sindicato funcionarios publicos sc
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... pela sociedade, no caso dos serviços públicos e ressarcido pela empresa privada, se a sua ... de cargos públicos e, portanto, funcionários em sentido amplo” ... No nosso entendimento, ... condomínio, pelo administrador ou pelo sindicato. § 2º as sociedades sem personalidade ...
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Organização administrativa
... a execução de determinados serviços públicos" para outras pessoas jurídicas (Administração P\xC3" ... ção do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, ... a Administração Direta e seus funcionários são chamados de estatutários; ... B) suas ...
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Direito Administrativo
... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das ... úblicos (os agentes políticos, os funcionários públicos, empregados públicos, titulares de ... ção ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ...
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Acórdão nº 2007/0103178-4 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS ART. 2º-A DA LEI N° 9.494/97. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO PDF- PRÊMIO POR DESEMPENHO FAZENDÁRIO. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. ATO OMISSIVO CONTINUADO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LEI...
... ESPIÑEIRA LEMOS E OUTRO(S)AGRAVADO:SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - ... Fazendário , concedida aos funcionários públicos em atividade ... 4. Desse modo, a ... -
Direito Constitucional
... vincula a remuneração de servidores públicos" estaduais ao salário mínimo. Os fundamentos de \xC3" ... decisões do tribunal competente, o Sindicato dos Radiologistas do Estado Alfa, organização ... o respectivo local e a manter funcionários próprios para garantia da segurança, sob pena ...
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Introdução
... uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos”; ... sindical, mutila-a, impondo-lhe o sindicato único ... Ambos os dispositivos se ... 1º: “os funcionários públicos civis da administração direta e ...
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Jurisdição e competência
... ídico único.” (163) “Servidores públicos. Regime temporário. Justiça do Trabalho ... Movimento grevista. Acesso de funcionários e clientes à agencia bancária: ‘piquete’ ... , tanto é assim que é assistida por Sindicato que representa tanto os servidores estatutários ...
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Direito coletivo do trabalho
... Não bastasse, o sindicato que representa a categoria não apoia essa ideia ... por exemplo em advertir e suspender funcionários, admitir, demitir pessoas, abrir e fechar uma ... com as associações de servidores públicos ... Em um primeira fase ocorrerá a quebra, ...
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Acórdão Nº 5441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DE AMICUS CURIAE. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. MODULAÇÃO DE EFEITOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. AFASTAMENTO DO DEVER DE RESTITUI. EMBARGOS ACOLHIDOS...
... : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER ... JUDICIÁRIO DO ESTADO ... OUTRO(A/S) ... : SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS" DA ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA - SINDALESC ... : P\xC3" ... : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ... BRASIL - CSPB ... : CEZAR BRITTO E ... -
Organização Sindical
... II — Sindicato. 1. Passando pela história. 2 Antecedentes ... “e uma classe média de militares, funcionários, empregados no comércio, artesãos, operários e ... , conselhos e colegiados de órgãos públicos a que se refere o inciso II do caput do art ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 ... É lícita a associação ... dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos ... êm surgido numerosos sindicatos de funcionários ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , a contribuição sindical para o Sindicato dos Comerciários, o que fez até 2014. Em ... ANUÊNIOS RESTABELECIDOS A SEUS FUNCIONÁRIOS. DEJT, de 03, 04 e 07.03.2016, Caderno ... 39 da Carta Política, os servidores públicos em geral não têm direito ao reconhecimento ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e negativas repercussões aos cofres públicos? ... Apresenta-se a seguir, a título de ... trabalhador, seus dependentes, seu sindicato de classe profissional, pelo próprio médico que ... contratar e supervisionar os funcionários públicos dessa autarquia federal para que suas ...
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Decisão da Presidência nº 917093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... ção da remuneração dos servidores públicos constantes dos arts. 37, caput, e 39, § 1º, da ... : na primeira, aponta-se que os funcionários" têm entre suas atribuições a condução dos ve\xC3" ... assist.(S) : Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... a integridade física de seus funcionários. Assim, resta patente a responsabilização ... no importe de R$ 1.000,00 em favor do sindicato. Recurso ordinário conhecido, mas improvido ... /2018 Turma: 2 ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ARTIGO 37, XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... , opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... ; a não promoção de determinados funcionários ou a não contratação de determinadas pessoas, ... Ministério da Saúde inclua nos dados públicos informações relativas a cor e a raça das ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ém, de levar o fato ao conhecimento do Sindicato representativo de seus empregados e com ele ... e mesmos investimentos particulares e públicos. Isso é inegável ... Colocada a questão ... ção à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, observado o ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... está condicionada à assistência do sindicato da categoria proissional ou do Ministério do ... , no subitem dedicado aos empregados públicos, os servidores públicos regidos pela CLT são ... ser invocadas para estender aos funcionários de sociedade de economia mista, que seguem a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... árias receberem apoio cultural de entes públicos" ... Lei Federal nº 4.117/62 – Trata-se do C\xC3" ... Ministério Público Federal e Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de ... Federal nº 9.790/99, nesse caso funcionários públicos estarão impedidos de exercer cargos de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ça, bancos, lojas e outros ambientes públicos podem contar com detectores de metais, aparelhos ... da conta de qualquer um de seus funcionários, sem que isso resultasse em quebra de sigilo e ... serviços com a intermediação de um sindicato ao qual era associado, na forma da lei. A ...
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Outros meios de pressão e a greve
... da polícia, os funcionários públicos que exerçam funções de autoridade em ... 37, VII. 2. Legitimado este sindicato a requerer mandado de injunção, com vistas a ...
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Direito Sindical
... 3. Integração. 4. Fontes ... I. O sindicato ... 1 — Introduçãoǯ A palavra sindicato ... Os colégios romanos distinguiam-se em públicos e privados, conforme sua atuação, mas sempre ... ídasȱdeȱmilitaresǰȱ clero, funcionários e, formando uma pequena classe de comerciantes, ...
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Ação civil pública
... muitas dessas ações contra os entes públicos, que, ao contrário de dar o bom exemplo sobre o ... é a distribuição de cartilhas aos funcionários, para explicar sobre os direitos trabalhistas dos ... a Ação Civil Coletiva é movida pelo sindicato profissional, na maioria dos casos, como ...
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Organização da Administração Pública
... funções necessárias aos serviços públicos em geral ... E em sentido operacional , é o ... lei e regido pelo estatuto dos funcionários públicos, e não pela CLT, salvo para ... O Sindicato dos Professores de Colégios Particulares do ...