Sistema Europeu
21637 resultados para Sistema Europeu
- Sistema europeu
- Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
- O sistema regional de proteção europeu
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O impacto da incorporação dos países do leste da europa ao sistema regional europeu de proteção de direitos humanos
... contextualizar a situação dos países do leste europeu no período pós Guerra Fria, quando ocorreram os processos de independência, a abertura dos mercados no cenário internacional e a ratificação da Convenção Europeia de direitos humanos. Por fim, busca abordar a Interamericanização do sistema europeu, com referência ao Relatório de pesquisa do Conselho Europeu de 2012, além de um breve relato dos principais casos de ambas as jurisprudências (
- Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
- Capítulo 4: Direito à liberdade de expressão no sistema regional europeu de direitos humanos
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Pouvoir Discrétionnaire: A (In)Aplicabilidade da Margem Nacional de Apreciação Sobre Leis de Anistia - No Sistema Europeu
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o uso da teoria da margem nacional de apreciação sobre as leis de anistia. Mediante uma abordagem críticareflexiva, de cunho descritivo busca analisar casos decididos no âmbito europeu de proteção aos direitos humanos em matéria de justiça de transição
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O novo sistema de certificação europeu para importações de produtos biológicos
A nova certificação europeia para importação de produtos biológicos
Interrompemos a sequência proposta das colunas anteriores, de comentários a acórdãos da União Europeia, para hoje apresentar o Regulamento de Execução 1.842/2016, que altera o Regulamento 1.235/2008 no que diz respeito à certificação eletrônica de... -
O processo de internacionalização como instrumento de efetivação dos direitos humanos: o sistema europeu e o sistema americano
... