sipat o que é
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 127800-74.2012.5.16.0016) 18-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CONCAUSALIDADE - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS Vislumbrada ofensa ao artigo 186 do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE...
... os motorista a executarem a ginástica laboral e para tanto apresenta um treinamento de ginástica laboral, uma vez por ano, durante a SIPAT e nas reuniões mensais; que não há fiscalização com relação a ginástica laboral, tendo em vista que os motorista trabalham em turnos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1219-54.2015.5.12.0037) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL Demonstrados o dano, o nexo de causalidade e a culpa do empregador, é a empresa responsável pelos riscos oriundos do contrato de trabalho, sendo certo o dever de indenizar. Inteligência dos arts. 186, 927, caput, 949 e 950 do Código Civil.
... Não havia diálogo de segurança. Não havia CIPA na empresa. Não havia SIPAT na empresa. Não havia Ginástica Laboral. (id. Ddc83c6, pp. 4 e 5). Oportuno destacar, também, trecho do parecer do Ministério ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1305-97.2014.5.09.0892)
..., a parte autora confirma que ocorreu de fato, mas que fora este integração, não houve depois mais nenhum momento de treinamento, salvo na SIPAT, em que confirma que assistiu algumas vezes. Para assistir, chegava uma hora antes do expediente para ver a palestra" (Id ae0a190 - p. 12/13 - grifos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000787-86.2015.5.06.0171), 05-07-2017
RECURSO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ART. 482, "e" da CLT. A conduta desidiosa do Reclamante no curso do contrato de emprego, sendo reiteradamente punido pela Reclamada foram robustamente comprovadas, tipificando o comportamento desidioso previsto na letra "e" do art. 482 da CLT. Ademais, a prova documental evidencia a aplicação de penalidades distintas e punições gradativas que culminaram na...
...-se a verificação também, no local de trabalho, de implantação de programas de prevenção de riscos, avisos de prevenção, treinamentos e SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes), além de limpeza no ambiente de trabalho (bf8a8df - p. 15). . O Reclamante por sua vez, não apresenta ... -
Acordão nº 20160713131 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... Saúde Ocupacional, “Programa Cinco Minutos” para prevenção, reuniões mensais voltadas para a segurança do trabalho, bem como na semana SIPAT; sinalização sobre obrigatoriedade dos usos de EPIs. E ainda fez constar, “O EPI diminuiu o risco de exposição ao agente insalubre, mas não ...
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Acórdão Nº 0020747-47.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das verbas rescisórias é gerador de abalo psicológico e, como tal, violador de direito de personalidade do empregado. Inegável a angústia e apreensão derivadas da inadimplência do empregador em relação às verbas rescisórias, situação que autoriza o pagamento de indenização por dano moral. Recurso do...
...g) Há treinamento sobre segurança? Resposta- Sim;. h) Qual a frequência? Resposta- DSS e SIPAT e. i) Autor participava dos mesmos? Resposta- Sim. A máscara utilizada pelo autor era o respirador descartável PFF2 concha 3M 8822 CA 5657, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001694-77.2015.5.06.0004), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. ART. 330 DO CPC/15. Nos termos do § 1º do art. 330 do CPC/15, a inépcia se configura quando a petição inicial não contiver pedido e/ou a causa de pedir; quando os pedidos forem indeterminados ou incompatíveis entre si; e quando, da narração dos fatos, não decorrer logicamente a conclusão. No caso ora em...
...; que realizou integração de segurança, onde foram abordados assuntos como importância do uso dos EPI's, que realiza anualmente a SIPAT", que possui CIPA constituída, que diariamente realiza os Diálogos Diários de Segurança (DDS), e que aplica os programas PCA (Programa de Conserva\xC3"... -
Sentença nº 1000289-35.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... prazo mínimo de 3 anos, campanha interna de prevenção à violência, assédio e discriminação no trabalho, podendo ser realizada durante a SIPAT (semana interna de prevenção a acidentes do trabalho), organizada pela CIPA, em conjunto com SESMT da empresa, podendo contar com colaboração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001360-46.2016.5.06.0121), 31-08-2017
RECURSO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. EFETIVA OCORRÊNCIA. O desvio de função do obreiro, que fora registrado como ajudante operacional, no entanto exercia as funções de operador de máquinas industriais, foi devidamente comprovado através de prova oral, de maneira que o deferimento das diferenças salariais deve ser mantido, concedendo-se, entretanto, a limitação da condenação ao período de labor...
