sistema americano de amortização
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Amortização de ações ... ARTIGO 40 ... Não ... a escrituração do Livro Caixa pelo sistema de processamento eletrônico, com subdivisões ... , segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de cada período ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção aeronáutica editadas no âmbito do Sistema de Segurança de Voo; ... II - prévia ... , na variação cambial do dólar norte-americano ou na combinação de ambas, a critério do ... § 20. O montante de cada amortização de que trata o § 19 deste artigo deverá ser ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... tabela "taxa de conversão de câmbio" do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, ... iniciativa do agente financeiro, na amortização de dívidas vencidas decorrentes de financiamento ... nacional, da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil; ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077968620194058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807796-86.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SONIA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSO CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....
... seguintes termos: a) substituição do Sistema Francês de Amortização - SFA (Tabela Price) ... - SAC e Sistema de Amortização Americano - SAA), calculados no regime de juros compostos, ... -
Parte III - Matemática financiera
... de juros compostos é o mais comum no sistema financeiro brasileiro. Nesse sistema de ... 4. SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO ... 4.1. Amortização ... Amortização é ... III. No Sistema Americano de Amortização, para um empréstimo de R$ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... nacional, da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, como ... União serão corrigidos pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ... § 19. Admitem-se a amortização" parcial do saldo devedor apurado de acordo com o \xC2" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES ... Art. 41. Não estão sujeitas à ... reais pela taxa média do dólar norte-americano fixada para compra e transformado em quantidade ... , administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, ...
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Acórdãos nº 2158790-24.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
Agravo de instrumento – Sistema Financeiro da Habitação – Ação revisional – Etapa de liquidação – Decisão de homologação do laudo pericial – Cálculos de liquidação empregando o método "Gauss" em lugar da "Tabela Price" – Proceder acertado, conforme orientação firmada no seio deste Colegiado. Dispositivo: Negaram provimento ao agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2158790-24.2018.8.26.0000;...
... º 31.213 Agravo de instrumento Sistema Financeiro da Habitação Ação ... se adotou o sistema de amortização SAC, cálculos de liquidação estes ... - SF, Sistema de Amortização Americano - Sam, Sistema de Amortização Variável ... -
Acórdão Nº 1000510-02.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO GAUSS. HIPÓTESE EM QUE A REVISÃO JUDICIAL PAUTOU-SE NA FIXAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS. INADEQUAÇÃO DO MÉTODO GAUSS NO CASO CONCRETO. RESPEITO À COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE PRESTAÇÃO CONSTANTE A JUROS ACUMULADOS
... Tabela Price, vez que neste sistema a capitalização dos juros ... acontece na mesma ... ém chamado de sistema francês de amortização, ... portanto, possui fórmula de juros compostos ... Americano de Amortização ... Em seguida, vejamos, em ... -
Acórdão Nº 1001238-77.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-09-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO GAUSS. HIPÓTESE EM QUE A REVISÃO JUDICIAL PAUTOU-SE NA FIXAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS. INADEQUAÇÃO DO MÉTODO GAUSS NO CASO CONCRETO. RESPEITO À COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE PRESTAÇÃO CONSTANTE A JUROS ACUMULADOS
... Tabela Price, vez que neste sistema a capitalização dos juros ... acontece na mesma ... 3. Dos Sistemas de Juros e Amortização de Financiamentos e Empréstimos Bancários ... Americano de Amortização ... Em seguida, vejamos, em ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à ... (anatocismo), tanto na amortização" do saldo devedor, como nos ... juros das prestaç\xC3" ... Reconheço que o sistema norte-americano não é perfeito; nenhum é ... Porém, o ... -
Acórdãos nº 2160183-18.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
Agravo de instrumento – Sistema Financeiro da Habitação – Ação revisional – Etapa de liquidação – Decisão que homologa laudo pericial cujos cálculos de liquidação empregaram o método "SAC" em lugar da "Tabela Price" – Irresignação procedente – Necessidade de aplicação, em situações como a dos autos, do chamado método de "Gauss", conforme orientação firmada no seio da Câmara, a que se curva este...
... 28.780 Agravo de instrumento Sistema Financeiro da Habitação Ação ... a utilização do sistema de amortização SAC em lugar da Tabela Price, ... SF, Sistema de Amortização Americano - Sam, Sistema de Amortização Variável ... -
Acórdão Nº 1000998-25.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-12-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. USO DO MÉTODO DE GAUSS PELA CONTADORIA. HIPÓTESE EM QUE A REVISÃO JUDICIAL PAUTOU-SE NA FIXAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS. INADEQUAÇÃO DO MÉTODO GAUSS NO CASO CONCRETO. RESPEITO À COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE PRESTAÇÃO CONSTANTE A JUROS ACUMULADOS ANUALMENTE (SPCJAA).1. É intuitivo que as
... JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE PRESTAÇÃO ... ACUMULADOS ... ANUALMENTE ... Amortização, em razão de sua melhor conformação às ... e o Sistema Americano de Amortização ... Em seguida, vejamos, em ... -
Acórdão Nº 1001400-09.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-12-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. USO DO MÉTODO DE GAUSS PELA CONTADORIA. HIPÓTESE EM QUE A REVISÃO JUDICIAL PAUTOU-SE NA FIXAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS. INADEQUAÇÃO DO MÉTODO GAUSS NO CASO CONCRETO. RESPEITO À COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE PRESTAÇÃO CONSTANTE A JUROS ACUMULADOS ANUALMENTE (SPCJAA).1. É intuitivo que as
... JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE PRESTAÇÃO ... ACUMULADOS ... ANUALMENTE ... 3. Dos Sistemas de Juros e Amortização de Financiamentos e Empréstimos ... Bancários ... Sistema Americano de Amortização ... Em seguida, vejamos, em ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ... americano liberal e positivista, a liberdade moralmente ... ão somente no momento do resgate e amortização de cotas. O grande equívoco do Fisco, nesse ...
