sistema de cultivo de peixes
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... geneticamente modificados passam pelo sistema digestivo ... Além disso, meus colegas desta ... em diversos países que adotam o cultivo comercial de plantas geneticamente modificadas ... insetos-alvo, mas não contra mamíferos, peixes ou outros insetos não- alvo. Estudos in vitro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035657520174058500), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803565-75.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA PAULINA DUARTE DA SILVA e outros ADVOGADO: Pamela Carolina Salmeron Ferreira Kreischer e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SENTENÇA: Juíza Federal Telma Maria...
... de carcinicultura, de forma a assegurar o sistema hidrobiológico e o equilíbrio da biota do solo ... , os manguezais servem para a desova de peixes. Uma diversificada variedade de espécies de ... a produção de sal (salina) para o cultivo de camarão (carcinicultura), empreendimento este ... -
Representações da crise ambiental na música popular brasileira: sustentabilidade como direito humano
O presente trabalho tem como tema a crise ambiental e delimitou-se a pesquisar representações dessa conjuntura na música popular brasileira para se averiguar como a Sustentabilidade pode ser entendida como Direito Humano. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica cuja abordagem utilizada é o método hipotético-dedutivo. O objetivo geral é demonstrar como a crise ambiental, representada pela música...
... 2019 ... O ESTADO PLURINACIONAL E O SISTEMA PLURIJURÍDICO: UM AVANÇO NO DESENVOLVIMENTO DA ... com objetivos de exploração comercialǡ cultivo agropecuárioǡ expansão do solo urbanoǢ eǡ ... no futuro haverá ƪoresǫ Ȁ Será que os peixes vão estar no marǫ Ȁ Será que os arcoǦíris ... -
Alterações Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 584539/22-8 - BETA ... SISTEMA DE ENSINO DE LINGUAS LTDA - ALTERACAO DE CAPI- ... CULTIVO DE SOJA ... NIRE - 35239988051 - N. DA ... VAERD & PEREIRA COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ... - ALTERACAO DE SOCIOS / ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... sistema de folha de pagamento do Estado, com o objetivo ... serviços gerais no cultivo de hortaliças no local da propriedade da ... Peixes como ... Bioindicador Ambiental no Rio ...
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Acórdão Nº 1020286-16.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA DISTRIBUIÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA O juízo prevento é o juízo natural para o julgamento de ações que têm por base a mesma situação fática. "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles" (CPC, art. 55, § 3º). Precedente:...
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Crise Ecológica na Sociedade de Risco / Ecological Crisis in the Risk Society
Para compreender a mudança de paradigma no estudo do direto ambiental, necessário que sejam levados em consideração dois processos concomitantes e interligados: o desenvolvimento de uma consciência ambiental globalmente difundida e a necessidade premente de formulação de políticas públicas de proteção ao ambiente. O ativismo verde deixou o campo exclusivo das organizações não governamentais e...
... e do modo de produção doméstico pelo sistema fabril. A revolução industrial ... e 1/3 de todas as espécies de peixes que ocupam os oceanos, lagos e rios está sob ... básicas, como a criação de gado e o cultivo de arroz, emitem metano, óxido nitroso e outros ... -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos ... Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita ... Atividades de apoio à agricultura ... Pesca de peixes em água salgada ... Pesca de crustáceos e ...
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Exação Rural
... 16/1973, a comercialização dos peixes e demais espécies aquáticas definia fato ... propriedade rural porventura mantida sem cultivo ( sic ) ... 656. Responsável fiscal - ... 149 sob o Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional , ressalvando a ...
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Exação Rural
... 16/1973, a comercialização dos peixes e demais espécies aquáticas definia fato ... propriedade rural porventura mantida sem cultivo ( sic ) ... 656. responsável fiscal - ... 149 sob o Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional , ressalvando a ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Fundação Nacional ... 2.2 Descrição Alíquota (%) 0111-3/01 Cultivo de arroz 3 0111-3/02 Cultivo de milho 3 0111-3/03 ... peixes em água salgada 3 0311-6/02 Pesca de crustáceos ...
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Instrução Normativa
... 2.2 Descrição Alíquota (%) 0111-3/01 Cultivo de arroz 3 0111-3/02 Cultivo de milho 3 0111-3/03 ... peixes em água salgada 3 0311-6/02 Pesca de crustáceos ... ção de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 3 2942-5/00 ...
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A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
Trata-se de um estudo sobre como a mitologia do povo indígena kaiowáguarani do sul do Mato Grosso do Sul influencia na construção da ideia de sustentabilidade. A mitologia dos kaiowá-guarani alimenta o seu modo de ser e conduz a algo que, pode ser descrito como uma sustentabilidade da vida.O profundo conhecimento que possuem da terra leva ao cuidado e ao respeito, numa relação de interdependência
... 30) propõem um sistema irredutível entre pessoa e meio ambiente, em que ... dos humanos, tais o pecari, os macacos, os peixes, o veado ou a anta. Pois, uma das dimen-sões ... íodo em que está em repouso; no lugar do cultivo, interrompido temporariamente, nascerá, da ... -
Origem da família, da propriedade privada e do estado
... Começa com o emprego dos peixes na alimentação e com o uso do fogo ... Com ... ção e a criação de animais e o cultivo de plantas. A América só tinha um mamífero ... A família é produto do sistema social e refletirá o estado de cultura desse ...
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Origem da família, da propriedade privada e do estado
... Começa com o emprego dos peixes na alimentação e com o uso do fogo ... Com ... ção e a criação de animais e o cultivo de plantas. A América só tinha um mamífero ... A família é produto do sistema social e refletirá o estado de cultura desse ...
