sispass cadastro

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  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática nº 2010/0149912-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 29 de Setembro de 2010

    ... Força Verde - Polícia Militar do Paraná informou que o cadastro de criador amadorista de passeriformes em nome de SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA ... e nove) dias antes do vencimento, mas a sua página na Internet do SISPASS, não estava efetuando transferência, por falha do sistema do Requerido" ...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1206987 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA, 02 de Junho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. EFEITOS INFRINGENTES. CONHECIMENTO DO RECURSO. AMBIENTAL. SUSPENSÃO DE LICENÇA PARA CRIAÇÃO DE PÁSSAROS EM CATIVEIRO DETERMINADA PELO IBAMA. AVES CRIADAS SEM ANILHAS DE IDENTIFICAÇÃO. INFRAÇÃO APURADA TAMBÉM POR ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL....

    ... Força Verde - Polícia Militar do Paraná informou que o cadastro de criador amadorista de passeriformes em nome de SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA ... e nove) dias antes do vencimento, mas a sua página na Internet do SISPASS, não estava efetuando transferência, por falha do sistema do Requerido" ...