sintomas do hiv sida
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Acordão da , 17-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. APELAÇÃO CÃVEL. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. SÃNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA. VIRUS HIV. ISENÇÃO. SUMULA 627/STJ.I - A presente controvérsia cinge-se em determinar se os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoa dignosticada como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da SÃndrome de Imunodeficiência...
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Acordao N° 1703564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Ação de conhecimento. Servidor público aposentado. Portador assintomático da síndrome de imunodeficiência adiquirada - sida. Isenção do imposto de renda e de contribuição previdenciária. I - a autora tem direito à isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, inc. Xiv, da lei 7. 713/88, visto que diagnosticada com síndrome de imunodeficiência adquirida - sida/aids. Ii - a concessão...
... ASSINTOMÁTICO DA SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADIQUIRADA – SIDA ... ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... demonstre a contemporaneidade dos sintomas" da SIDA nem a recidiva da enfermidade, Súmula 627 do ... III – Faz jus \xC3" ... -
Acordao N° 1636465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Pensão por morte de militar. Art. 37, parágrafo único, da lei nº 10. 486/2002. Requisitos legais. Não atendimento. Ausência. Doença grave. Filho portador do vírus hiv. Soropositivo assintomático. Invalidez. Não comprovação. Relatório psicológico. Transtorno depressivo recorrente, sem manifestações psicóticas. Insuficiência. Controle com medicamentos....
... DISTINGUISHING. SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (SIDA/AIDS), EM ... QUALQUER ESTÁGIO. INEXISTÊNCIA ... 1. O art. 37, ... recorrente, sem sintomas psicóticos (CID 10: F33.2) é insuficiente para caracterizar a invalidez ... -
A disseminação do vírus HIV e a responsabilidade do estado no controle da epidemia nos presídios do Brasil
O presente artigo objetiva analisar as condições de saúde pública dos apenados brasileiros com relação ao vírus HIV. É sabido que o Brasil possui um programa de combate à Aids premiado por todo o mundo, inclusive pela Organização das Nações Unidas. Todavia, esse obstáculo ainda perturba muitos setores da sociedade. Procurar-se-á apresentar os avanços e aguçar as problemáticas oriundas dos calabouç
... um estudo acerca da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, Aids/Sida", no interior das casas de detenção do Brasil, investigando quais as prov\xC3" ... ções sanitárias prisionais e o consequente aceleramento dos sintomas da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida nos internos soropositivos das ... -
Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... de falso com verdadeiro) e também pode determinar se é expresso sintomas físicos (p. ex., cefaleia, dor abdominal), além de outros sintomas ... 19.11. SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (SIDA/AIDS) ... A SIDA/AIDS é a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida ...
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Acordão da , 08-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. LEIS 6.880/80 E 7.670/88. HIV. MILITAR PORTADOR ASSINTOMÃTICO DO VÃRUS. GRAU DE DESENVOLVIMENTO DA SÃNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS. IRRELEVÂNCIA. REJEIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE...
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Acordão da , 08-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. LEIS 6.880/80 E 7.670/88. HIV. MILITAR PORTADOR ASSINTOMÃTICO DO VÃRUS. GRAU DE DESENVOLVIMENTO DA SÃNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS. IRRELEVÂNCIA. REJEIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE...
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Acordão da , 08-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. LEIS 6.880/80 E 7.670/88. HIV. MILITAR PORTADOR ASSINTOMÃTICO DO VÃRUS. GRAU DE DESENVOLVIMENTO DA SÃNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS. IRRELEVÂNCIA. REJEIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE...
... DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS ... IRRELEVÂNCIA. REJEIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE ... sintomas que tragam incapacidade para o serviço militar ... Portanto, ao se ... -
Jurisprudência e Ementário
... protección integral a la salud en su condición de paciente con VIH/SIDA, la que deberá consistir en: a) la provisión constante de medicamentos ... dictamen, se trata de un caso sumamente opinable debido a los síntomas equívocos que presentó el paciente, que, precisamente, llevaron a que ...
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
... exposto, críticas de cunho moral são observadas em resposta ao desconhecimento cientí?co sobre os desdobramentos da doença (contágio, sintomas, tratamento) e à alarmante taxa de contaminação, contribuindo para incutir a mentalidade de se tratar de uma sentença de morte, fomentada pela ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Síndrome designa um conjunto de diferentes sinais, sintomas e manifestações relacionados à doença, decorrentes de mais de uma e ... (120) ERMIDA URIARTE, Oscar. “Sida y derecho laboral” [AIDS e direito do trabalho]. Revista de Direito ...
