sintomas de hiv
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... Conselhos Federal e Regional de Medicina, com identificao de patologia consignada no Cdigo Internacional de Doenas - CID, e descritivo dos sintomas ou do histrico patolgico pelo qual se identifique que o trabalhador ou dependente seu portador de neoplasia maligna, do vrus HIV ou que caracterize ...
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Acordão da , 17-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. APELAÇÃO CÃVEL. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. SÃNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA. VIRUS HIV. ISENÇÃO. SUMULA 627/STJ.I - A presente controvérsia cinge-se em determinar se os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoa dignosticada como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da SÃndrome de Imunodeficiência...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004141-72.2018.4.04.7121),19-03-2021
PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. DOENÇA GRAVE. ART. 6º, XIV, DA LEI N. 7.713/88. PORTADOR ASSINTOMÁTICO DO VÍRUS HIV. SÚMULA N. 627 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE. 1. Pelo fato de o Superior Tribunal de Justiça não exigir a comprovação da contemporaneidade da doença, para fins de isenção do imposto de renda,...
... 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, não se exige a persistência dos sintomas para a manutenção do benefício ... O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, editou a Súmula n. 627: ... O Superior Tribunal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000847-38.2018.5.06.0144), 16-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CONFIGURADA. DOENÇAS NÃO ESTIGMATIZANTES. A dor articular, a degeneração do disco vertebral, a dorsalgia ou a Cervicalgia, não são enquadradas como enfermidades que causem estigma ou preconceito social, tal como ocorre com os portadores de HIV, hanseníase (lepra), lúpus e outras doenças infecciosas ou que apresentem sintomas visíveis....
... ou preconceito social, tal como ocorre com os portadores de HIV, hanseníase (lepra), lúpus e outras doenças infecciosas ou que apresentem sintomas visíveis. Ademais, não configurado o nexo de causalidade entre a doença do reclamante e suas atividades laborais, não comprovada a incapacidade ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0036684-18.2020.8.19.0001 (Cível), 30-05-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DA FILHA DA AUTORA, PACIENTE DE UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO RÉUS. DEMORA NO DIAGNÓSTICO DO VÍRUS HIV. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE OS SINTOMAS APRESENTADOS PELA PACIENTE INDICAVAM A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME EM QUESTÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE, QUE É DEVER DO ESTADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO....
... SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO RÉUS. DEMORA ... NO DIAGNÓSTICO DO VÍRUS HIV. PROVA PERICIAL ... CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE OS SINTOMAS ... APRESENTADOS PELA PACIENTE INDICAVAM A ... NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME EM ... QUESTÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ... SAÚDE, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1937-62.2017.5.09.0652)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O TRT negou seguimento ao recurso de revista da reclamada quanto à...
... medicina quanto ao controle dos sintomas de referida moléstia. Registre-se que os navios ... de cruzeiro dispõem de serviços de assistência médica a bordo, com profissionais ... -
Acordao N° 1703564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Ação de conhecimento. Servidor público aposentado. Portador assintomático da síndrome de imunodeficiência adiquirada - sida. Isenção do imposto de renda e de contribuição previdenciária. I - a autora tem direito à isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, inc. Xiv, da lei 7. 713/88, visto que diagnosticada com síndrome de imunodeficiência adquirida - sida/aids. Ii - a concessão...
... II - A concessão do benefício não exige que a pessoa diagnosticada como soropositiva para HIV ... demonstre a contemporaneidade dos sintomas da SIDA nem a recidiva da enfermidade, Súmula 627 do ... III – Faz jus à isenção da contribuição previdenciária o beneficiário da ... -
Acordao N° 1396034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e tributário. Servidor público portador de cardiopatia grave. Isenção de imposto de renda. Artigo 6º, inciso xiv, da lei nº 7. 713/88 e alterações posteriores c/c artigo 111 do código tributário nacional. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o distrito federal contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos...
... TUTELA DE ... URGÊNCIA. LIMINAR CONTRA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SERVIDOR ... PÚBLICO APOSENTADO. PORTADOR VÍRUS HIV. SINTOMAS DA DOENÇA. AUSÊNCIA ... SÚMULA 627 DO C. STJ. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. LAUDO MÉDICO OFICIAL ... DESNECESSIDADE. SÚMULA 598 DO STJ ... -
Acórdão nº 50377696520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... que restou impossibilitada de amamentar a filha recém nascida, tendo padecido de dores no corpo e cefaleia, vômitos, diarreias e outros sintomas. ... A parte demandada apresentou contrarrazões ao Recurso Adesivo, não tendo a demandante respondido à Apelação ... É o relatório ...
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Acordao N° 1374355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Tributário. Apelação. Remessa necessária. Ação declaratória. Isenção de irpf. Aids. Art. 6º da lei 7. 713/1988. Possibilidade. 1. Uma das hipóteses para a concessão do benefício da isenção do imposto de renda de pessoas físicas - irpf é a constatação de síndrome de imunodeficiência adquirida - aids, nos termos do art. 6º, xiv, da lei nº 7. 713/198. 1. 1. Conquanto a lei nº 9. 250/1995 tenha...
