sistema de medidas area volume capacidade
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... , nas áreas críticas de poluição, um sistema permanente de acompanhamento dos índices locais ... ou ameaçadas de degradação, propondo medidas para sua recuperação; e ... VII - orientar ... , de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, indicado pela ... , o CONAMA levará em consideração a capacidade de auto-regeneração dos corpos receptores e a ... ão de areia, terra ou material rochoso, em volume superior a 100m3, que possam causar degradação ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... aos consumidores finais apresentam capacidade de modulação de geração por meio do ... ção distribuída em sua respectiva área de concessão ... § 1º O excedente de energia ... de beneficiados, bem como a redução do volume ... no § 1º deste artigo e demais medidas ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... dos atos normativos em vigor vinculados à área trabalhista obedecerão ao disposto no Decreto ... à prática de atos administrativos, medidas de fiscalização e avisos em geral; ... VII – ... § 2º O sistema" de distribuição aleatória de processos para an\xC3" ... prestadora de serviços que possua capacidade" econômica compatível com a sua execução ... \xC2" ... nos termos exigidos pelas normas locais, o volume de vale-transporte emitido, comercializado e ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... § 3º O volume máximo de recursos do FNO, do FNE e do FCO ... bônus de adimplência, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, incluídas as de natureza ... ções compatíveis com as peculiaridades da área, atividades econômicas do semi-árido, às quais ... pelo Banco Central do Brasil, com capacidade técnica comprovada e com estrutura operacional e ... Os bancos administradores deverão manter sistema que permita consolidar as disponibilidades e ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... competências e as normas prescritas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS ... medidas de inspeção e fiscalização ... XIX - rastreabilidade - é a capacidade de identificar a origem e seguir a ... , à recepção, à mensuração de peso ou volume, à filtração, à refrigeração, ao ... ções independentes, situadas na mesma área industrial, pertencentes ou não à mesma ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... -se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da ... I- "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização ... , e promoverá a ampliação do sistema cooperativo, bem como de outras modalidades ... segundo as condições ecológicas, capacidade potencial de uso e mercados interno e externo; ... a prefixação, em quantidade ou volume, do montante da participação do proprietário, ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou ... XI - área de admissão de associados limitada às ... transcender o âmbito de capacidade ou conveniência de atuação das centrais e ... necessárias à concretização das medidas adotadas ... CAPÍTULO XI Da dissolução e ... , tendo em vista a sede da Cooperativa, o volume ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... da indústria do gás natural; III - área de mercado de capacidade: delimitação do ... de gás natural em gasoduto ou em sistema de transporte de gás natural com vistas ao seu ... natural; VIII - capacidade de transporte: volume máximo diário de gás natural que o ... caput deste artigo poderão incluir: I - medidas de desconcentração de oferta e de cessão ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... Toda ... , produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da ... perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá ... , ordenando que sejam encadernadas em volume próprio ... § 2o Subscreverão o termo o ... requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - ter capacidade acima de vinte quilos ou superior àquela em que ... ARTIGO 17 ... As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de ... de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do ... ão do imposto até a sua entrada naquela área, quando então se efetivará a isenção de que ... graduação alcoólica, peso, capacidade, volume, composição, destinação e outros elementos, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... que não estejam registrados em sistema de registro ou depositados em depositário ... ínimo, 67% (sessenta e sete por cento) do volume total de ações de emissão pela companhia: ... ou aeroportuário, deverão ser adotadas medidas para preservar, tanto quanto possível, as ... ou dirigente responsável pela área de gestão onde ocorreu a infração ... § 5º ... destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... anterior, mais de 20% (vinte por cento) do volume de saída da pessoa jurídica que industrializa ... na Tipi, do tipo de produto e da capacidade do recipiente, conforme Anexo I desta Lei ... § ... "Art. 41. A partir da implementação do sistema de registro eletrônico de que trata o art. 37, ... II - adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à ... área da Amazônia Legal, adequando suas operações ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ções portuárias localizadas dentro da área do