Sistema de estímulos às fusões e incorporações de empresas
- DECRETO LEI Nº 1346, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Altera o Sistema de Estimulos as Fusões e Incorporações de Empresas e da Outras Providencias.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.346, de 25 de Setembro de 1974.
... , de 25 de setembro de 1974, que ?altera o sistema de estímulos às fusões e incorporações de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... jurídicas, em relação às incorporações" imobiliárias ou loteamentos com ou sem construç\xC3" ... , administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, ... ocorrerem as respectivas incorporações, fusões e cisões; ... X - que gozem de incentivos ... 6°, § 2°) ... CAPÍTULO XII ... Estímulos às Atividades de Informática ... Art. 453. Às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores ... O sistema tributário brasileiro deteriorou-se ao longo dos ... fundamentais para a geração de estímulos, pelo lado da demanda efetiva, que influenciam a ... Serão apoiadas fusões e incorporações de empresas, desde que mantido ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 97 a 99 ... CAPÍTULO III - Das Empresas Individuais ... Seção I - Dos Estímulos Fiscais à Exportação ... efetivamente pagos pelos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (Decreto-lei nº ... jurídicas, em relação às incorporações" imobiliárias ou loteamentos com ou sem construç\xC3" ... Art. 578 - As fusões ...
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DECRETO LEI Nº 1182, DE 16 DE JULHO DE 1971. Concede Estimulos as Fusões, as Incorporações e a Abertura de Capital de Empresas e da Outras Providencias.
... a renda de que trata êste Decreto-lei sòmente poderá ser utilizada uma vez, salvo quando a operação envolver emprêsas integrantes do sistema financeiro, a critério do respectivo órgão normativo ... Art. 10. As fusões e incorporações das Sociedades Seguradoras continuam regidos pelo ...
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Legislação Complementar
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como ... § 1º As fusões ou incorporações de entidades sindicais são ...
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Legislação Complementar
... I — as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Regime ... metódica, quais sejam: a) entes do Sistema Nacional de Aprendizagem; b) escolas técnicas ... de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como ... § 1º As fusões ou incorporações de entidades sindicais são ...
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Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
... os sexos, observa-se a criação de um sistema de gêneros (HIRATA, 2007, p. 595-609) ... 60) ... As próprias empresas têm dificuldade em lidar com funcionários ... à cooperação, podem também sofrer estímulos à não cooperação. Um exemplo de não ... ças na estrutura organizacional, como fusões, cisões, incorporações e parcerias, ...
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Conhecimentos contábeis e gerenciais e a ocorrência de heurísticas: um estudo com estudantes de ciências contábeis
O estudo teve por objetivo analisar se o perfil acadêmico e os conhecimentos contábeis e gerenciais influenciam a ocorrência de heurística. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo junto aos alunos de graduação do curso de Ciências Contábeis em três campi de uma Universidade Pública do Paraná, com uma amostra composta por 133 acadêmicos. O método de pesquisa foi o survey. Foram construídos...
... os modelos de tomada de decisões das empresas passaram a se basear no princípio econômico da ... estruturas cognitivas que categorizam estímulos como, por exemplo, tipos de países, clientes e ... , garantindo o excelente funcionamento do sistema interno e externo empresarial ... Embora a ... método de equivalência patrimonial, fusões, cisões e incorporações e consolidações das ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... estende aos diretores não empregados de empresas públicas e sociedades controladas direta ou ... habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação — SFH, desde que: a) ... de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como ... § 1º As fusões ou incorporações de entidades sindicais são ...
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Herança da ditadura está em mais lugares do que pensamos
... vetar fuses e aquisies entre grandes empresas (controle de estruturas), o Cade responsvel por ... "o crdito e os incentivos fiscais" e o "sistema de controle de preos". Alis, foi no mbito do ...
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A proteção dos acionistas e credores na incorporação
... , o que pode ocorrer por meio de fusões, cisões e incorporações. O momento histórico ... Empresas que têm diversas atua-ções buscam ... societária, quando de sua iniciação no sistema brasileiro, não era abarcado por uma ... O teor do decreto concedeu estímulos às fusões, às incorporações e à abertura de ...