... desnecessidade de demonstração da contemporaneidade dos sintomas da enfermidade ou sua recidiva ... para que o contribuinte faça jus à isenção do imposto de renda nos termos do art. 6º, XIV, da Lei ... - Acórdão nº HC 160982 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1340104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito consitucional e tributário. Servidor público portador da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids). Moléstia grave. Isenção de imposto de renda. Artigo 6º, inciso xiv, da lei nº 7. 713/88 e alterações posteriores c/c artigo 111 do código tributário nacional. Termo inicial da isenção. Comprovação da doença por laudo médico. Restituição dos valores
... TUTELA DE ... URGÊNCIA. LIMINAR CONTRA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SERVIDOR ... PÚBLICO APOSENTADO. PORTADOR VÍRUS HIV. SINTOMAS DA DOENÇA. AUSÊNCIA ... SÚMULA 627 DO C. STJ. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. LAUDO MÉDICO OFICIAL ... DESNECESSIDADE. SÚMULA 598 DO STJ ... -
Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... ção errônea — confusão de aparência com realidade — confusão de falso com verdadeiro) e também pode determinar se é expresso sintomas físicos (p. ex., cefaleia, dor abdominal), além de outros sintomas mentais (p. ex., comportamentos fóbicos, depressão) ou comportamentos sociais ...
- Acórdãos nº 0003064-35.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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HIV
... Resposta: Cegueira ... 4 - Na análise semiológica do caso há predominância de sintomas ou sinais? Quais? ... Resposta: Cegueira bilateral ... 5 - A incapacidade, se existente, é específica ao exercício de qualquer profissão? ...
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Aids: veja sintomas, causas e tratamento
A Aids é uma doença causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV é a sigla em inglês). O vírus ataca o sistema imunológico e interfere na capacidade do organismo de combater infecções. As células mais atingidas são os linfócitos T C...
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Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022
... 6. Do ponto de vista jurdico constitucional, no se trata de estabelecer uma relao direta entre sorologia positiva para HIV, ainda que sem sintomas, e incapacidade laboral decorrente de estigma ou impedimento de longo prazo que, em interao com barreiras, obstrui participao igualitria na vida ...
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Direito da antidiscriminação e deficiência: critérios proibidos de discriminação, hiv/aids e o 'dilema da diferença'
... genética para certos tipos de doença ou deficiência (doença de Huntington, por exemplo), bem como nas hipóteses de surgimento futuro de sintomas incapacitantes, como ilustra a epidemia de HIV/AIDS ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 03.indb 190 ...
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Acordão da , 08-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. LEIS 6.880/80 E 7.670/88. HIV. MILITAR PORTADOR ASSINTOMÃTICO DO VÃRUS. GRAU DE DESENVOLVIMENTO DA SÃNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS. IRRELEVÂNCIA. REJEIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE...
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Acordão da , 08-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. LEIS 6.880/80 E 7.670/88. HIV. MILITAR PORTADOR ASSINTOMÃTICO DO VÃRUS. GRAU DE DESENVOLVIMENTO DA SÃNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS. IRRELEVÂNCIA. REJEIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE...
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Acórdão, Processo nº 5003421-36.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-06-2022
... ponto de vista jurídico constitucional, não se trata de estabelecer uma relação direta entre sorologia positiva para HIV, ainda que sem sintomas, e incapacidade laboral decorrente de estigma ou impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, obstrui participação igualitária na ...
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Acordão da , 08-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. LEIS 6.880/80 E 7.670/88. HIV. MILITAR PORTADOR ASSINTOMÃTICO DO VÃRUS. GRAU DE DESENVOLVIMENTO DA SÃNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS. IRRELEVÂNCIA. REJEIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE...
... Força em razão de testarem positivo para HIV, salvo se apresentarem ... sintomas que tragam incapacidade para o serviço militar ... Portanto, ao se confrontar a posição firmada pelo Ministro Relator ... ALEXANDRE DE MORAES no ... -
A Súmula n. 443 do TST e a Reintegração do Empregado Portador do Vírus HIV ou de Outra Doença Grave
... Conforme informações do Ministério da Saúde (BRASIL, 2013), há muitos soropositivos (portadores de HIV) que vivem anos sem apresentar sintomas ou desenvolver a doença ... Neste ponto, cabe ressaltar que, de acordo com o estágio de desenvolvimento da doença provocada pelo vírus HIV, ...
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Saúde de A a Z: glossário reúne informações sobre doenças, remédios, exames e exercícios
... Pode ser transmitida pelo contato com sangue, sêmen ou fluidos vaginais contaminados ... Aids: veja sintomas, causas e tratamento ... HIV: 40 anos depois do descobrimento, os avanços no tratamento que permitiram vidas longas e saudáveis ... Alergia é uma ...
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HIV in the elderly: repercussions in the domains of life and family functioning/HIV na terceira idade: repercussoes nos dominios da vida e funcionamento familiar.
... (2012) destaca que, gracas aos avancos no tratamento da aids, nota-se uma melhora na sobrevida da populacao, mesmo apos a manifestacao dos sintomas. O tratamento com antirretrovirais possibilita que as pessoas portadoras do HIV vivam por mais tempo e com mais qualidade. Desse modo, percebe-se uma ...