sindicato do trabalhadores do comercio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0023000-18.2009.5.06.0003 (00230-2009-003-06-00-1)), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. CATEGORIA DIFERENCIADA. O reclamante, contratado como vendedor, insere-se dentre os trabalhadores a que se refere a Lei n.º 3.207/1957, pois o que define a figura desse tipo de empregado é o tipo de remuneração ajustada, basicamente por comissões, com regras peculiares. Aplicáveis ao caso vertente os acordos coletivos...
... como vendedor, insere-se dentre os trabalhadores a que se refere a Lei n. º 3.207/1957, pois o ... dos vendedores, qual seja o Sindicato dos Empregados Vendedores, Viajantes, Com é ... -
Acórdão Nº 0021529-26.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
EMENTA DISPENSA IRREGULAR. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. DECRETO 9571/18. CONVENÇÃO 158 DA OIT. 1. A conduta da parte ré de dispensar 5 (cinco) empregadas, sem prévia negociação coletiva ou sem tentar manter o vínculo de tais trabalhadoras com a empresa incorporadora, agride o fundamento da República...
... -26.2016.5.04.0019 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS NO ... aquisitivo local, com consequências no comércio", daí a necessidade da questão ser equacionada n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103654020194050000), 03-03-2020
PJE 0810365-40.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto...
... íodo de carência); b) declaração do sindicato dos trabalhadores rurais de Orocó/PE, constando ... ós o parto); e f) cadastro em loja do comércio local, em que consta a profissão de agricultora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11010-62.2016.5.15.0026)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 - TRABALHO AOS DOMINGOS. EMPRESAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR NOS DOMINGOS. FOLGA SEMANAL COINCIDENTE COM O DOMINGO A CADA SETE SEMANAS. NORMA APLICÁVEL. Trata-se de controvérsia acerca de qual norma seria aplicável para a frequência das folgas...
... concedeu a segurança pretendida pelo sindicato impetrante do mandado de segurança, sob o ... segmento de comércio em geral, porquanto é público e notório que ... da República prevê o direito dos trabalhadores ... ao repouso semanal remunerado, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20078-80.2018.5.04.0411)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRABALHADOR AUTÔNOMO. MESTRE DE OBRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TOMADOR. Ante a possível violação do artigo 927, § único, do CC, impõe-se a reforma do r. despacho
... ício das atividades de pedreiro para o Sindicato dos Empregados no Comércio de ... ção civil enseja ônus para os trabalhadores maior do que aqueles a que geralmente ... -
Fila para se opor à taxa sindical
Trabalhadores do comrcio fazem fila no Bairro de Ftima para se opor cobrana, pelo sindicato, de uma taxa extra de 6% sobre o salrio bruto que ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... , Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e ... O Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e ... de crédito e facilitação do comércio da produção (NASCIMENTO, Amauri Mascaro; ...
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... assistência social extensiva aos trabalhadores na indústria de carvão e aos seus dependentes e ... , Companhia Siderúrgica Nacional, Sindicato Nacional da Indústria de Extração do Carvão, ... de aceitar o esquema de produção e comércio que tiver sido estabelecido de colocar a sua ...
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Decisões Monocráticas nº 36260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... ção constitucional proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de ... diferenciada estariam restritos ao comércio armazenador ... Inconformado o sindicato ora ...
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DEC 8443 de 30/04/2015 - DECRETO. INSTITUI O FÓRUM DE DEBATES SOBRE POLÍTICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
... debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores ... a) Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, ... b) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores e teriam integrado uma espécie de conta corrente ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ... Lula, que isso remonta dos tempos de sindicato, então era uma relação muito forte, e todos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1874-61.2014.5.07.0017) 31-10-2018
... (PONTO DA MODA) em face do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA-SEC ... ício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada". No caso dos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000177-83.2014.5.06.0000), 29-07-2014
Nega-se provimento ao agravo regimental em virtude de a agravante não ter apresentado fundamentos suficientes para comprovar sua legitimidade para propor ação anulatória de cláusula convencional em face da natureza dos direitos envolvidos e na linha da jurisprudência do C. TST: "RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTER E MINI BOX E DO...
... TST: "RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE SUPERMERCADOS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001651-03.2016.5.06.0103), 09-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do Empregado tem por base a atividade preponderante da Empresa, nos termos dispostos no art. 581, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Na hipótese, é fato notório que a atividade preponderante da Demandada é a industrialização de bebidas, sendo uma mera consequência dessa atividade precípua a venda e a...
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Decisão Monocrática Nº 4033096-65.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-05-2019
... Agravante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção ... Agravado : Comércio e Indústria de Madeiras Incofasil Ltda. ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... V — Unicidade na pluralidade. O Sindicato mais representativo. VI — Base territorial ... ǰȱqueȱseráȱdeęnidaȱ pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser ... e bebidas alcoólicas, confundindo comércio varejista com comércio de bar ou lanchonete ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... II - os trabalhadores rurais assim entendidos, os que cultivam a terra ... emprêsas agrupado, ou não, em Sindicato, inclusive os estivadores, conferentes e ... O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio" mandará proceder, de dois em dois anos, à apura\xC3" ...
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Da instituição sindical
@Seção I. Da Associação em Sindicato" ... @@Art. 511 ... É lícita a associa\xC3" ... , empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, ... -se no Diário Oficial do Paraná Comércio, Indústria & Serviços, opção que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00051922520178060114), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0005192-25.2017.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARGARIDA MARIA DE FRANCA SOUZA ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA...
... ; 2) Declaração de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lavras da ... da autora foi com a empresa PIRAMIDE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO - LTDA, no ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2º. Sempre que uma ou ... artigo será admitido convênio com sindicato, para o mesmo fim. (Redação dada pelo ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", nos Estados e no Território do Acre ... Seç\xC3" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... os proprietários do capital e os trabalhadores dependam uns dos outros – os capitalistas ... em relação à fundação, do sindicato em relação à categoria profissional. Enquanto ... , independentemente do ramo de comércio ou indústria e do número total de empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023374420094059999), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Devolução do Superior Tribunal de Justiça para realização de novo julgamento dos embargos declaratórios. 1. O art. 1.022 do Código de Processo Civil prescreve que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se...
... em questão - COSAN S/A - Indústria e Comércio (CNIS de fl. 26), a descaracterizar o regime de ... ão a socorre, porquanto a filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (f. 2 - 4 e 6 do Id ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção V Disposições Comuns aos Trabalhadores" Esportivos Art. 82. A atividade assalariada não \xC3" ... , contado do recebimento das verbas pelo sindicato. § 3º É facultado à organização esportiva ... inscritas ou não no registro de comércio não exercem função delegada pelo poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163162820204058100), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0816316-28.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OSVALDO MIRANDA LIMA ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... autor juntou aos autos declaração do Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores Estiva e ... /1975 a 01/03/1978, na ALVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; de 01/03/1982 a 13/06/1986, na BOLSAS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051954120188060050), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0005195-41.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IRENE DUTRA SILVA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PARTE DO ESPOSO DA AUTORA. DESCARACTERIZAÇÃO...
... setembro de 2010 no "RHINO Construções Comercio e Serviços" como empregado ... 7. Esses fatos ...