sistema de cultivo do solo
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... , superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora; ... V - ... poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , e promoverá a ampliação do sistema cooperativo, bem como de outras modalidades ... em cerrados, matas, pastagens, glebas de cultivo (especificadamente em exploração e ... ílio e a assistência para o uso racional do solo, a execução de planos de reflorestamento, a ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... nativas comprovadamente plantadas pelo sistema de enriquecimento ecológico após o início da ... agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até dez anos para possibilitar a ... de diferentes módulos ou áreas de cultivo nos limites da respectiva propriedade ou posse ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... XII - descumprir obrigação prevista no sistema de logística reversa implementado nos termos do ... Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim ... Realizar liberação planejada ou cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 2º O sistema" de distribuição aleatória de processos para an\xC3" ... no período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita ... Art. 97. O ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... físicas ou jurídicas, usuárias de sistema de processamento de dados, deverão manter ... para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser ... solo ou às águas territoriais por aeronaves, ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção de unidades ou complexos industriais ao solo; ... IX - a montagem de óculos, mediante receita ... ARTIGO 17 ... As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de ... , para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - o cultivo de florestas que se destinem ao corte para ... a escrituração do Livro Caixa pelo sistema de processamento eletrônico, com subdivisões ... sementes e mudas selecionadas, corretivos do solo, fertilizantes, vacinas e defensivos vegetais e ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções animais, e seu reconhecimento como sistema de produção orgânica; ... X - produção ... ção ou estabelecimento, haja coleta, cultivo, criação ou processamento de produtos orgânico ... produção que contemplem o uso saudável do solo, da água e do ar, de modo a reduzir ao mínimo ...
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Em vigor
Código de Águas
... que as águas cobrem sem transbordar para o sólo natural e ordinariamente enxuto ... ARTIGO ... plantação, nem operação alguma de cultivo nas mesmas margens, e as raízes que nelas ... zona em que se pretenda estabelecer um sistema de usinas interconectadas e podendo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052640420174058500), 19-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805264-04.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE TIBURCIO SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... e remoção das estruturas destinadas ao cultivo de camarão e, por fim, à realizar a ... da região e pela análise da salinidade do solo. Vejamos os seguintes trechos do laudo (id ... a 1,28 módulos fiscais, segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural disponibilizado no ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e hierarquizada, integrados em sistema único; ... c) descentralização, ... ção ou outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ... Art. 85. O documento ... 01.11-2 CULTIVO DE CEREAIS 3 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Certo, o no sso sistema jurídico-constitucional prevê a figura do ... solo na área em processo de reconhecimento e ... , sobre as áreas comunais de cultivo, de estoque de recursos naturais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017727220154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801772-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÊNIX AQUACULTURA LTDA - ME ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho e outro APELADO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O sistema tributário brasileiro deteriorou-se ao longo dos ... cursos d'água, aumentando a poluição do solo e dos recursos hídricos ... Essas carências ... toneladas ao final do programa e inclui o cultivo de camarões, mexilhões e ostras; compreende ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... do registro imobiliário, a começar pelo sistema de transcrições até alcançar o sistema de ... um sentimento individual de propriedade do solo, que era possuído coletivamente por toda a ... com a ociosidade das terras, obrigado ao cultivo sob pena de perda de domínio. Aquele senhorio ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... do registro imobiliário, a começar pelo sistema de transcrições até alcançar o sistema de ... um sentimento individual de propriedade do solo, que era possuído coletivamente por toda a ... com a ociosidade das terras, obrigado ao cultivo sob pena de perda de domínio. Aquele senhorio ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... foi totalmente empregado em benefício do solo, do lote sub judice”; m) “estivessem os ... tem conhecimento do estudo do solo, do sistema de condução e medição d’água, da ... do lote para a prática de irrigação em cultivo de frutíferas, tendo a própria empresa se ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... foi totalmente empregado em benefício do solo, do lote sub judice”; m) “estivessem os ... tem conhecimento do estudo do solo, do sistema de condução e medição d’água, da ... do lote para a prática de irrigação em cultivo de frutíferas, tendo a própria empresa se ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... foi totalmente empregado em benefício do solo, do lote sub judice”; m) “estivessem os ... tem conhecimento do estudo do solo, do sistema de condução e medição d’água, da ... do lote para a prática de irrigação em cultivo de frutíferas, tendo a própria empresa se ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... foi totalmente empregado em benefício do solo, do lote sub judice”; m) “estivessem os ... tem conhecimento do estudo do solo, do sistema de condução e medição d’água, da ... do lote para a prática de irrigação em cultivo de frutíferas, tendo a própria empresa se ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... foi totalmente empregado em benefício do solo, do lote sub judice”; m) “estivessem os ... tem conhecimento do estudo do solo, do sistema de condução e medição d’água, da ... do lote para a prática de irrigação em cultivo de frutíferas, tendo a própria empresa se ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... foi totalmente empregado em benefício do solo, do lote sub judice”; m) “estivessem os ... tem conhecimento do estudo do solo, do sistema de condução e medição d’água, da ... do lote para a prática de irrigação em cultivo de frutíferas, tendo a própria empresa se ...