sindicato funcionarios publicos sc
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Acórdão Nº 0021106-04.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que o trabalhador exercia suas atividades sem poderes de mando ou gestão, não se configura, consequentemente, o desempenho de função de confiança, afastando-se a incidência do art. 224, § 2º, da CLT. Independentemente do pagamento de gratificação de função, são devidas como extras as horas que excederem a jornada legal do...
... -04.2018.5.04.0017 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE E REGIAO, ITAU ... que, da análise dos andamentos públicos no sítio do TRT da 4ª Região, as demandas no ... que a empresa faz, a quantidade de funcionários, o faturamento da empresa, o fluxo de caixa, ... -
Impuesto sobre la renta
... III. L os que sean a cargo de funcionarios y empleados, así como los préstamos ... siempre que sean establecimientos públicos o de propiedad de particulares que tengan ... para todos los tr abajadores del mismo sindicato, aun cuando éstas sean distintas en relación ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126826520184058400), 24-11-2020
PJE 0812682-65.2018.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXCLUSÃO DO PERÍODO EM QUE A LIMINAR PROFERIDA GOZAVA DE EFICÁCIA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por FRANCISCO IVO DE MACEDO e OUTROS em face de sentença que acolheu a preliminar...
... má-fé, porquanto todos os advogados públicos têm ciência da existência do documento e de ... ão e execuções coletivas por parte do sindicato também interrompe o prazo prescricional, ... do padrão remuneratório dos funcionários do DNIT - Departamento Nacional de Infra ... -
Da rescisão
... feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do ... I – Os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art ... , que havia exposição dos funcionários, por meio de mural de avaliação, o que é ...
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Decisao Nº 8000520-10.2018.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PLEITO DE PROGRESSÃO E MUDANÇA DE ... de Gestão de Pessoas de 2016 e do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... “Assim é no campo dos espetáculos públicos, em que se justifica a censura e outras medidas ... aos professores e aos outros funcionários, o ativismo dos estudantes era seu alvo ... golpe por meio de greve, de ações no sindicato e de transmissões da “Cadeia da Legalidade”, ... -
Da duração do trabalho
... levar o fato ao conhecimento do Sindicato representativo de seus empregados e com ele ... e mesmos investimentos particulares e públicos. Isso é inegável ... Colocada a questão ... ção à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil — PREVI, observado o ...
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Decisão da Presidência nº 933207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... sobre a possibilidade de os atuais funcionários e servidores da Universidade, efetivos, ... públicos ... A norma consubstanciada no artigo 37, II, da ... Sindicato ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Estadual De Regulacao De Servicos Publicos De Energia Transportes E Comunicacoes Da Bahia ... Dos Santos (OAB:BA27484) Agravante: Sindicato Dos Guardas Civis Do Estado Da Bahia. Advogado: ... exemplo, o pagamento da folha dos funcionários.” (ID 355384515 – fls. 0 6 ) ... Requer: ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1198666 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA REFERIDA SÚPLICA INTEGRATIVA. 1. Tendo em conta o caráter manifestamente infringente, e em face do princípio da fungibilidade
... :MINISTRO SÉRGIO KUKINAEMBARGANTE:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS ... ária promovida pelo Sindicato dos Funcionários Municipais de Angra dos Reis - SINSPMAR em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140334820194058300), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS SALARIAIS (TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE). COMPENSAÇÃO. APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que concedeu
... contribuição devida pelos servidores públicos, vinculados a regime especial de previdência ... que, no caso, o recorrente foi o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de ... sobre os valores pagos aos seus funcionários no período que antecede o afastamento por ... -
Decisão da Presidência nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... 7, doc. 1) ... Em 27.11.2017, o Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo Sinfpol ... do Regime Próprio dos Servidores Públicos do Município de Campinas (fl. 24, doc. 3) ...
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Decisões Monocráticas nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Diciembre de 2017
... 7 do doc. 1) ... Em 27.11.2017, o Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo Sinfpol ... do Regime Próprio dos Servidores Públicos do Município de Campinas (fl. 24 do doc. 3) ...
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Decisões Monocráticas nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... 7, doc. 1) ... Em 27.11.2017, o Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo Sinfpol ... do Regime Próprio dos Servidores Públicos do Município de Campinas (fl. 24, doc. 3) ...
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Decisões Monocráticas nº 1220854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ao regime próprio dos servidores públicos, não se fundamentando de forma alguma na ... código 4 em relação a três funcionários (fls. 208/209 e 211/213), significando que a ... Curiae. : Sindicato ...
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Decisão da Presidência nº 1220854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ao regime próprio dos servidores públicos, não se fundamentando de forma alguma na ... código 4 em relação a três funcionários (fls. 208/209 e 211/213), significando que a ... Curiae. : Sindicato ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... todo, quer considerada como a dos funcionários da Polícia Federal, quer considerada como a dos ... é de ser vista quando se trata de “ sindicato de sindicatos ”, vale dizer, uma entidade ... as tabelas vencimentais dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras ...
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Breve Análise da Reforma Trabalhista Trazida Pela Lei N° 13.467/17
... autorização prévia do respectivo sindicato ... Por im, foram prorrogadas as razões que ... Juízes trabalhistas, 41.942 servidores públicos e 10.701 assistentes (terceirizados e ... ); a seleção de representantes dos funcionários no local de trabalho, entre outros assuntos ...
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Decisões Monocráticas nº 20775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de ... desconto nos vencimentos de servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve ... ão passíveis de refletir sobres os funcionários públicos de todo país ... Examinados os ...
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Decisão da Presidência nº 20775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de ... desconto nos vencimentos de servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve ... ão passíveis de refletir sobres os funcionários públicos de todo país ... Examinados os ...
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Acórdão Nº 5048357-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... : MUNICPIO DE FLORIANPOLIS REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV. PUBL.MUN.DE FPOLIS ...