sindicato funcionarios publicos sorocaba
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-20251/2005-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. EXIGIBILIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA. A manifestação expressa da empresa em contrário ao ajuizamento do Dissídio Coletivo torna inequívoca a ausência do -comum acordo-, condição da ação prevista no art. 114, §2º, da Constituição da República. Preliminar que se acolhe para extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, VI, do CPC.
... DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ... DE PIRACICABA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS" MUNICIPAIS DE PEREIRA BARRETO E REGIÃO, FEDERAÇ\xC3" ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ... AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO , ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. EXIGIBILIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA. A manifestação expressa da empresa em contrário ao ajuizamento do Dissídio Coletivo torna inequívoca a ausência do -comum acordo-, condição da ação prevista no art. 114, §2º, da Constituição da República. Preliminar que se acolhe para extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, VI, do CPC.
... DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ... DE PIRACICABA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS" MUNICIPAIS DE PEREIRA BARRETO E REGIÃO, FEDERAÇ\xC3" ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ... AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO , ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. EXIGIBILIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA. A manifestação expressa da empresa em contrário ao ajuizamento do Dissídio Coletivo torna inequívoca a ausência do -comum acordo-, condição da ação prevista no art. 114, §2º, da Constituição da República. Preliminar que se acolhe para extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, VI, do CPC.
... DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ... DE PIRACICABA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS" MUNICIPAIS DE PEREIRA BARRETO E REGIÃO, FEDERAÇ\xC3" ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ... AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO , ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000065-84.2022.5.00.0000)
... OLIVEIRA DIAS TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE SOROCABA ... , cabe ao Banco a definição dos funcionários pertencentes ao grupo de risco para fins de ... Destaca que diversos órgãos públicos determinaram o retorno ao trabalho presencial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-331/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
... DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO DE EMPREGADOS EM ENTIDADES ... SINDICAIS ... 1 ... SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA ... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ... ADMINISTRAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 47766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... regula as relações de seus servidores públicos, razão pela qual referido recurso sequer deveria ... estatutários, como também funcionários terceirizados ... Ressalto, aliás, ser esse ...
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Acórdão indexados nº DC-331/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2002
... DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO DE EMPREGADOS EM ENTIDADES ... SINDICAIS ... 1 ... SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA ... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ... ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-331/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Diciembre de 2002
I EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SERTESP - OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas....
... 029/2000.0 , em que são Embargantes SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO ... ESTADO ... SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS ... DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ... ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-278/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2003
... -900-02-00.2, em que são Recorrentes SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE ... DAS SOCIEDADES DE CORRETORES DE FUNDOS PÚBLICOS E CÂMBIO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS ... DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10408-38.2019.5.15.0003)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA E PLANO DE SAÚDE PELA SUCESSORA. PRETENSÃO CALCADA NO EXAME DAS PROVAS. ÓBI
... CONSÓRCIO SOROCABA ... e Agravado ... VANDERLEI ... de 20 ex-funcionários da TCS com contratos suspensos por motivo de ... a "longa negociação com o sindicato dos trabalhadores" para cessação dos ... ão havida na concessão de serviços públicos, ... conforme OJ 225 da SDI-1 do C.TST: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-89/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
ILEGITIMIDADE DO SUSCITANTE AUSÊNCIA DE QUORUM NA ASSEMBLÉIA-GERAL. O direito ao ajuizamento de dissídio coletivo não é do sindicato, mas da categoria por ele representada. Nesses termos, a negociação coletiva e o ajuizamento do dissídio coletivo subordinam-se à previa autorização dos integrantes da categoria, reunidos em assembléia, observado o quorum legal de 2/3 dos associados em primeira...
... de dissídio coletivo não é do sindicato, mas da categoria por ele representada. Nesses ... SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM DE JAÚ, ... DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SINDICATO DOS GEÓLOGOS DO ... -
Acórdão indexados nº DC-89/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2002
... de dissídio coletivo não é do sindicato, mas da categoria por ele representada. Nesses ... SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM DE JAÚ, ... DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SINDICATO DOS GEÓLOGOS DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-89/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Febrero de 2003
OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas.
... 451/2001.0 , em que são Embargantes SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO ... ESTADO ... AUXILIARES ESCOLAR DE SOROCABA", SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM DE ... JA\xC3" ... DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SINDICATO DOS GEÓLOGOS DO ... -
Os Desígnios do Estado e a Criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
... Frente ao pequeno número de funcionários e à grande demanda em todas as comarcas 11 , a ... e Mogi das Cruzes), Santos, Taubaté, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do ... , é lembrada por vários defensores públicos pelo envolvimento no Movimento pela criação da ... de presidente e de secretário geral no Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-243/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Junio de 2002
ILEGITIMIDADE DO SUSCITANTE AUSÊNCIA DE QUORUM NA ASSEMBLÉIA-GERAL. O direito ao ajuizamento de dissídio coletivo não é do sindicato, mas da categoria que representa. Nesses termos, a negociação coletiva e o ajuizamento do dissídio coletivo subordinam-se à previa autorização dos integrantes da categoria, reunidos em assembléia, observado o quorum legal de 2/3 dos associados em primeira convocação
... de dissídio coletivo não é do sindicato, mas da categoria que representa. Nesses termos, ... DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA, SINDICATO DOS AUXILIARES ENFERMAGEM ... DE JAÚ, ... DO NORTE, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS ... PÚBLICOS MUNICIPAIS, SINDICATO DOS GEÓLOGOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1494-84.2012.5.02.0037) 16-05-2018
... direitos, bem como o fato de ter sido o sindicato que representava o falecido (Sindicato dos ... ao provento assegurado aos demais funcionários" ou servidores do Estado de acordo com a legislaç\xC3" ... a aposentadoria dos funcionários públicos ... ( ... ) Artigo 202. Todos os ... ços, qual seja, a malha ferroviária de Sorocaba. Esta foi transferida da FEPASA para a RFFSA por ...
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Sentença nº 1000533-30.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... do Estado de São Paulo ” e o “ Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços T C A M ... , Limpeza e Conservação Municipal de Sorocaba e Região ” (fls. 689/733). Pois bem. O ... que o empregado laborava em logradouros públicos. Asseverou que o segundo réu disponibilizava ... que havia vans que levavam os funcionários até os banheiros, consoante por ela asseverado ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000065-84.2022.5.00.0000)
... OLIVEIRA DIAS TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SOROCABA Advogado: Dr. José Eymard Loguércio CGCB/jvf ... (TRRE) para determinados grupos de funcionários, o que ocasionou, inclusive, a desistência de ... por esse motivo, diversos órgãos públicos e privados têm tomado medidas para diminuir a ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... do imóvel, pesquisas junto a órgãos públicos, autenticação de documentos e guia de custas ... estipulado na Assembleia Geral do Sindicato dos Contabilistas/ ... em ... neste Regimento Interno; se funcionários com rescisão do contrato de trabalho, por justa ... 41. Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba para qualquer ação ou execução decorrente da ...
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Acórdãos nº 0027576-83.2015.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... -83.2015.8.26.0602 , da Comarca de Sorocaba , em que é apelante BENEDITO LOURENÇO ... e vantagens dos servidores públicos estaduais, ver obrigada a ré a ... reajustes salariais dos ex- funcionários da antiga FEPASA – Prescrição do ... servidores da CPTM, uma vez que o Sindicato que continua a representar os autores ...