..., óculos de proteção, luva de malha (para setup), fardamento completo ", bem assim a submissão a " treinamento admissional e palestras na SIPAT " (ID. 139dc3c - Pág. 5). . O perito oficial destacou que, considerando " que o Autor estava exposto ao agente físico calor e ruído de maneira ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1362-03.2011.5.02.0315)
...426), e, muito embora tenha a ré afirmado em contestação (fl. 52) que "realiza campanhas internas - SIPAT's", não há qualquer demonstração nos autos nesse sentido. . Por tudo isso, conclui-se que a reclamada nada fez para impedir a eclosão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001058-52.2018.5.06.0313), 12-11-2019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. Não mais se discute a respeito da aptidão que têm as condutas que se afastam da legislação para gerar lesões de índole imaterial, ainda que o patrimônio atingido não seja titularizado por um único sujeito, mas por uma coletividade. Essas condutas,...
... das CAT emitidas; o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT; p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS (item 5.16 da NR 5). . Como bem anotou o Juízo singular, ... -
Sentença nº 1000950-03.2019.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... traseira e lateral; que não havia dialogo de segurança; que só passavam para assinar o documento; que não se recorda de ter participado da SIPAT.”.A testemunha ouvida a rogo da parte autora declarou “que trabalha na reclamada desde 2009; que trabalha na reclamada como montador de ...
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Sentença nº 1001223-17.2021.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... entre os lados do carro, sendo que os empregados ficam rodando dentro da cabine; que nunca houve diálogo de segurança; que não havia CIPA ou SIPAT; que a Comissão de Fábrica era atuante na sua área; que não sabe se já reportaram algo à CIPA; que, atualmente, é pintor de ...
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Sentença nº 1000621-89.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... o momento da entorse;Não havia placa de identificação de risco no local;Há diálogos de segurança, bem como CIPA;Nunca participou de SIPAT.Em linhas gerais, a testemunha MARCELO, convidada pela reclamada, declarou que:Trabalha atualmente com o reclamante;Sabe que o reclamante foi ...
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Sentença nº 1001314-44.2020.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
...A reclamada apenas exigia a assinatura de ficha correspondente;Não participou de SIPAT";Há CIPA atuante na empresa. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃOOs valores atribuídos pelo reclamante em exordial são meramente estimativos, uma vez que n\xC3"...
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Caracterização de insalubridade
.... 20.1 — Os programas de prevenção já previstos em Lei (curso da CIPA, SIPAT etc.) devem conter informações específi cas sobre os riscos de exposição ao asbesto. . 21 — Os prazos de notifi cações e os valores das ...
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Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho — SIPAT; . p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS. . Cumpre ao empregador oferecer aos membros da CIPA ...
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Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
...o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho — SIPAT; . p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS. Cumpre ao empregador oferecer aos membros da CIPA os ...
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A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
...SIPAT aos empregados e ao sindicato.” 116 Explica Chaves 117 que há uma descontinuidade nos processos de reestruturação do setor bancário e que os ...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
...- promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT);. - participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS (Síndrome da. Imunodeficiência Adquirida). @188. Qual ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... 20.1. Os programas de prevenção já previstos em Lei (curso da CIPA, SIPAT etc.) devem conter informações específicas sobre os riscos de exposição ao asbesto. 21. Os prazos de notificações e os valores das ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
...20.1. Os programas de prevenção já previstos em Lei (curso da CIPA, SIPAT etc.) devem conter informações específicas sobre os riscos de exposição ao asbesto. 21. Os prazos de notificações e os valores das ...
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Acordão nº 20150273880 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Abril de 2015
...; que não se recorda quando houve a implantação da CIPA, mas acredita que por ocasião da sua admissão já havia; que também já havia a SIPAT quando começou a trabalhar na ré; que raramente havia fiscalização quanto ao uso de EPI. Nada mais” (grifos nossos, verso de fls. 386 e fls. ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
...Data de Assinatura: 18/09/2020.PROCESSO 513.7066.098/2002. Quinto Termo Aditivo Reajuste aluguel 2% imóvel Ag. Núcleo Bandeirantes/DF, SIPAT 7884, do período de 11/2019 a 10/2020. Valor a partir de 26/11/2020 R$39.081,89 (trinta e nove mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). ...