porto organizado ... SEÇÃO I. Das ... V - a capacidade de movimentação de passageiros ou cargas; ... ção do porto organizado adotará as medidas necessárias ao encaminhamento de proposta de ... III - a estimativa do volume de cargas ou de passageiros a ser movimentado nas ... e Emprego instituirá, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, banco de dados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... e ovinos, localizados em Municípios da área de atuação da Superintendência do ... de amortização, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário; ... VI - carência: de ... ou valor mobiliário esteja registrado em sistema de registro devidamente autorizado pelo Banco ... c) do volume estimado dos recursos financeiros necessários ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Art. 4º Na hipótese de haver sistema de coleta seletiva estabelecida pelo plano ... e de manejo de resíduos sólidos, em sua área de abrangência, estabelecerão os procedimentos ... de resíduos sólidos deverão adotar medidas que promovam a redução da geração dos ... ou associações de catadores com capacidade técnica e operacional para gerenciar os ... pelo Poder Público municipal até o volume de duzentos litros por empreendimento por dia ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... Art. 5º Sem prejuízo do Sistema previsto no Capítulo IV deste Decreto, o CGen ... de que trata este artigo adotarão as medidas" necessárias para garantir o acesso às informaç\xC3" ... ção, a atuação ou o notório saber na área relacionada às competências da Câmara ... Da ... b) a quantidade de recipientes, o volume ou o peso; ... III - descrição do serviço ... f) do grau de utilização da capacidade instalada; ... II - efeitos negativos reais ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal ... ôle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das normas gerais que regulam o ... -se-á mediante adoção das seguintes medidas, além de outras estabelecidas em regulamento: ... de servidores às atribuições e ao volume de trabalho do órgão ... X - Eliminação ou ... idoneidade, cujas qualificações, capacidade e experiência específicas sejam examinadas, ...
- Indeferido Código Florestal
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a mais de um beneficiário, localidade ou área geográfica no mesmo subtítulo ... § 3º A ... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... União, sem prejuízo da aplicação de medidas necessárias ao atendimento dos art. 110 e art ... após a sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua operação e sua ... em, no mínimo, vinte por cento o volume de empréstimos ou financiamentos concedidos em ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... ao atendimento de demanda por capacidade de transporte, quando esta não se encontra ... de competência da União e conectada ao sistema de transporte de gás natural em um ou mais ... ção federativa para a efetivação das medidas necessárias para a harmonização das ... - ponto sem uma localização física em uma área de mercado de capacidade, que permite aos ... volume de gás liberado por meio do programa nos pontos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras ... de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e ... e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do ... as decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas ... á ser efetivada em vista de notória capacidade técnica ou científica do profissional, ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... , do direito de utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo ... esta Lei os arranjos de pagamento em que o volume, a abrangência e a natureza dos negócios, a ... ção deste artigo assegurará a capacidade de inovação e a diversidade dos modelos de ... base em avaliações periódicas, adotar medidas de incentivo ao desenvolvimento de arranjos de ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... ço delimitado que compreende o local e a área" que o circunda, onde se efetiva conjunto de opera\xC3" ... volume alcoólico, quando bebida alcoólica; ... X - ... envelhecido em tonéis de carvalho com capacidade máxima de setecentos litros, por período ... meio da implantação e utilização de sistema de identificação de perigos à segurança, ... CAPÍTULO XXI ... DAS MEDIDAS CAUTELARES ... Art. 118. Caberá a apreensão ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... a) a área terrestre ou aquática, contínua ou ... II – estabelecer medidas específicas para determinado local; e ... III ... físicas ou jurídicas, usuárias de sistema de processamento de dados, deverão manter ... aduaneira poderá determinar a descarga de volume ou de unidade de carga, para a devida ... a data em que houver sido alcançada a capacidade de transporte acordada (Acordo para Isenção de ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... - Controle de Qualidade - Conjunto de medidas destinadas a verificar a qualidade de cada lote ... restrições de uso em conformidade com a área do corpo em que deva ser aplicado ... Art. 42 Os ... ólicos em mamíferos e a consequente capacidade de desintoxicação do organismo ... IV - As ... IV - o peso, volume líquido ou quantidade de unidade, conforme o ...