sine die tradução
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Acórdão Nº 0020713-28.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 06-07-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE . Não se constata ilegalidade ou abusividade na decisão que indefere a reintegração do empregado detentor de estabilidade provisória, por ser dirigente sindical, quando a prova dos autos indica a probabilidade da ocorrência da falta grave que ensejou a suspensão do contrato de...
... e os autos serão conclusos para sentença, que será proferida sine die, com intimação dos procuradores ... No caso de necessidade de ... "" (Denúncia Registrada sob o nº CMPI-21-01-0234 - cópia e tradução juramentada anexas) ... 19. Recebida a denúncia, o departamento ... -
Acórdão Nº 0020218-28.2014.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 30-09-2014
... PROSSEGUIMENTO: sine die. Quando da reinclusão, as partes serão notificadas a comparecer para ... de cientificar a parte através de seu advogado é a exata tradução da legalidade que decorre do artigo 38 do Código de Processo Civil e do ...
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Ação Declaratória Incidental de Inconstitucionalidade
... ção feita na obra "Einlassungszwang und Urteilsnorm", cuja tradução para o vernáculo é "Intervenção coativa e força normativa da ... Die Feststellungsklage (Da ação declaratória), Bonna, Sine Editora, 1879, p. 13-32 ... La Accion Declarativa, Madrid, ...
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Lei e arbitrium judicis no antigo regime
A investigação histórica da metodologia jurídica demonstra que ela há muito não se esgota em puras operações de lógica formal, embora isso, não raro, seja apresentado como uma característica inovadora da contemporaneidade. Essa ilusão de novidade serviu para romper e tentar superar certo positivismo, colocando-nos num tempo de transição, que ainda não se definiu com clareza, a "pós-modernidade"....
... LVII, Terceira Parte (Europe depuis le XVIII e siècle /Europe sine the 18 th century ), Bruxelas, 1989, De Boeck Université, pp.195-225 ... BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas (tradução de José de Faria Costa), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1998 ... -
AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018 - UASG 925168
... ão Eletrônico nº 09/2018, para contratação de serviço de tradução juramentada, interpostos pelas empresas Cia das Traduções Ltda e ... , bem como promover modificações no edital, Decide Suspender "sine die" a referida Licitação e que, oportunamente, será marcada/informada ...
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A relação entre horas extraordinárias e o direito ao lazer do empregado no Brasil
... Um direito cujo reconhecimento e cuja efetiva proteção são adiados sine die, além de confiados à vontade de sujeitos cuja obrigação de ... O Ócio Criativo (entrevista a Maria Serena Palieri). Tradução: Léa Manzi. Rio de Janeiro: Sextante, 2000 ... GARCIA, Gustavo Filipe ...
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Direito penal do inimigo: quimera dogmática ou modelo orientado para o futuro?
No presente ensaio faz-se uma breve exposição das principais características que compõem o que o professor Günther Jakobs denomina de direito penal do inimigo. Para isso, é contraposto o referido direito ao conceito de utopia, com o objetivo de descobrir se o direito penal do inimigo é uma mera descrição composta por elementos irreais ou, pelo contrário, se poderia se constituir como um modelo...
... 751-785, p.752. Aqui é citada como parâmetro a tradução para o espanhol de: JAKOBS, Günther. Criminalización en el estadio ... ía hoy es el principio de legalidad “nulla poena, nullum crimen sine ... -
5.6 Nova compreensão da teoria da Separação dos Poderes; controle judicial de políticas e orçamentos públicos
... acolhido que, no âmbito da prestação jurisdicional, encontra tradução na satisfação da exigência segundo a qual a decisão tomada possa ser ... ", quando o seu reconhecimento e sua efetiva proteção são adiados sine die, além de confiados à vontade de sujeitos, cuja obrigação de ...
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LICITAÇÕES - SAÚDE
... não enviou ... tradução juramentada de documento. Recusa 13/01/2021 ... 17:24:12 Recusa da ... adiada “sine die” a sessão de abertura do certame licitatório ... em referência, ...
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LICITAções - SAÚDE
... não enviou ... tradução juramentada de documento. Recusa 13/01/2021 ... 17:24:12 Recusa da ... adiada “sine die” a sessão de abertura do certame licitatório ... em referência, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35218991541 - N. DA ALTERACAO: 471738/22-0 - SINE- ... GALIA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - DISTRATO SO- ... CIAL DATADO ...
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Acórdão Nº 0806870-36.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-02-2020
... pessoa da família sine die, ou "até o término de tratamento", vez que as licenças ... sentido profundo cumpre atentar para o fato de que ele é a tradução ... jurídica de um propósito político: o de submeter os exercentes do ...
