sistema de governo da china atual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030269320204050000), 12-05-2020
PJE 0803026-93.2020.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COVID-19. PORTARIA 133/2020. RESTRIÇÃO À ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS. AMPLIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. SEPARAÇÃO DOS PODERES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara/CE que, nos autos da Ação Cautelar Antecedente 0804007-72.2020.4.05.8100,...
... O Governo Federal editou a Portaria 126, de 19 de março de ... oriundos da República Popular da China, Membros da União Europeia, Islândia, Noruega, ... o Poder Judiciário não pode, ainda que na atual situação de pandemia, lançar-se na condição ... ípio da separação dos poderes, pilar do sistema" republicano brasileiro ... A formulação de pol\xC3" ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o ... Nova Rota da Seda, lançada em 2013 pelo governo Xi Jinping – em inglês ficou conhecida como ... que as contradições materiais da atual ordem internacional são originadas pelo sistema ... -
Política Internacional
... atual, política externa e relações com o Brasil”. China, Índia e Japão ganharam um macrotópico “O ... Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ... da realidade, que dá origem a um sistema de autoajuda. Para os segundos, a anarquia é um ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... “Se, por um lado, o atual cenário de enfrentamento da ... epidemia de ... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João. Exhortation ... decretado pelo Governo Nacional no primeiro semestre fez com que o ... MUITO MAIS ALTO DO QUE EM ... CHINA E OS CASOS ... CONTINUARAM A AUMENTAR DESDE ...
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Corrupção
... já abordava a questão da honestidade no governo ... Para Confúcio, inspirado nas ideias de ... geral da nação”, mas vislumbrando um sistema" de divisão do poder que coibiria abusos, mais pr\xC3" ... nunca é promovida por aqueles eleitos no atual sistema ... As abordagens sociológica, ... Na China, propinas eram pagas para obtenção de produtos ...
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Direito internacional público
... (d) há um governo" central, que possui soberania sobre todas as naç\xC3" ... moderna defende que, se de acordo com o sistema adotado pelo Brasil, a ratificação do tratado e ... (a) Em 2007, a China ingressou como membro do G8 ... (b) Ao ... ingressou na ONU, sendo que a composição atual da ONU é de 193 Estados-membros ... Gabarito ...
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... De fato, o atual presidente chinês tem mostrado mais interesse ... A competição no sistema internacional aumenta velozmente à medida que a ... Cabe ao Tratado da Antártica o governo da Antártica, firmado em 1.º de dezembro de ...
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Uma visita ao berço da ‘democracia chinesa’
... complexo turstico pelo Partido Comunista da China (PCC) e promovido no roteiro patritico do pas ... ocidental da casa, num momento em que o governo chins flexiona seus msculos retricos numa queda ... Numa escala de um a dez sobre o sistema poltico dos dois pases, a China ficou com 7,5, ... numa indicao de que, mesmo com a rivalidade atual com os EUA, muitas referncias continuam ligadas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ... ad - ministrativos das três esferas de governo, antecedida pela edi - ção de uma lei ... práticas, no Chile são 296 horas, na China são 142 horas, e no Japão são 129,5 horas ... - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime tributário brasilei- ro, que opera como ...
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A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... Resumo ... Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, ... pela disputa dos Estados Unidos contra a China, na denominada geopolítica das vacinas. O artigo ... A expressão tem sido utilizada pelo governo americano, por governos de países aliados e por ... reportagem, em 2008 foi introduzido um sistema de avaliação que passou a classificar os lares ... -
Direito Constitucional
... ção constitucional”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a ... Y deixou de encontrar suporte material na atual ordem constitucional ... Sobre esse caso, ... características: a forma federativa de governo, a não existência de religião oficial, a ... ência de eletrodomésticos produzidos na China e com o saldo da balança comercial, o Presidente ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... ainda com todos esses fatores: o apoio do governo, regulação, a escala demográfica, o Plano de ... habilidades mais valorizadas pelo mercado atual, sendo elas: a capacidade de resolver problemas ... recebe uma nova roupagem chamada SIT – Sistema Tutorial Inteligence, que funciona como uma ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) nove DAS ... 2021, quanto: I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ... ático, com ênfase na República Popular da China, e trabalhar em articulação com as secretarias ... : CÓDIGO CCE/DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ções da aristocracia da época; do sistema penal ao direito civil; do direito da família ao ... POMERANZ, Kenneth. The great divergence : China, Europe, and the making of the modern world ... deveriam ter com a constituição de cada governo, assim como com os pesquisadores, o clima, a ... ao enfrentamento do elemento comum ao atual panorama global (com impactos locais) e que já ...
