sindicato dos vigilantes
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-72.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... não observava o piso salarial da categoria diferenciada dos vigilantes, sempre aplicando os índices de reajustes salariais e a data-base ... não pactuou nenhuma norma coletiva, seja por meio de seu sindicato, seja diretamente com o sindicato profissional dos vigilantes, razão pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1244-34.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ - SINDIVIPA. 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. A jurisprudência desta SDC posiciona-se no sentido de que a legitimidade para o ajuizamento de ação...
... RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002053-56.2017.5.06.0101), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA N. 369 DO C. TST. O c. TST sedimentou o entendimento de que o art. 522 da CLT, que limita a administração do sindicato ao quantitativo máximo de sete dirigentes, foi recepcionado pela Constituição da República, de modo que a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT, alberga sete dirigentes sindicais,
... 522 da CLT, que limita a administração do sindicato ao quantitativo máximo de sete dirigentes, foi recepcionado pela ... a ata de apuração do pleito eleitoral do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco (SINDESV/PE), o que o coloca, de acordo com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23040-97.2006.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração que se acolhem, para, sanando erro material, determinar a reautuação dos autos para incluir como agravado, além da For Security Vigilância e Segurança Ltda., também o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e de Vigilância do Município do Rio de Janeiro, sem, contudo, imprimir...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001070-20.2013.5.06.0191), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. No caso dos autos, a empregadora é empresa especializada em locação de mão-de-obra, constando de seu objeto social a exploração dos serviços de "Porteiro", função esta exercida pelo reclamante durante o contrato de trabalho. Assim,...
... , infundada a alegação do obreiro de que é representado pelo Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, visto que o mesmo jamais exerceu na empresa ... -
Acórdão Nº 0020549-60.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-11-2018
EMENTA CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. Hipótese em que a reclamada está abrangida na base territorial do Sindicato-autor, dos Vigilantes de Caxias do Sul e Região da Serra, razão pela qual ele detém legitimidade para a exigência das contribuições assistenciais descontadas. Sentença mantida.
... RECORRIDO: SINDICATO PROFISSIONAL DOS VIGILANTES EMPREGADOS DE EMPRE. DE SEG. VIGILANCIA, E DOS ... -
Processo nº 0121960-56.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... APELANTE: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083404920204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0808340-49.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
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Vigilantes fazem manifestação na Av. Rio Branco e atos em shoppings
RIO - A greve convocada pelo sindicato dos vigilantes particulares do Rio de Janeiro organizou nesta terça-feira atos em diferentes pontos da cidade. Na Avenida Rio Branco, desde as ...
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Policiais são donos de boa parte das firmas De segurança privada
Afirmação é do sindicato dos vigilantes, que denuncia suposta falta de fiscalização no setor ...
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Decisão Monocrática Nº 0009431-96.2012.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
... 0009431-96.2012.8.24.0033/50000, Itajaí ... Recorrente : Sindicato dos Vigilantes, Emp de Emp Segur, Vigil, Prest Serviço, Asseio e Cons e ...
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Decisão Monocrática Nº 0009431-96.2012.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
... Interessado : Sindicato dos Vigilantes, Emp de Emp Segur, Vigil, Prest Serviço, Asseio e Cons e ...
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Acordão nº 0000085-63.2010.5.04.0821 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Na esteira do disposto no art. 581, § 2º, da CLT, o enquadramento sindical deve ocorrer pela atividade preponderante do empregador. Caso em que o contrato social da ré demonstra a atuação preponderante em serviços de portaria e recepção, não se reconhecendo a representação pretendida pelo autor, sindicato dos...
... Juiz da Vara do Trabalho de Alegrete, sendo recorrente SINDICATO DOS VIGILANTES E AFINS DE ALEGRETE - SINDIVIGESA e recorrida PROSSEGUR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20834-35.2019.5.04.0741)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMAS COLETIVAS. SÚMULA 374/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se...
... nos autos que a Reclamada não foi representada pelo sindicato de sua ... categoria econômica nas negociações para ... diferenciada dos vigilantes que o Reclamante pretende ver observadas. Assim sendo, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000038-29.2013.5.06.0013 (00195-2003-391-06-00-2)), 14-04-2014
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA DOS VIGILANTES. NORMA COLETIVA SEM PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO DO DEMANDADO. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 374 DO TST. Em regra, o enquadramento sindical é determinado de acordo com a atividade preponderante da empresa, exceto quanto às categorias diferenciadas, entendendo-se por preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou...
... EMENTA: 1. RECURSO ORDIN Á RIO. CATEGORIA DIFERENCIADA DOS VIGILANTES. NORMA COLETIVA SEM PARTICIPA Ç Ã O DO SINDICATO DO DEMANDADO. N Ã O ... -
Decisão Monocrática Nº 4017723-57.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-06-2019
... 4017723-57.2019.8.24.0000, Concórdia ... Agravante : Sindicato dos Vigilantes e Empregados Em Empresas de Vigilância ... Advogado : ...