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Acórdão Nº 0723888-59.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA. ACOMPANHAR CÔNJUGE EM TRATAMENTO MÉDICO. SERVIDOR PÚBLICO. HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. LICENÇA UTILIZADA PELO PERÍODO MÁXIMO PREVISTO. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE FORMA REMUNERADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. REGULARIDADE DAAPELAÇÃ
... não há licença remunerada para tratamento de pessoa da família sine die, ou "até ... o término de tratamento", vez que as licenças seguem, ... sentido profundo cumpre atentar para o fato de que ele é a tradução ... jurídica de um propósito político: o de submeter os exercentes do ... -
Acórdão Nº 0019028-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... nulla poena sine culpa ... puníveis apenas na forma dolosa Winfried Hassemer afrima o ... Einführung in die Grundlagen des Strafrechts ... Penal, tradução de Pablo Rodrigo Alflen da Silva - Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris ...
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Acordao N° 1272769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos. Rito da prisão civil. Pandemia da covid-19. Conversão do rito para a penhora. Proporcionalidade. Vulnerabilidade dos alimentandos. Instrumentalidade do processo. 1. Com o advento da pandemia causada pela covid-19, que impôs regras médicas e sanitárias de isolamento da população para lidar com a proliferação do...
... Aponderação de valorese sua tradução noprincípio da proporcionalidadeganharia adeptos em todo o ... mundo. "O ... pena de suspensão sine die do Processo de Execução de Alimentos, afetando diretamente à ... -
Decisão monocrática nº 1006107-27.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-01-2022
... ões, tendo em vista que não restou demonstrado na liça a condição sine qua non, consistente na promessa de contemplação imediata do consórcio ... Pablo Stolze ensina que, “na tradução literal, venire contra factum proprium significa vir contra um fato ...
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Acordao N° 1274051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos. Rito da prisão civil. Pandemia da covid-19. Pedido de pesquisa para localização de bens e valores passíveis de penhora. Possibilidade. Vulnerabilidade dos alimentandos. Instrumentalidade do processo. 1. Com o advento da pandemia causada pela covid-19, que impôs regras médicas e sanitárias de isolamento da...
... Aponderação de valorese sua tradução no princípio da proporcionalidadeganharia adeptos em todo o ... mundo. "O ... pena de suspensão sine die do Processo de Execução de Alimentos, afetando diretamente à ... -
Acórdão nº 2005/0140821-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ítico-criminal de expressão da regra constitucional do nullum crimen sine lege, que nada mais fez do que revelar a natureza subsidiária e ... Tradução Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 47) ... 4. Nesta ...
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A via extrajudicial: faculdade ou obrigação?
... sofrimento da demanda, a dureza da burocracia e a angústia da espera sine die ... A leitura do art. 1.124-A do CPC, introduzido pela Lei ... cit.,pp. 590/593 ... CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre, Fabris, 1988, p. 12 ...
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Estado de direitos adquiridos - Acquired rights state
Após expor noções inovadoras sobre o poder constituinte, inclusive negando a existência de poder constituinte constituído, pois seria uma simples competência de reforma, o autor tece considerações fundamentais, coligando o Direito Constitucional com o Direito Intertemporal, para retirar princípios e regras aplicáveis à sucessão das leis no tempo e, também, à superveniência de emenda...
... e no fundamento axiológico do Direito Constitucional, uma condição sine qua non: a sociedade que não garante os direitos não tem Constituição ... p. 3, tradução nossa). O que equivale a dizer: (1) os direitos garantidos são os ... -
O desenho industrial como instrumento de controle econômico do mercado secundário de peças de reposição de automóveis uma análise crítica à recente decisão da secretaria de direito econômico (SDE)
... Penzias, apud Wendenburg (2004), p. 3 ... A tradução aqui é livre. Wendenburg (2004), p. 5, fala em "nachträgliche ... A definição do mercado relevante é conditio sine qua non para a aplicação das normas antitruste. Neste sentido um trecho ...
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O desenvolvimento sustentável na Hiper Zeitgeist
O texto propõe uma releitura dos levantes mais vanguardistas da pós-modernidade sob a perspectiva do paradigma do Desenvolvimento Sustentável. Inicialmente, poder-se-ia entender que a concepção de tais institutos seriam diametralmente opostas. Contudo, dinamizam entre si uma estreita relação dialética e de complementaridade. Esta releitura de um projeto de Desenvolvimento Sustentável para a...
... sua tradução literal. O tema ganhou especial apreço por Hegel (1848), onde se utilizou ... , o avanço pari passu dos métodos sociais é humanas é condition sine quo non para que o avanço dos próprios métodos das ciências naturais ...