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A Emancipação da Humanidade
... em sua clássica divisão das formas de governo, definindo a tirania como a corrupção da ... 376 o que nos leva a pensar sobre a época atual, dominada por três fatores: a globalização, o ... se dizem socialistas, destacam-se Cuba e China, em face da influência ideológica que ainda ... sistema carcerário, onde ainda predomina uma mentalidade ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... de cumprimento de pena, a Composição, sistema que permitia ao infrator comprar sua liberdade ao ... na Babilônia, no Egito (Cinco Livros), na China (Livro das Cinco Penas), na Pérsia (Avesta), ... presentes no sistema carcerário da época atual. Interessante que as mesmas imperfeições, ... Penitenciário do Distrito do Governo de Columbia. Clemmer criou o termo ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Franks 1 A fala de Franks tem em conta o sistema norte-americano mas é uma chave para a ... , desnuda, por via transversa, outra face da atual realidade. Ou seja, ao passo que o mercado se ... intermediário ou censura, já que nenhum governo, nenhuma instituição, nem autoridade moral ... 182 Como exemplos, além da Rússia cita a China ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ( ... ) apontam-se como princípios do governo eletrônico aqueles referentes à equivalência ... sido elaborada em um contexto distante do atual. 8 6. MURRAY, Andrew. A Bill of Rights for the ... e sua delicada tradução para o sistema" político-administrativo europeu. 18 Essa problem\xC3" ... , 67 percent in Mexico, and 90 percent in China. In Latin America, 90 percent of Internet users ...
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Origem do direito do trabalho
... e, sob perspectiva histórica, precedeu o sistema capitalista fora certamente o sistema ... instauração ex novo não apenas de um governo ou de um regime político, mas de toda uma ... ) como fonte energética e, em vista do atual" processo de informatização da indústria, já h\xC3" ... O contrário se deu quando, na China, morreu o Imperador Yongle em 1424 e, com ele, as ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Ibérica e o território onde se situa a atual Alemanha sejam regiões separadas geograficamente ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da ... E isso porque esse sistema jurídico foi aplicado no Brasil colonial 33 ... Irá de Antuérpia à China", do Mediterrâneo ao Brasil, das Américas ao Atl\xC3" ...
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A Política Externa Brasileira e o Agronegócio: as Relações Brasil-China e as Novas Perspectivas
... Traçando-se um rápido panorama atual do Setor, parte dessas implicações se ... Ásia, decidiram apoiar a instalação do governo dissidente da República da China em Taiwan, ... sistema internacional foi especialmente alavancada por ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... desenvolvimento tecnológico do país, o sistema de privilégio de exploração da propriedade ... O projeto original que deu origem à atual lei, PL 824/91, não continha tal dispositivo. O ... no Brasil é cinco vezes maior do que na China e nos EUA. Vide: ... “( ... ) no ... maior entre os totais de compras do governo federal a partir de 2010, informadas pelo MS ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... artigo tem como finalidade analisar o sistema" de proteção social efetivado na Ásia, em espec\xC3" ... , com taxas fixadas por uma comissão do governo. As pessoas sem seguro, através dos ... O sistema atual de seguros sociais de saúde é configurado por ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ção do setor e a privatização do sistema Telebras. A expansão do ... Documento assinado ... China - 370 pessoas/ERB (2018). Atualmente, no Brasil, ... no atual estágio do conhecimento científico, que indica ... ADI 6482 / DF ... 1990, no Governo Fernando Henrique Cardoso, retiraram-se algumas ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... étique ” como ciência ou arte do governo, sendo uma subciência da “ Politique ” ... no modelo jurídico criado nos EUA, no sistema europeu e nas reações emergentes em países ... China ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 408 ... do punhado de empresas que dominam o mundo atual” 97 ... Concordamos com Abramovay quando afirma ...