sindicato do trabalhadores do comercio
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e ... Não cabe ao empregador, nem ao sindicato patronal, nem ao Poder Público ingressar nesta ... levou trabalhadores da indústria e do comércio" a cruzarem os braços, em razão das más condiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006749820194058310), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800674-98.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACKELINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: Paulo Emanuel Perazzo Dias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE...
... sindicato dos trabalhadores rurais de Buíque-PE em nome do ... Torres Construções e Comercio Eireli, de agosto de 2004 a dezembro de 2004 no ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... constitui a atuação primária do sindicato. São direitos pessoais de um ou mais ... como um todo, quer dizer, trabalhadores filiados ou não ... A defesa será direta ... Ministério do Trabalho, indústria e comércio. (363) A Constituição de 1934 foi além para ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... (50) Art. 2 o Os trabalhadores e os empregadores, sem distinção de qualquer ... ção do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, ... pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio", na qual será especiicada a representação econ\xC3" ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... cometidas pelos sindicatos de trabalhadores. 3. Práticas antissindicais cometidas pelo ... poder nunca conviveu em harmonia com o sindicato de resistência” (216) ... ao ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, instruído com exemplar ou cópia autenticada ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção do Estado para a fundação de sindicato (art. 8º, II); eliminação da necessidade de ... e direitos metaindividuais dos trabalhadores, posto que os sindicatos, ainda atrelados à ... ícias, indústrias metalúrgicas, comércio hoteleiro). Nesse sentido, é que se fala em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , quando dela se afastarem, e pelos trabalhadores que ingressarem nesse regime após completarem ... diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e ... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - ...
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Origem do direito do trabalho
... deveria assegurar aos seus trabalhadores apenas a remuneração que lhes garantisse a ... respondiam por cerca de 80% do total do comércio internacional (Chirot, 1977) ... A bem ... O sindicato foi, na sequência, a forma associativa que se ...
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Decisão Monocrática Nº 4002058-69.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 31-07-2020
... Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas ... Interessado : Busscar Comércio Exterior Ltda ... Interessado : TSA Tecnologia ...
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Decisão Monocrática Nº 4029372-19.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-10-2019
... Interessado : Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Fiação e ... Interessado : Thuphullin Comércio e Representações Ltda ... Advogado : Helder ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 2.1) Sindicato de funcionários públicos. Impossibilidade de ... partes sindicatos ou sindicato de trabalhadores e empregador ... Essa lei está de acordo com o ... Empregados no comércio. 1. A entidade com poderes para a negociação ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os ... os trabalhadores arregimentados pelo sindicato para prestar serviços para os diversos ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção, de 1988, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos, a ... trabalhador, seus dependentes, seu sindicato de classe profissional, pelo próprio médico que ... comércio, da indústria, dos ... transportes ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... pela Confederação Nacional do Comércio, nos têrmos do Decreto-lei nº 8.621 de 16 de ... relacionados com formação de trabalhadores do comércio e atividades assemelhadas ... Art ... , não existindo esta, do Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio da mesma sede do CR; ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador ou provisionado, inscrito ... quando há um número grande de trabalhadores, que comparecem junta-mente com o sindicato à ... quando há a transferência do fundo de comércio para outra empresa ou alteração na sua ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar ... , pessoalmente ou por intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ém, de levar o fato ao conhecimento do Sindicato representativo de seus empregados e com ele ... meio de acordos individuais com os trabalhadores, se todos fossem maiores de 18 anos ... O inciso ... ", de "negotiari" (comerciar, fazer comércio, traficar). É comumente empregado para designar ...
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Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
... dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo qual reger-se-à a execução da Lei nº ... a) aos trabalhadores rurais, salvo os que trabalhem em regime de ... trabalhem agrupados, por intermédio de sindicato, caixa portuária ou entidade congênere, tais ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... Por outro lado, os sindicatos de trabalhadores, sejam eles na iniciativa privada ou não, têm ... da negociação coletiva com sindicato patronal ou empresa; c) prestação de ... os rurais); vendedores e viajantes do comércio ... MAGANO, Octavio Bueno. Sindicalização e ...
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Direito coletivo e sindicato
... Tal diferenciação ocorre porque os trabalhadores somente ganham corpo, estrutura e potência de ser coletivo por ... A partir de meados da Idade Média (após o ressurgimento do comércio e das cidades, em seguida ao século XI), até fins da Idade Moderna, as ...
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Direito coletivo do trabalho
... Não bastasse, o sindicato que representa a categoria não apoia essa ideia ... maior da representação de trabalhadores nos 30 anos que se passaram desde a promulgação ... comércio e transportes. O anarquismo dominava o movimento ...
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Práticas Antissindicais
... e duas instituições ou pessoas, o sindicato vai mal, ficou na 13ª colocação, atrás de ... do imposto sindical, centrais de trabalhadores contratam capangas armados a 180 reais por ... do empregado) ou o livre fluxo de comercio (direito do empregador)” (923) ... Para dar ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... II - os trabalhadores rurais, assim definidos na forma da legislação ... diversas empresas pertencendo ou não a sindicato, inclusive o estivador, conferente e assemelhado; ... de qualquer ato no registro de comércio, execeto o ato pelo qual a empresa substitui ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores".” (BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituiç\xC3" ... utilizado como instrumento regulador do comércio exterior. 135 132 BRASIL. [Constituição ... , conforme AgRg no RE 568.454/RS , caso Sindicato das Empresas Distribuidoras de Assinaturas de ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... ), garantia qualquer gênero de trabalho, cultura, indústria ou comércio, desde que não ofendesse costumes públicos, segurança e saúde dos ... Deveria o sindicato ser reconhecido formalmente pelo Estado, que lhe forneceria uma carta ...