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Aspectos geoambientais da carcinicultura no rio grande do norte e seus desdobramentos legais: a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
A atividade de carcinicultura é documentada na literatura científica específica como sendo um desenvolvimento extrativista bastante agressivo ao meio ambiente, causador de grandes devastações ambientais e de outros desequilíbrios. Visa-se, sob a perspectiva da proteção ambiental, analisar os aspectos geoambientais mais relevantes dessa atividade para que se focalizem quais os seus processos mais...
... as suas peculiaridades produtivas e de “cultivo”, bem como se deu a sua inserção nas áreas ... é marcada pela consolidação do sistema de cultivo, reprodução e engorda (sistema esse ... Várias espécies de peixes marinhos e de água doce buscam o manguezal para ... -
Poder Judiciário Brasileiro
... ão de trabalhadores era autorizada pelo sistema jurídico e d) entre 1889 e 1988, o país, ... Entretanto, quando se inicia o cultivo da cana, que consiste num trabalho mais ... , 24 e no Sermão de Santo Antonio aos peixes , proferido em São Luís do Maranhão em 1654, ...
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Acórdão Nº 0017615-37.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VAZAMENTO DE ÓLEO DE TRANSFORMADORES DE SUBSEÇÃO DA CELESC. EMBARGO À ATIVIDADE DE PESCA. ALEGAÇÃO DE REFLEXOS ECONÔMICOS E MORAIS NEGATIVOS AOS PESCADORES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.PRELIMINAR. SUSPENSÃO DOS AUTOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE. DESNECESSIDADE. PREJUDICIAL EXTERNA NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. PREFACIAL RECHAÇADA.M
... pela parte autora, ambas através do sistema audiovisual (fl. 451) ... preventivo das atividades de maricultura (cultivo de ostras, mariscos, entre outros), pesca, ... peixes e crustáceos na área delimitada de 730 hectares ... -
Acórdão Nº 0017657-86.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VAZAMENTO DE ÓLEO DE TRANSFORMADORES DE SUBSEÇÃO DA CELESC. EMBARGO À ATIVIDADE DE PESCA. ALEGAÇÃO DE REFLEXOS ECONÔMICOS E MORAIS NEGATIVOS AOS PESCADORES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.PRELIMINAR. SUSPENSÃO DOS AUTOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE. DESNECESSIDADE. PREJUDICIAL EXTERNA NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. PREFACIAL RECHAÇADA.M
... por ela arroladas, todas através do sistema audiovisual (áudio fl. 354/SAJPG) ... preventivo das atividades de maricultura (cultivo de ostras, mariscos, entre outros), pesca, ... peixes e crustáceos na área delimitada de 730 hectares ... -
A prestação de serviços em regime de teletrabalho à luz da regulamentação instituída pela reforma trabalhista
... , tendo em vista que a exigência do sistema à época reclamava a presença do empregado no ... reações químicas, modos de alimentar peixes, de plantar florestas, de iluminar teatros, de ... , vinculando-se ao espaço, e explorando o cultivo apropriado a cada estação do ano, vinculando-se ...
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A prestação de serviços em regime de teletrabalho à luz da regulamentação instituída pela reforma trabalhista
... , tendo em vista que a exigência do sistema à época reclamava a presença do empregado no ... reações químicas, modos de alimentar peixes, de plantar florestas, de iluminar teatros, de ... , vinculando-se ao espaço, e explorando o cultivo apropriado a cada estação do ano, vinculando-se ...
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Acórdão Nº 0300288-42.2016.8.24.0074 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DUO PROCESS OF LAW. DIREITO DE DEFESA. RAZÕES DE FATO E DE DIREITO. IURA NOVIT CURIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUISITO OBSERVADO. PREJUDICIAL SUPERADA. INOVAÇÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NOVOS FATOS. IMPUTAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA. NOVA QUALIFICAÇÃO DOS...
... , orienta-se de acordo com o tradicional sistema de impugnação recursal, deduzindo as mesmas ... ápias, inclusive uma superpopulação de peixes e a alta temperatura (verão) ... Ante ... noturno, é importante na fase final do cultivo para 600g de peixe/m2; tal informação é ... -
Acórdão Nº 5007608-23.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 243/2019, DE JARAGUÁ DO SUL.FALTA DE CLAREZA ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES E EXIGÊNCIA PARA INVESTITURA DE CARGOS PÚBLICOS. POSTERIOR EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 257/2020. VÍCIOS CORRIGIDOS. RECONHECIMENTO DESSE FATO PELO PRÓPRIO AUTOR DA DEMANDA. PERDA SUPERVENIENTEDO INTERESSE PROCESSUAL NESTA PARTE.CARGOS PÚBLICOS....
... de expediente; - Digitando e inserindo no sistema tabelas, correspondências, relatórios, ... ENGENHEIRO DE AQUICULTURA: o Realizar o cultivo em cativeiro de peixes, ostras, camarões e ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... CNTBio, que sequer faz parte do ISNAMA - Sistema" Nacional do Meio Ambiente (sic); que não é órg\xC3" ... MONSANTO de apresentar o EIA referente ao cultivo de soja round up em território brasileiro ... acumula-se no solo e é prejudicial a peixes e a ratos. Os referidos trabalhos demonstram ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... CNTBio, que sequer faz parte do ISNAMA - Sistema" Nacional do Meio Ambiente (sic); que não é órg\xC3" ... MONSANTO de apresentar o EIA referente ao cultivo de soja round up em território brasileiro ... acumula-se no solo e é prejudicial a peixes e a ratos. Os referidos trabalhos demonstram ...