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Acórdão Nº 0801433-86.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara de Direito Público, 2023
... AO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDOR INTEGRANTE DO SINDICATO DOS FUNCIONRIOS PBLICOS VIGILANTES DO ESTADO DO MARANHO SFPVEMA ...
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Acordão nº (RO)0063500-78.2009.5.06.0019 (00635.2009.019.06.00.5) de 2º Turma, 16 de Junio de 2010
Com efeito, o § 2.º do art. 511 da CLT determina que a similitude de condições de vida - oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas - compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. Na verdade, o art. 8.º da Constituição Federal de 1988 veda, expressamente, ao Poder
... - não integrem a categoria profissional representada pelo Sindicato dos Vigilantes. Aliás, a própria denominação da entidade classista já ... -
Acordao Nº 32815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA REPUTADA OFENSIVA. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE OFENDER. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE CRÍTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Consoante jurisprudência do STJ, para a configuração do ato ilícito praticado através da imprensa, é indispensável a presença do dolo específico, caracterizado...
... notcia de interesse social, formulada pelo prprio Presidente do Sindicato, razo pela qual no poderia lhe ser imputada a obrigao de indenizar o ... , seu houve excesso por parte do Presidente dos Sindicatos dos vigilantes, deveria o autor direcionar sua pretenso em face do citado Sindicato. Na ... -
Acordao Nº 32815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA REPUTADA OFENSIVA. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE OFENDER. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE CRÍTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Consoante jurisprudência do STJ, para a configuração do ato ilícito praticado através da imprensa, é indispensável a presença do dolo específico, caracterizado...
... notcia de interesse social, formulada pelo prprio Presidente do Sindicato, razo pela qual no poderia lhe ser imputada a obrigao de indenizar o ... , seu houve excesso por parte do Presidente dos Sindicatos dos vigilantes, deveria o autor direcionar sua pretenso em face do citado Sindicato. Na ... -
Acordao Nº 32815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA REPUTADA OFENSIVA. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE OFENDER. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE CRÍTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Consoante jurisprudência do STJ, para a configuração do ato ilícito praticado através da imprensa, é indispensável a presença do dolo específico, caracterizado...
... notcia de interesse social, formulada pelo prprio Presidente do Sindicato, razo pela qual no poderia lhe ser imputada a obrigao de indenizar o ... , seu houve excesso por parte do Presidente dos Sindicatos dos vigilantes, deveria o autor direcionar sua pretenso em face do citado Sindicato. Na ... -
Acordao Nº 32815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA REPUTADA OFENSIVA. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE OFENDER. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE CRÍTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Consoante jurisprudência do STJ, para a configuração do ato ilícito praticado através da imprensa, é indispensável a presença do dolo específico, caracterizado...
... notcia de interesse social, formulada pelo prprio Presidente do Sindicato, razo pela qual no poderia lhe ser imputada a obrigao de indenizar o ... , seu houve excesso por parte do Presidente dos Sindicatos dos vigilantes, deveria o autor direcionar sua pretenso em face do citado Sindicato. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000966-26.2017.5.06.0017), 01-07-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. EMPRESA NÃO REPRESENTADA PELO SINDICATO SIGNATÁRIO. INAPLICABILIDADE. Consoante disposto no art. 611 da CLT e na Súmula 374 do TST, a norma coletiva só obriga aos empregadores representados pelo Sindicato Patronal que a subscreveu, não alcançando aqueles representados por outras entidades empresariais de classe, não...
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Acordão nº 0000873-48.2010.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXILIAR DE SEGURANÇA PRIVADA. O empregado no exercício da função de porteiro não faz jus à remuneração prevista para a categoria dos auxiliares de segurança privada, constante de tabela elaborada pelo Sindicato Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança, Vigilância, Segurança Pessoal, Cursos de
... contrato de trabalho, conforme TRCT devidamente homologado pelo sindicato da categoria. Impugna as alegações do reclamante, por desprovidas de ... 59-60), não estando inserido na categoria dos vigilantes como pretende fazer crer juntando o documento de fl. 23. A função de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46600-59.2007.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O Tribunal regional reconheceu a legitimidade do SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE PASSO FUNDO E REGIÃO para o recolhimento das contribuições sindicais dos empregados vigilantes da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, sob o fundamento de que em outra ocasião já apreciou a matéria e constatou que o...
... O Tribunal regional reconheceu a legitimidade do SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE PASSO FUNDO E REGIÃO para o recolhimento das contribuições sindicais dos empregados vigilantes da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, sob o fundamento de que em ...