÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que consignou expressamente as
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS E ... FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2-10.2017.5.11.0012)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL. DESFILIAÇÃO DO SINDICATO PELA FEDERAÇÃO (FETRACOM). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... DESFILIAÇÃO DO SINDICATO PELA FEDERAÇÃO ... (FETRACOM) ... Suplente da Federação dos Trabalhadores do Comércio do Estado do ... Amazonas - ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de quaisquer ... as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n ... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-79.2015.5.12.0043) 03-10-2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO SUCUMBENTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Ante a ... substituto processual, todos os trabalhadores" no comércio no município de Florianópolis. A a\xC3" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e da comunidade, em especial de trabalhadores" em atividade, empresários e aposentados ... Par\xC3" ... , com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria, assim considerados: ... a) o ... ústria (Senai) ou Serviço Nacional do Comércio (Senac), por estes reconhecido, para formação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2493-97.2015.5.02.0080) 11-04-2018
... da Empresa-Ré (exploração do ramo de Comércio varejista de refeições no sistema Fast Food) ... sindical representante da categoria (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1326-72.2014.5.03.0138) 12-12-2018
... instrumentos coletivos firmados entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de ... ), representação comercial e agente do comércio de equipamentos de informática, de software ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 243-16.2012.5.04.0121) 18-12-2018
... RECLAMADA (TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA) - PRESCRIÇÃO. DANO MORAL ... , dos direitos assegurados aos trabalhadores avulsos, sobretudo por constituir garantia ... que o empregado esteja assistido pelo sindicato da sua categoria, contraria a Súmula 219, I, ...
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Artigos 511 a 610
... @@@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 - É lícita a associação para ... , empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, ... - O ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 224-44.2011.5.04.0121) 07-03-2018
... sobre as pretensões formuladas por trabalhadores avulsos que mantêm liames contínuos com o ... OGMO ou o seu descadastramento junto ao sindicato. Precedentes da SBDI-1 e de todas as Turmas desta ... DA RECLAMADA TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. (MATÉRIAS REMANESCENTES) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00111854820198060124), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... Alega que o Comércio" varejista de bicicletas, triciclos, peças, acess\xC3" ... e cinquenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, ... ício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras ruais, ...