sisagua
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Acórdão Nº 5001672-42.2020.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-08-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, VISANDO COMPELIR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ATENDER OS PADRÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA; A ASSEGURAR A POTABILIDADE DA ÁGUA FORNECIDA NA REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO; A REALIZAR TESTES DE AMOSTRAGEM PERÍODICOS E SEGUNDO OS PARÂMETROS NORMATIVOS; A OBTER LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LAO) PARA O SISTEMA DE
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Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...
... informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento. Nesse estudo foi detectado agrotóxico na água de 121 dos 139 ... -
Acórdão Nº 0003691-67.2007.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
REMESSA NECESSÁRIA.AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM FACE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO NEGRINHO - SAMAE, NA QUAL SE OBJETIVA A OBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA TRATAMENTO DA ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA CONSUMO HUMANO, CONFORME RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DE SAÚDE.SENTENÇA DE PARCIAL...
... k) alimentação do programa de informática SISÁGUA com os resultados das análises feitas pela empresa concessionária ou sistema municipal (SAMAE), e ... l) realização, por agente de ... - Um quinto das cidades do Brasil recebe água contaminada, segundo Instituto de Criminalística
- Um quinto das cidades do Brasil recebe água contaminada, segundo Instituto de Criminalística
- Um quinto das cidades do Brasil recebe água contaminada, segundo Instituto de Criminalística
- Um quinto das cidades do Brasil recebe água contaminada, segundo instituto de criminalística
- Um quinto das cidades do Brasil recebe água contaminada, segundo Instituto de Criminalística
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Decisão Monocrática Nº 0003927-86.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... e os relatórios de controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade; XII - registrar no Sisagua os dados de cadastro das formas de abastecimento e de controle da qualidade da água, quando acordado com a Secretaria de Saúde; XIII - fornecer ...
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Acórdão nº 1.0486.18.001758-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DIREITOS INDIVIDUAIS E TRANSINDIVIDUAIS TUTELADOS PELOS ARTS. 196, 197 E 225 DA CRF/1988 - AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE PURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM CUMPRIR AS SUAS OBRIGAÇÕES DE
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Acórdão nº 1.0486.18.001758-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DIREITOS INDIVIDUAIS E TRANSINDIVIDUAIS TUTELADOS PELOS ARTS. 196, 197 E 225 DA CRF/1988 - AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE PURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM CUMPRIR AS SUAS OBRIGAÇÕES DE
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo
... SISAGUA onde é coletada a amostra de água a ser ... analisada; ... VI - Cadastro do SISAGUA: conjunto de informações referen- ... tes à caracterização ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de valença
... coletadas para Laboratórios da Rede Nacional de laboratórios ... de Saúde Pública; ... inserir, no SISAGUA, os dados do monitoramento de vigilância da ... qualidade da água para consumo humano; ... manter atualizados no SISAGUA os dados de cadastro, ...
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PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021
... mecanismos de acompanhamento da inserção dos dados no Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua); III - analisar as informações do Sisagua na perspectiva de gestão de riscos e da segurança da água para consumo humano; IV - monitorar os ...
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PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)
... mecanismos de acompanhamento da inserção dos dados no Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua); III - analisar as informações do Sisagua na perspectiva de gestão de riscos e da segurança da água para consumo humano; IV - monitorar os ...
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Acórdão Nº 0004125-83.2008.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA E A CASAN. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VIGILÂNCIA E CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ELENCADAS NA PORTARIA 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA E DO ENTE PÚBLICO.APELO DO MUNICÍPIO. INTEMPESTIVIDADE. INSURGÊNCIA...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO SES 05 19
... absoluto ... de casos novos de aids em menores de 5 anos ... SISÁGUA ... absoluto ... Proporção ... de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos ... parâmetros coliformes ...
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Acórdão nº 1.0000.22.153613-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COPASA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PARTE - ÁGUA ADEQUADA PARA CONSUMO HUMANO - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS - APRESENTAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS - DESCABIMENTO- ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS- RECURSO DESPROVIDO. - O...
- Instrução Normativa nº 90
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ão, atualização e alimentação dos seguintes programas do Ministério da Saúde: SIPNI; SINAN; SCNES; SIMMDDA; SISMAMA; SAI; SIM; SISPNCD; SISAGUA; GESTOR SAUDE; SISLOC; PEC; E-SUS e SISPRENATAL, destinados à Secretaria de Saúde. Data de abertura: 04/02/2022 às 08h. Edital na CPL, ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE GESTÃO EM ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, BASE "SISTRIBUTOS"/TRIBUTOS E BASE "SISAGUA"/SAAE E NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-E, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA. CONTRATADO: ...
- Instrução Normativa nº 90
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Uso (Locação) De Sistema Informatizado (Software) De Gestão Em Arrecadação De Tributos Municipais, Base "Sistributos"/Tributos E Base "Sisagua"/Saae E Nota Fiscal Eletrônica De Serviços - Nfs-E, Destinados A Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Baião/Pa. CNPJ: ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de porto seguro
... Apurar dados extraídos do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) para o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA), referentes ao ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de porto seguro
... Apurar dados extraídos do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) para o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA), referentes ao ...