Sistema Econômico Latino-Americano
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DECRETO Nº 78018, DE 12 DE JULHO DE 1976. Promulga o Convenio Constitutivo do Sistema Economico Latino-americano (sela).
DECRETO Nº 78.018, DE 12 DE JULHO DE 1976 ... Promulga o Convênio Constitutivo do Sistema Econômico Latino-Americano (SELA) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Havendo o CONGRESSO NACIONAL aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 6, de 9 de abril de 1976, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 09 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Texto do Convenio Constitutivo do Sistema Economico Latino-americano (sela), Firmado Na Cidade do Panama, a 17 de Outubro de 1975.
... DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1976 ... Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Sistema Econômico Latino-Americano (SELA), firmado na cidade do Panamá, a 17 de outubro de 1975 ... Art. 1º - É aprovado o texto do Convênio Constitutivo do ...
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Decreto nº 87.563 de 13/09/1982. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO (SELA) PARA A CONCESSÃO DE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES A SECRETARIA DO COMITE DE AÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA (RITLA).
DEcreto nº 87.563, de 13 de setembro de 1982 ... Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Sistema Econômico" Latino-Americano (SELA) para a Concessão de Privilégios e Imunidades à Secretaria do Comitê de Ação para o Estabelecimento da Rede de Informaç\xC3" ...
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As organizações internacionais
... ção de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio ... ( ... ) Los satélites principales del sistema son los organismos especializados, cada uno de ... ão e Desenvolvimento, Parlamento Latino-americano, Santa Sé, Secretariado da Commonwealth, Sistema ...
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Política Internacional
... da realidade, que dá origem a um sistema de autoajuda. Para os segundos, a anarquia é um ... essenciais da ONU e das instituições econômico-financeiras de Bretton Woods (Banco Mundial, ... a criação de um Mercado Comum Latino-Americano a ser implementado no prazo de 15 anos. Em 1969, ...
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DECRETO Nº 971, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Cumprimento, No Territorio Nacional, da Execução das Resoluções Mre/res. 1/91, Mre/res. 2/91, e Mre/res 3/92, Mre/res. 4/92 e Mre/res. 5/93, Adotadas pela Reunião 'ad Hoc' de Ministros das Relações Exteriores Dos Paises Membros da Organização Dos Estados Americanos.
... com a Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano, aprovado no Vigésimo-Primeiro ... ção para a Agricultura e o Sistema Econômico Latino-Americano que adotem a mesma medida ... 9 ...
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Pesquisa do ipea defende reatar com venezuela
... para organismos de menor peso, como o Sistema Econmico Latino-americano e do Caribe." O Brasil ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... mediante a instituição, no Sistema Único de Saúde, de processo ... , como terceiros, o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM, ... negativo sobre o crescimento econômico, o trabalho digno e o progresso para ...
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Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
... e das especificidades do Estado latino-americano, colonial, periférico, dependente e ... aos interesses dos países do centro do sistema internacional ... Cadernos Prolam/USP , v.16, ... , e muito menos um sistema político e econômico regional, foram colocados, com o apoio das elites ... -
Pressão política e publicidade são trunfos de Comissão Interamericana
Pressão política é trunfo de comissão de direitos humanos
... USP e juiz do Tribunal Administrativo do Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (Sela), ... -
EXTRATO De MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
... de Entendimento - Mou Ipea/Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe - ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Líder do Grupo de Pesquisa ... íficos foram: analisar da situ-ação do meio ambiente em meio ao sistema capitalista vigente, observando se há possibilidade de conciliação ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... brasileira de 1988, ao apresentar os direitos sociais no seu amplo sistema de direitos fundamentais, sob influência dos textos internacionais, ... econômico e intelectual – de modo que as questões constitucionais seriam ...
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João Grandino Rodas é o novo colunista da revista Consultor Jurídico
João Grandino Rodas é o novo colunista da ConJur
... é juiz do Tribunal Administrativo do Sistema Econômico Latino-Americano ... Marcos ... -
Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... ao enfretamento da violência concreta do sistema econômico e da sua materialização na ... ões punitivas nos planos global, latino-americano e brasileiro. Ademais, Cirino dos Santos e Sergio ...
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DECRETO Nº 954, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Suspensão, No Territorio Nacional, da Execução das Resoluções Mre/res.1/91, Mre/res.2/91 e Mre/res.3/92, Adotadas pela Reunião 'ad Hoc' de Ministros das Relações Exteriores Dos Paises Membros da Organização Dos Estados Americanos.
... com a Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano, aprovado no Vigésimo-Primeiro ... ção para a Agricultura e o Sistema econômico Latino-Americano que adotem a mesma medida ... 9 ...
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Grandino Rodas questiona acusações em processo administrativo da USP
Rodas questiona acusações em processo administrativo da USP
... e juiz do Tribunal Administrativo do Sistema Econômico Latino-Americano apresentou sua defesa ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em Sexualidade; (ix) Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da ... sido ouvidos representantes do sistema público de ensino, de grupos ... DE MORAES ADI 443 9 / DF fator econômico, aos meios de produção e à luta de classes ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... uniformizadoras do Estado moderno”, que opera como um novo sistema que abandona a ideia de ter o Estado como monopolizador do poder, ... reforma agrária nos países latinos, em razão do grande poder econômico e político dos detentores da terra, situação bem semelhante, mas ainda ... -
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... ção do constitucionalismo latino-americano, é sensato perceber que se trata de um ... capitalista e crescimento econômico, portanto a não-existência é ... 6 ... plural; b) na configuração de um sistema de governo participativa, representativa e ...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... latino-americana, uma aliança entre o liberalismo econômico e o conservadorismo político (BACHA E SILVA, CÔRREA, 2019) ... À ... pela violência, os partidos políticos são deixados à margem do sistema eleitoral, ainda que sob o argumento formal de promoção da democracia e ... -
Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... nos sistemas jurídicos, por influência do liberalismo econômico e do idealismo jurídico –, o neoconstitucionalismo do século XX, ... sistema. Para ele, os povos devem ser educados em uma cultura jurídica pensada ... -
Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... * Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política, Faculdade de Direito, ... A estruturação decisiva do sistema" público de saúde no Brasil inicia-se com a cria\xC3" ... Latino-Americano ... 2. ed. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1968 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... vivia em plena idade média e vigorava o sistema feudal. Em 1215, ano da célebre Carta Magna de ... • "O liberalismo econômico puro, conhecido como neoliberalismo, postula a ... Social no Constitucionalismo Latino-Americano. In: Rev. TST, Brasília, vol. 75, no 3, jul/set ...
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DECRETO Nº 99204, DE 06 DE ABRIL DE 1990. Promulgação do Ato Constitutivo da Rede de Informação Tecnologica Latino-americana (ritla).
... Os Estados ? Membros do Sistema Econômico Latino ? Americano devidamente ...