sipat o que é
- Portarias. PORTARIA Nº 0455-23 - Designa gestor - Fundo a Fundo - Contratação de empresa do ramo de eventos para a realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT-SPTC
-
Acórdão Nº 0020568-02.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
... do reclamante para acrescer à condenação, nos termos da fundamentação, o pagamento das horas extras prestadas em reuniões e palestras da SIPAT, com adicional de 50% e reflexos em aviso-prévio, férias com acréscimo de 1/3, 13ºs salários, repousos semanais remunerados e feriados e FGTS ...
-
Acórdão Nº 0020317-15.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2019
... ordinário sobre os seguintes aspectos: adicional de periculosidade, intervalo intrajornada, horas extras pelo comparecimento aos cursos SIPAT, cursos de reciclagem e reuniões, honorários advocatícios assistenciais e sucumbenciais, reflexos em FGTS ... O reclamante interpõe recurso ...
-
Acórdão Nº 0021471-24.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO . A despedida por justa causa é a pena mais grave a ser aplicada ao empregado, privando-o do recebimento de parcelas rescisórias e desonerando o empregador; exige prova robusta de sua correta aplicação. A prova produzida no processo não é suficiente a amparar a despedida nesta modalidade.
... ção bem como, na instrução processual, o recorrido deixou de realizar as funções inerentes ao seu cargo ao deixar de comparecer ao evento SIPAT no CD de Guarulhos no período de 13/05/2019 a 17/05/2019, evento este que ele era o organizador e palestrante; a recorrente não pode admitir que o ... -
Caracterização de insalubridade
... 20.1 — Os programas de prevenção já previstos em Lei (curso da CIPA, SIPAT etc.) devem conter informações específicas sobre os riscos de exposição ao asbesto ... 21 — Os prazos de notificações e os valores das ...
-
Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) e comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)
... o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT); ... p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS ... Analisando o dispositivo legal ...
-
Acórdão Nº 0020569-78.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO . Demonstrando o conjunto probatório que o empregado exerceu tarefas que não estavam inseridas no conjunto ocupacional da função para a qual fora contratado, ele faz jus ao pagamento das diferenças salariais postuladas sob o fundamento de desvio de função.
... extras, adicional noturno, férias, com um terço, 13º salários, aviso prévio e FGTS.); jornada de trabalho - horas extras e reuniões SIPAT (insiste que as horas extras efetuadas não eram corretamente pagas. Cita o cotejo entre os controles de jornada de maio/junho e de setembro/outubro ... -
Sentença nº 1001481-37.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... e SIPATPostulou o reclamante pagamento de horas extraordinárias pela participação em reuniões obrigatórias da CIPA (2 horas por mês) e SIPAT (2 horas por dia, durante 5 dias, uma vez ao ano), fora do horário de trabalho.A reclamada negou obrigatoriedade de participação das reuniões.A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-83.2012.5.06.0141), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. No que tange à repercussão das horas extraordinárias sobre o repouso remunerado, devida nos moldes do que determina o artigo 7º, "a", da Lei n.º 605/49, com a redação conferida pela Lei n.º 7.415/85 e da Súmula 172 do C. TST, não havendo falar, pois, em "bis in idem", embora se trate de empregado mensalista.
... foi confirmado pela preposta e pela testemunha indicada pela reclamante, conforme se depreende, “ in verbis ” : Em setembro havia a SIPAT, Semana Interna de Preven ç ã o de Acidente do Trabalho ... Os funcion á rios participavam das reuni õ es da SIPAT que ocorriam, at é 2010, das ... -
Segurança do trabalho - NR-4 e NR-5
... n) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT; ... o) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS ... Obs.: Cabe ao empregador proporcionar aos membros ...
-
Segurança e saúde no trabalho portuário
... - promover, anualmente, em conjunto com o SESSTP, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (SIPAT); ... - encaminhar mensalmente cópias das atas das reuniões, assinadas pelos presentes, ao SESSTP, ao OGMO, aos empregadores e à ...
-
Acórdão Nº 0020124-26.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo...
... razões de inconformidade quanto aos itens: horas extras (cargo de confiança), horas extras pela participação em reuniões, reciclagens e SIPAT e pelo labor em domingos e feriados e benefício da Justiça gratuita (inconstitucionalidade dos artigos 790-B e 791-A, § 4º, da CLT) ... Com ... -
Acórdão Nº 0021219-61.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE. MEMBRO DA CIPA (SUPLÊNCIA). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Empregado integrante da CIPA (ainda que em substituição a um dos suplentes que renunciou ao cargo), ao qual se estende a garantia provisória no emprego, a teor do art. 10, II, "a", do ADCT da CRFB, vedada a dispensa, reputada arbitrária, no interregno que medeia o...