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Marketing bancário
Eliminar todos os entraves que bloqueiam a plena assimilação do marketing pelos bancos brasileiros não parece ser tarefa simples e de curto prazo. Diversos obstáculos deverão ser superados para que a penetração do marketing nos bancos e a utilização integrada e consistente, por eles, dos instrumentos de marketing possam ser consideradas uma realidade. O desenvolvimento deste texto foi inspirado...
... A estrutura geral do Sistema Financeiro Nacional deveria revelar ... empresas ... Talvez o resultado mais marcante dessa ... ções, os clientes, a globalização e as fusões que criaram megabancos. Os clientes, tanto de ... vida, níveis de resposta a diferentes estímulos e transações anteriores. Se houver o domínio e ... c) aquisições e incorporações de bancos de capital nacional ... -
ATA - HERA SECURITIZADORA S.A
... ção em consórcios, associações, fusões, cisões, transformações, incorporações, ... édio das agências de publicidade ou empresas jornalísticas, deverão obedecer, neces- ... enviados pelo sistema PubNet até as 18h00. Caso haja alguma ... trazidas pela pandemia, os pacotes de estímulos ... fiscais e monetários implementados pela ...
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O Processo de Internacionalização de uma Empresa Brasileira de Artigos Esportivos: uma experiência no mercado alemão
Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo compreender o processo de internacionalização da Mormaii Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Artigos Esportivos Ltda., entre os anos 1987 e 2005. A pesquisa qualitativa apoia-se na técnica do estudo de caso longitudinal. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com os...
... As empresas brasileiras, segundo Rocha e Christensen (2002), ... envolve na primeira fase os elementos: estímulos internos e externos, informação, experiência e ... fusões e ... aquisições, franquias e ... dentro das formalidades europeias, com sistema de empacotamento europeu e que serão entregues ... Suas incorporações incluem a empresa de calçados DC Shoes e a ... -
A concentração de empresas e a competência do cade
... , impedindo que práticas danosas ao sistema da livre iniciativa prosperem e frustrem os ... aumento significativo de aquisições, fusões e incorporações de empresas em todo o mundo, ... regulamentações, ou indireta, com estímulos fiscais ou creditícios. Esse poder é hoje de ...
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Política económica, legislação societária e aplicação do direito da concorrência no Brasil
... , pode-se afirmar que o desenvolvimento do sistema antitruste nos Estados Unidos, paradigma da maior ... vez mais difícil o ingresso de novas empresas nos mercados existentes. A concentração era ... 3 e 4, quanto à "( ... ) política de fusões e incorporações, com estímulos financeiros (o ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... Sistema Financeiro 0 0 0 1 1 1 Políticas ... no agronegócio: aquisições, fusões, segmentação, diferenciação, ... ção de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de ... de tributação aplicável às incorporações imobiliárias. 9.3.17.5. Regime de Tributação ... no trânsito; o crescimento da frota; estímulos ao transporte coletivo e ao transporte não ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-03-2020
... tes de transações efetuadas entre as empresas ... 3.2 – Moeda funcional ... no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro ... 1DFLRQDO ± &26,) $V PHVPDV ... e estímulos das demandas que alavancam a recuperação ... Estratégico ... Político, fusões e aquisições, poder concedente/contratual, ... As incorporações referentes às renovações são depreciadas ao ...
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Regulação e concorrência no sistema financeiro
... da continuada onda de aquisições, fusões e incorporações de instituições pequenas e ... décadas de 1960 e 1970 ofereceram-se estímulos à concentração bancária com renúncia fiscal ... dos tomado-res de recursos; c) que empresas cujo crédito não é grande têm mais facilidade ...
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Acórdão Nº 1401-006.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... controle das empresas operacionais dos dois grupos por meio de uma ... de notícias, por meio de "estímulos" para que a JBS incorporasse a Bertin ... 135 ... /98, emitido pela Coordenação Geral do Sistema de Tributação (COSIT), tomando por base ... o ... n° 6.404/76), que subordinava as incorporações (consoante as ... alterações introduzidas pelas ... ção das incorporações, cisões e fusões que se pretenda, e que, na espécie, ... sendo a ...