sistema de saude nos eua
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Origem do direito do trabalho
... realização de capital e, sob perspectiva histórica, precedeu o sistema capitalista fora certamente o sistema mercantilista. Desde as primeiras ... condições ruins de uma fábrica é insuiciente para manter a saúde dos obreiros e asse-gurar o conforto tão necessário depois de um ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... ao aspecto processual e, particularmente, ao modo de governar um sistema. Esse conceito tem sido usado desde a Idade Média para descrever o ... ços digitais, como serviços bancários ou acesso aos serviços de saúde online ... É também importante para o desenvolvimento das empresas, uma ...
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Acordao N° 1366494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito à saúde. Obrigação de fazer. Procedimento médico para retirada de dispositivo contraceptivo intrauterino. Dever constitucional do poder público. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que, confirmando a tutela antecipada, julgou procedente o pedido formulado na inicial para...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... PROCEDIMENTO MÉDICO PARA RETIRADA DE ... e a divulgação do produto, bem como determinar o recolhimento do sistema contraceptivo Essure ... Neste ponto, cabe destacar que a própria ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... fundamentalmente pela Carta mencionada e pedra de toque do sistema econômico vigente à época, em perfeito contraste com a igualdade ... Na lesão à saúde, diagnóstico errado implica tratamento errado e cura não alcançada. O ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... E isso porque esse sistema jurídico foi aplicado no Brasil colonial 33 ... Outrossim, de outra parte, ... o déficit público, melhorar as condições sanitárias e de saúde públicas 470 , implementar o progresso com abertura de novas vias de ...
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... acompanha e faz parte da vida do homem desde os primórdios, perpassando pelo comunismo primitivo, escravismo e feudalismo, até o vigente sistema capitalista de produção, caracterizado pela teoria da acumulação ... Essa acumulação dá-se de diversas maneiras, entre elas, o trabalho, ...
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CIRCULAR Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022
... -65 (público) e 19972.101802/2021-18 (confidencial), em curso no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI ME), ... o composto pode produzir resíduos com propriedades prejudiciais à saúde humana, dependendo de sua concentração. Pelo que, sua concentração na ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ão de direitos – o mínimo possível – para conservação do sistema capitalista. Não havia a preocupação com a saúde, bem-estar ou ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... Coordenador do grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA). Endereço eletrônico: ... momento, será traçado um estudo dessas demandas sob a ótica do sistema jurídico brasileiro, analisando o primeiro julgado nacional sobre o tema ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... , por exemplo, o papel do Estado na prestação de serviços de saúde, educação, previdência e assistência social. Nada ... , citando decisão do Tribunal Constitucional alemão, aduziu que o sistema de direitos fundamentais é “a expressão de um sistema de valores, em ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... édicos, notadamente em casos de risco de morte e de emergência em saúde ... Consagrado como direito fundamental de todos os indivíduos no art ... (Vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade existencial: por um sistema diferenciador. Revista de Direito do Consumidor , vol. 99/2015, ...
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Bioética e biodireito
... ativa e informada do paciente no processo decisório de cuidados de saúde ... A descoberta do DNA (ADN, em português: ácido ... do conhecimento biológico, buscando o conhecimento a partir do sistema de valores. Embora se refira, frequentemente, aos problemas éticos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.270263-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO FORA DA LISTA DO SUS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. DESNECESSIDADE. RELATÓRIO MÉDICO. NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. ARTIGO 300, DO CPC. DEMONSTRAÇÃO. BLOQUEIO DE RECURSOS EM SUBSTITUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA. CABIMENTO, POR MAIORIA. I. O...
... Excellence), rgo responsvel pela introduo de tecnologias no Sistema de Sade Britnico recomenda o uso de Nintedanibe, alm de que, nos Estados ... -
Acordao N° 1313644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Administrativo. Saúde pública. Retirada de dispositivo intrauterino (essure) - ante os problemas de saúde ocasionados - cirurgia urgente e necessária. Laudo médico particular - possibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, contra sentença que confirmou a tutela antecipada e o condenou a realizar procedimento cirúrgico para...
... Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. RETIRADA DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO ... (ESSURE) – ANTE OS ... todo o mundo” ... 7. Por fim, em busca realizada no sistema de jurisprudência deste Tribunal, observa-se a existência de ... 39 ... -
Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... social, dividido na contributividade versus prestação da previdência social, no amparo da assistência social aos mais vulneráveis e na saúde pública a todos ... E esse sistema previdenciário beveridgiano , que copiou o modelo de Otto V. Bismarck, da estrutura de contrapartidas ...
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Acordao N° 1378612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional. Dispositivo contraceptivo. Essure. Pleito de retirada. Observância dos direitos da personalidade da mulher. Risco à saúde. Comprovação. Validade do laudo médico subscrito por profissional especializado. Dever do ente distrital de realizar procedimento cirúrgico. Recursos conhecidos e providos. 1. Ação de obrigação de fazer, na qual a...
... RECORRIDO(S) ... DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE e DISTRITO FEDERAL ... Juiza MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO ... divulgação do produto, bem como determinar o recolhimento do sistema contraceptivo Essure ... 7. Além disso, o dispositivo em questão tem ... -
Aportes sobre a regulando da nanotecnologia na Europa e Estado Unidos
Este trabalho constitui uma abordagem inicial e contribuição para a questão da regulação da nanotecnologia (NT) e dos nanomateriais (NM's) ou nanoformas e, da sua produção, começando com uma revisão de diferentes argumentos porque é necessário ter instrumentos regulatórios e uma breve explicação das diferentes formas que isso pode acontecer (obrigatório, voluntário, horizontal, vertical, local,...
... , terminologia, classificação, medição, caracterização, saúde, segurança e questões ambientais, produtos e processos ... 2 Por que ... regulatórias existentes e futuras como um componente de um sistema mais amplo. Eles também são considerados como recursos importantes no ... -
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... medicamento, objetivando a consolidação do direito fundamental à saúde e à vida sob uma perspectiva não tradicional, para pacientes que ... quantidade de recursos, é certo que o colapso organizacional do sistema de saúde brasileiro gera cada vez mais imposições judiciais para o ... -
Os Estados da República Federativa do Brasil
... Barbosa, página 208, publicado pelo Ministério de Educação e Saúde, 1942 ... CAPÍTULO IV ... Os Estados da República Federativa do Brasil ... nação democrática reconhecida internacionalmente, sob a forma e sistema de governo que lhe concedeu o status de república federativa ... 2. Os ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... Nesse contexto e mirando a implantação de um sistema anticorrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a ... básicos do consumidor a “proteção de riscos contra sua saúde e segurança, a informação sobre todos os aspectos dos produtos e ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... saúde pública de extrema relevância e que devem ser observados por estudos ... dano causado pela alienação parental acaba por atingir todo o sistema familiar, levando a uma degeneração dos laços de afeto ou à ...
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Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... , ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, ... logicamente a importância de sua incorporação, especialmente no Sistema Único de Saúde – SUS ... Inicialmente, no capítulo Aspectos ... -
Tríade dos repetitivos de saúde: a judicialização após vereditos de STJ e STF
Viviane Pereira: A tríade dos repetitivos de saúde
... ídos à União, considerando que é o Ministério da Saúde, por meio da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), quem elabora os estudos técnicos para incorporação ou não, de determinado medicamento nas listas do SUS. Trata-se, portanto, ... -
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... ões que afetem a gestão pública orçamentária? Como fornecer accountability nos acordos entre o Judiciário e o Executivo no âmbito do Sistema Único de Saúde? Algumas outras teorias são utilizadas: como a das capacidades dos poderes e do Processo Civil do Estado Constitucional. Faz-se ...