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O princípio da vida e dignidade da pessoa humana - plantar cannabis sativa em residência privada
O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças específicas tais como, epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance dessas pessoas...
... potenciais efeitos psicotrópicos, da possibilidade de exacerbar sintomas” (SENADO, 2014, p. 51). Em resumo, o THC possui efeitos psicotrópicos, ... que tienen enfermedades específicas tales como: epilepsia, cáncer, SIDA, Parkinson, etc., donde el uso de Cannabis sativa ayuda con el ... -
PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... Sim Sim Pênfigo Sim Não Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) Sim Sim Tuberculose Ativa Sim Sim Hepatopatia Grave Não Sim ... e habilidade acadêmica; c) transtorno afetivo bipolar grave com sintomas psicóticos ou transtorno depressivo recorrente grave com sintomas ...
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Aposentadoria por invalidez
... SIDA) ... · Contaminação por Radiação ... · Hepatopatia Grave ... · ... 4) Clínicas: presença de sinais clínicos e sintomas compatíveis com a doença tuberculosa ... As lesões inativas ...
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Decisão Monocrática nº 5051799-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2016
... : indivíduos com sorologia positiva para o HIV, sem apresentar sintomas; 2) linfadenopatia generalizada persistente: linfadenomegalia, envolvendo ... ção.", o inspecionado em que se evidencie seqüela definitiva da SIDA/AIDS, que comprometa de forma definitiva a sua capacidade laborativa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5017225-95.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... , não especificado, acompanhado de quadro depressivo recorrente e sintomas psicóticos ", CIDs 10 B20.3 e F33.3, razão pela qual sugeriu o ... ício de aposentadoria por invalidez no caso do portador do vírus da SIDA", considerando-se o contexto social e a extrema dificuldade para recolocaç\xC3" ...
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Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... regiones del mundo, puede relacionarse con la propagación del VIH/SIDA” (185) (2003: 11) ... A Agencia Europea para la Seguridad y la ... de Saúde, no informe sobre a saúde mental no mundo, aponta os sintomas relacionados com a depressão: ... La depresión se caracteriza por una ...
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A Tutela Antidiscriminatória e a Súmula n. 443 do TST
... fatos relacionados à dispensa de empregado portador de vírus do HIV/SIDA e de doença grave, e sua (possível) caracterização como ... , a fase entre a entrada do vírus e o aparecimento dos primeiros sintomas. Nessa fase de incubação do vírus, o ser humano é soropositivo e está ...
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Acordão da , 28-02-2023
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO CONTAMINAÇÃO PELO VÃRUS HIV. TRANSFUSÃO DE SANGUE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PENSÃO VITALÃCIA. REEXAME DO CONTEXTO PROBATÓRIO QUE JUSTIFICOU O VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VALOR RAZOÃVEL E SIMILAR A CASO ANÃLOGO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS TESES LIGADAS AO PENSIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. ART.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002570-28.2015.4.04.7103),27-04-2018
AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. HIV. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. DECISÃO RECORRIDA DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO DA TRU. REEXAME DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
... hipertensão arterial, diabetes, depressão, hepatite C crônica e SIDA, encontra-se em uso de tratamento adequado medicamentoso regular, não ... ão do benefício apenas pela presença da doença (mas sem sintomas incapacitantes), pois se assim o fosse todo e qualquer requerente que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006731-74.2020.4.04.0000), 25-02-2020
... Informa que ser portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/HIV) desde 1993 ... Afirma que, no ano de 2004, os sintomas da doença ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... enquadramento os casos graves de epilepsia (nos quais predominam sintomas de demenciação) e as demências de uma maneira geral ... @13.11. Síndrome da imunodeficiência adquirida (sida/aids) ... A SIDA/AIDS é a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... A Síndrome da Imunodeiciência Adquirida – SIDA/AIDS ica considerada, para os efeitos legais, causa que justifica: ... E se os sintomas da AIDS ainda não se manifestaram, mas o empregado é comprovadamente ...
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A Súmula n. 443 do TST e a Reintegração do Empregado Portador do Vírus HIV ou de Outra Doença Grave
... soropositivos (portadores de HIV) que vivem anos sem apresentar sintomas ou desenvolver a doença ... Neste ponto, cabe ressaltar que, de acordo ... laboral, el tratamiento del trabajador afectado del VIH, del Sida, o de una enfermedad conexa debe estar presidido por el princípio de no ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... adopta por primera vez una Norma Internacional del Trabajo sobre VIH/SIDA ... Disponível em: Acesso em: 17.6.2010 ... V. Acidentes de ... ao trabalho, caracterizada pela ocorrência de vários sintomas concomitantes ou não, tais como: dor, parestesia, sensação de peso, ...