sindicato funcionarios publicos sc
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Decisão da Presidência nº 27903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 28788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 27903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 28788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... legislação trabalhista e ao modelo do sindicato único ... Quando a legislação trabalhista ... fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva ... O recurso era de um grupo de ex-funcionários de um banco, que defendia a aplicação do ...
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Decisão monocrática Nº 1384894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL ... 0576, ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de São José do Rio ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... à água e ao saneamento ou com deveres públicos de universalização das condições para ... Raízes da Terra do Retovado, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Norte e ... ŽŵŝŶĂĚŽƐ empreendedores os funcionários das empresas alocados para trabalhar no ... -
Acórdão Nº 1385892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO FORMALIZADA EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 279 DA SÚMULA DO STF. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA RG Nº 848. 1. Na espécie, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...
... asseverou ter o sindicato atuado como substituto processual de toda a ... dos Funcionários Públicos do Município de São José do ... Rio ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... de Responsabilidade Fiscal; c) os funcionários da OAB não têm vínculo estatutário, nem ... onde serão prestados os serviços públicos, que consistem na finalidade essencial da ... de que o preceito impugnado retira do sindicato sua fonte essencial de custeio. 4. Deve ser ...
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Decisão da Presidência nº 1083979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... recte.(S) : Sindicato dos Funcionarios Publicos de Diadema ...
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Decisão monocrática Nº 55506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... ípio de Monte Alegre do Sul/SP e o Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores ados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu/SP firmaram acordo para ...
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Decisões Monocráticas nº 28901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Despachos de 8 de outubro de 2020
... º 46206.000253/2017-24, de interesse do Sindicato das Entidades/ Empresas de Prevenção ... interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dos Municípios de Ouro Branco, ... ), de interesse do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Pocrane, CNPJ nº ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... com as quais se identificam os funcionários eleitos devem ser penologicamente críveis mas, ... delituosos praticados por agentes públicos nos Correios”. Disponível em ... Acesso em ... sindicato”. Disponível em ... Acesso em 4 de julho de ...
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Decisão da Presidência nº 5441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... do Estado de Santa Catarina, ASTC, pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do ... , e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, CSPB (Petição STF 50666/2020, peça ... Curiae. : Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa - Sindalesc ...
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Decisão da Presidência nº 1036784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... PECUNIÁRIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ... POSTERIOR INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS NOS ... recdo.(a/S) : Sindicato ... recdo.(a/S) : Sindicato dos Funcionários ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... legislação trabalhista e ao modelo do sindicato único ... Quando a legislação trabalhista ... fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva ... O recurso era de um grupo de ex-funcionários de um banco, que defendia a aplicação do ...
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Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
Para a validade do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano, imperiosa a assistência administrativa, em regra prestada pelo sindicato da categoria ou por autoridade do Ministério do Trabalho, conforme previsão do artigo 477, §1º, da CLT. Nunca pela Justiça do Trabalho, porém mais excepcionalmente por Defensor Público ou Juiz de Paz (§ 3º). II-O Contrato de experiência
... administrativa, em regra prestada pelo sindicato da categoria ou por autoridade do Ministério do ... em benefícios de tais entes (públicos). A necessidade efetiva e a justificativa ... política porque todos os cargos de funcionários terceirizados são por indicação política; que ... -
Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
Para a validade do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano, imperiosa a assistência administrativa, em regra prestada pelo sindicato da categoria ou por autoridade do Ministério do Trabalho, conforme previsão do artigo 477, §1º, da CLT. Nunca pela Justiça do Trabalho, porém mais excepcionalmente por Defensor Público ou Juiz de Paz (§ 3º). II-O Contrato de experiência
... administrativa, em regra prestada pelo sindicato da categoria ou por autoridade do Ministério do ... em benefícios de tais entes (públicos). A necessidade efetiva e a justificativa ... política porque todos os cargos de funcionários terceirizados são por indicação política; que ... -
Peças prático-profissionais
... sendo que Sheila nem sabia que havia um sindicato que a representava. A empregada afirma que, ... ,00 e o pagamento de contas de serviços públicos (água, luz, gás e telefone), bem como de ... do piso salarial estipulado para os funcionários em bares e restaurantes, conforme a convenção ...
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Decisão da Presidência nº 1037679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR E DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... ência de direito adquirido dos funcionários públicos contratados sob o regime celetista à ...
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Decisões Monocráticas nº 28001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 28001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo e Trabalho (2009-2010) com o Sindicato dos SERVIDORES E TRABALHADORES LIGADOS AOS ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Férias
... , comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria proissional, bem como ... que têm direito empregados, servidores públicos, estudantes etc., depois de passado um ano ou um ... é conceder férias anuais aos seus funcionários ... O empregador ao conceder férias ...