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Acórdãos nº 0024921-78.2004.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
CONTRATO - Sistema Financeiro da Habitação - Revisão de cláusulas e saldo devedor - Reajustamento das prestações de conformidade com o PES e saldo devedor pelos índices da poupança - Cabimento - Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991 - Impossibilidade de aplicação, pois o contrato foi firmado anteriormente - Efeito prático o mesmo, se a correção se dá pelo sistema de poupança, é o mesmo índice da TR
... : ITAÚ UNIBANCO S/A CONTRATO - Sistema Financeiro da Habitação - Revisão de ... ser reajustado antes da amortização das prestações pagas mensalmente - ... - SF, Sistema de Amortização Americano - Sam, Sistema de Amortização ... -
Acórdãos nº 1000575-31.2013.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
Apelação Execução hipotecária Embargos à execução Sentença de acolhimento parcial dos embargos Irresignação parcialmente procedente. 1. Capitalização de juros remuneratórios Ilegalidade para contratos celebrado antes do advento da Lei 11.977/09, que introduziu os arts. 15-A e 15-B na Lei 4.380/64. 2. Tabela Price Critério ensejando capitalização dos juros Precedentes Excesso de execução...
... ção da Tabela Price como sistema de amortização das prestações do ... - SF, Sistema de Amortização Americano - Sam, Sistema de Amortização ... -
Decisão Monocrática Nº 0169096-41.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCEDENTE NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE TAXA DE JUROS ANUAL E AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR OU SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CUSTO EFETIVO TOTAL. PREVISÃO APENAS
... AUSÊNCIA DE TAXA DE JUROS ANUAL E AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ... OU SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO ... sistemas de amortização Americano, o Sistema de Amortização Constante (tabela ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... os órgãos e entidades participativas do Sistema Nacional de Trânsito por qualquer violação à ... revela este grande argumentador norte americano": ... “( ... ) Os jornais de 150 anos atrás n\xC3" ... utilização do sistema francês de amortização, também denominado de Tabela Price ...
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Acórdãos nº 0115288-45.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
REVISIONAL - Contrato de financiamento imobiliário - Sistema financeiro da habitação - Cumprimento de sentença - Afastamento da capitalização - Incabível a utilização do sistema SAC - Acolhimento dos cálculos efetuados conforme o método Gauss - Decisão mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 0115288-45.2013.8.26.0000; Relator (a): Sebastião Junqueira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado;
... financiamento imobiliário - Sistema financeiro da habitação - Cumprimento de ... ção de juros nos sistemas de amortização nos contrato de financiamento ... SF, Sistema de Amortização Americano - Sam, Sistema de Amortização Variável - ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... que uma eventual mudança do regime de capital social teria no sistema" legislativo brasileiro ... Palavras—chave: ... Capital social; fun\xC3" ... 44 (limitando as operações de amortização" e res-gate aos saldos de lucros e reservas); art. 174 (sujeitando a reduç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0051162-13.2005.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. Ação revisional de contrato de financiamento habitacional. Inadmissibilidade da utilização da Tabela Price porque importa em indevida capitalização dos juros. Súmula n. 121, do Supremo Tribunal Federal. Inteligência do artigo 4º, do Decreto n. 22.626/33, que não foi revogado pela Lei n. 4.595/64. Consideração de que o Sistema de Amortização Constante (SAC)...
... LUCENA SILVA APELADOS: OS MESMOS SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. Ação ... ção de que o Sistema de Amortização Constante (SAC) equivale ao método ... SF, Sistema de Amortização Americano - Sam, Sistema de Amortização ... -
Acórdãos nº 0017513-52.2011.8.26.0565 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SFH. Embargos do devedor. Caracterização da relação de consumo entre o agente financeiro do SFH que concede empréstimo para aquisição de casa própria e os mutuários (Súmula n. 297, do STJ). Regularidade dos avisos de cobrança endereçados ao imóvel hipotecado, no qual, por força de lei, deveriam os mutuários residir. Admissibilidade da cobrança da multa moratória de 10% sobre
... Observam que o critério de amortização da dívida deve ser invertido, ... juros, porquanto se vale tal sistema de metodologia de cálculo que emprega juros ... SF, Sistema de Amortização Americano - Sam, Sistema de Amortização ... -
Resolução do Senado Federal nº 34 de 13/12/2001. AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO) EM MAIS R$ 1.010.000,000,00 (UM BILHÃO E DEZ MILHÕES DE REAIS).
... correção cambial pelo dólar norte-americano; ... VI - amortização: sistema de amortização ...
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Relatório e Voto com número 5127605-24.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 12-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DISTRATO. LEI Nº 13.786/2018, QUE MODIFICOU A LEI Nº 6.766/79. QUADRO RESUMO COM INFORMAÇÕES CORRETAS. OMISSÃO SUPRIDA. CULPA DA COMPRADORA. COMISSÃO DE CORRETAGEM PREVISTA. 1. A relação entre as partes é de consumo, sendo, então, analisada à luz da Lei nº 8.078/90 (Códi
... ões no Quadro Resumo, tais como qual é o sistema de ... amortização dos juros, se a taxa de ... Pagamentos Variáveis’, o ‘Sistema Americano’, o ‘Sistema de ... Amortização Misto’ e ...