... Em audiência, conforme ata ID 3940218, é determinada a juntada, pela reclamada, de cópia da ata da SIPAT de 2017, sob pena de confissão, e sugerida a juntada das fichas registro dos empregados identificados como titulares da CIPA ... Sob o ID 92b1e73, ... -
Acórdão Nº 0020143-32.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
... SIPAT ... No que diz respeito à jornada de trabalho cumprida pelo reclamante, assim foi proferida a decisão recorrida: ... 2. Jornada de trabalho ...
-
Acórdão Nº 0020888-18.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE. O regime de compensação semanal apresenta-se inválido nas hipóteses de prestação de horas extras de forma habitual, violação ao limite previsto no art. 59 da CLT, ou, ainda, se houver labor nos dias destinados à compensação. Devido o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas (excedentes da 8ª diária até a 44ª hora semanal),
... pelo critério global de apuração; b) acrescer à condenação o pagamento de horas extras trabalhadas em 3 eventos por ano (Festa Junina, SIPAT e Dia das Crianças), realizados aos domingos, das 14h às 18h, acrescidas do adicional de 100%, observados os mesmos reflexos e critérios fixados ... -
NR-15 Atividades e Operações Insalubres
... (115.044-8 / I1) ... 20.1 Os programas de prevenção já previstos em lei (curso da CIPA, SIPAT, etc.) devem conter informações específicas sobre os riscos de exposição ao asbesto. (115.045-6 / I1) ... 21. Os prazos de notificações e os ...
-
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... - promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT); ... - participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS (Síndrome da ... Imunodeficiência ...
-
Caracterização de insalubridade
... 20.1 — Os programas de prevenção já previstos em Lei (curso da CIPA, SIPAT etc.) devem conter informações específi cas sobre os riscos de exposição ao asbesto ... 21 — Os prazos de notifi cações e os valores ...
-
Acórdão Nº 0020961-29.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-07-2018
... De qualquer forma, alega que essa testemunha não referendou, segundo entendimento esposado na sentença, a existência de reuniões da SIPAT, exatamente pela fragilidade de seu depoimento. Destaca, ainda, que as reuniões ocorriam dentro da jornada normal de trabalho, bem assim que as ...
-
Acórdão Nº 0021091-45.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
... ) pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: horas extras em reuniões, cursos de reciclagem e em reuniões da Sipat e, ainda, adicional de periculosidade ... Custas dispensadas na sentença ... A reclamada, em recurso ordinário adesivo, (ID 372a3be) pretende a ...
-
Acórdão Nº 0020502-27.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, §3º, DA CLT. NORMA COLETIVA. O art. 71, §3º, da CLT autoriza a redução do intervalo intrajornada mediante autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, após verificação das condições oferecidas pelo empregador. Assim, a autorização de redução do intervalo intrajornada em norma coletiva, ainda que pré-existente Portaria do MTE autorizando a...
... O reclamante, por sua vez, busca a reforma quanto às reuniões, cursos de reciclagem e reuniões da SIPAT, bem como em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade (fls. 364-9) ... Com contrarrazões (fls. 372-7), o processo é remetido a ... -
Acórdão Nº 0020052-36.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O pedido de plus salarial por acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato, de forma a exigir maior responsabilidade ou desgaste do empregado, o que não se verifica no caso.
... o conexo com pessoal próprio; que o pessoal do conexo se reporta ao encarregado; que o depoente participava de reuniões, treinamentos e SIPAT; que os horários das reuniões, treinamentos e a SIPAT não ficavam registrados nos cartões-ponto; que a freqüência era uma ou duas vezes por ... -
Acórdão Nº 0020328-81.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Abarcando a jornada de trabalho do empregado a integralidade do período considerado noturno, das 22h às 5h, é devido o adicional respectivo também em relação às horas trabalhadas em prorrogação, após as 5h. Aplicação do disposto no art. 73, § 5º, da CLT e adoção da Súmula 60, II, do TST. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... Afirma que a prova testemunhal comprovou a participação obrigatória m reuniões, cursos de reciclagens e Semana SIPAT, sem o devido registro nos controles de ponto. Argumenta que " a jornada, quando o empregado estiver sob o comando do empregador, cumprindo tarefas ... -
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... - SETEMBRO de __________ Formalização dos treinamentos indicados e indicação de temas importantes para a SIPAT ... - OUTUBRO de __________ Reavaliação das medidas de controle estabelecidas e controle de sua eficácia ... - NOVEMBRO de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001808-61.2013.5.06.0141), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... cinco anos, invariavelmente, teve treinamento e reunião três vezes por semana; QUE os treinamentos e reuniões se referiam ao 5S, BPF e SIPAT, além de questões relativas à produção; QUE o reclamante também participava de reuniões e treinamentos na mesma periodicidade; QUE o intervalo ...