sispass relação
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012143920154058100), 07-07-2020
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. IBAMA. AUTO DE INFRAÇÃO. FAUNA. IN 10/2011. SISPASS. MERO EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DE DADOS. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO CURIÓ. PENA. DESCABIMENTO. 1. Apelação contra sentença (id. 4116281, em 08/02/2019), que JULGOU PROCEDENTE APENAS quanto ao pedido de anulação do Auto de Infração Nº 704416, SÉRIE D (doc. III), e do TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 639696, SÉRIE...
... declarou fuga da ave em 12.07.2011, em desacordo com a licença SISPASS obtida (CTF 210540)", conforme art.70 e 72, II e IV da Lei nº 9.605/98 e ... ARGEU ARAGÃO DE ARAUJO, conferindo seu plantel com a respectiva Relação de Pássaros, após viagem, constatou a ausência e, inadvertidamente, ... -
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
... Controle e Monitoramento da Atividade de Criao Amadora de Pssaros (SISPASS): sistema utilizado pelos estados da federao para a concesso das licenas e ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...
-
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber: ... • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ...