sindicatos rurais de mg
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... bolsões de pobreza existentes nas periferias urbanas e nas áreas rurais ... Na maioria das situações, o fato de ainda haver crianças fora ... Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de quaisquer garantias. Excluiu o empregado ... regra geral a organização através de órgãos de classe (sindicatos, federações e confederações) o mesmo acontecendo com a econômica ...
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Da organização sindical
... A possibilidade de associação em sindicatos foi permitida, tanto para trabalhadores - interesses profissionais -, ... IV - nos loteamentos urbanos ou rurais, promovidos pela União, por seus órgãos de administração direta ou ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos", entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV \xE2\x80" ... são regidas por leis especiais, como as dos domésticos, dos rurais, dos engenheiros, dos jogadores de futebol etc., e nunca foi questionado a ...
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Da instituição sindical
... º, do artigo sob comentário, podemos admitir a existência de sindicatos de profissionais liberais (não empregados) e desses mesmos profissionais, ... 141 da OIT relativa às organizações de trabalhadores rurais e sua função no desenvolvimento econômico e social ... 10) ...
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Direito constitucional do trabalho
... , las condiciones de trabajo se fijaron por acuerdos entre los sindicatos y los empresarios (58) ... Lembra Antonio Cantaro que la Costituzione ... , desde 1988, consagrado como direito aos trabalhadores urbanos e rurais, por força do inciso IV do art. 7º da Constituição, que estabelece ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... A crise é evidente, pois os sindicatos, que são autorizados a atuar além de seu quadro associativo, convivem ... direitos sociais, aos quais fazem jus os trabalhadores urbanos e rurais. Em contrapartida, a própria Constituição autoriza, via negociação ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Quanto aos sindicatos , permaneceram eles com sua tradicional estruturação organizacional de ... “SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS – DESMEMBRAMENTO POR CISÃO VOLUNTÁRIA – CONSTITUIÇÃO DE ...
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Direito individual do trabalho
... exemplo, à remuneração, jornada de trabalho e atuação dos sindicatos, além de alterar questões referentes ao processo laboral, na esperança ... Art. 7 o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais , além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , e não como imunidade, as exonerações, por exemplo, dos sindicatos, livros, energia elétrica, combustíveis, operações societárias ... seria a não incidência do ITR “[ ... ] sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro ...
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Ação civil pública
... ção pelos demais legitimados concorrentes, em especial os sindicatos profissionais, que enfrentaram por muito tempo a rejeição ... Os empregadores rurais, que se utilizam de práticas ilícitas, dessa natureza e magnitude, devem ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.” ... Existem inúmeros ... “Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ...
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Imunidades tributárias
... II – não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro ... , as quais configuram, grosso modo, associações de sindicatos ... No âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Constituição, de 1988, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... , são protegidos por um tipo especial de estabilidade; os sindicatos" poderão representar os trabalhadores nos feitos judiciais, versando quest\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... de que os empregados, devidamente representados por seus sindicatos, e os empregadores são as pessoas que melhor conhecem a realidade em que ... mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Estado De Minas Gerais, vem pelo presente edital, convocar sindicatos ...
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nº 1998.01.00.035849-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Octubre de 2004
... Corte entende que, a declaração dos sindicatos dos trabalhadores rurais homologada pelo Ministério Público constitui ...
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nº 96.01.45393-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Abril de 2005
... Corte entende que, a declaração dos sindicatos dos trabalhadores rurais, homologada pelo Ministério Público, constitui ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... 13. “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I – ... representação sindical e da participação obrigatória dos sindicatos nas negociações, além de ser abusivo e ofensivo à boa-fé, pois a ...
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Prestações previdenciárias
... ) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres (empregado rural, autônomo rural, ... por parte das unidades de reabilitação profissional e dos sindicatos e entidades representativas de categorias, quando solicitado ...
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Práticas Antissindicais
... Social de Sydney, Austrália, 2009, destacando que “os sindicatos estão cada vez mais fracos” ... Pesquisa, se restrita aos ... rurais promovidos pela União ou pelos seus órgãos, entre outros arrolados no ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEIS RURAIS. CRIAÇÃO DE PARQUE. EXCLUSÃO DO IBAMA DA LIDE. ILEGITIMIDADE ... SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESENÇA. – Os sindicatos possuem legitimação extraordinária, à luz dos arts. 5º, inc. LXX, ...
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Os Direitos de Solidariedade
... ; 3º - greve; 4º - representação dos trabalhadores e dos sindicatos na empresa; 5º - proteção contra a despedida injustificada; 6º - ... ção de 1988, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais "relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... João Batista de Almeida Costa 1 N os tempos atuais, comunidades rurais e urbanas no Brasil se visibilizaram advogando para si o reconhecimento ... organizações rurais, tais como cooperativas especializadas, sindicatos e sociedades patronais que estabeleceram uma solidariedade horizontalizada ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Regras especiais dos trabalhadores rurais e dos domésticos ... A caracterização como salário de uma ... órdios da intervenção estatal ou, antes ainda, desde que os sindicatos surgiram e obtiveram o compromisso, irmado por empresários, de respeito a ...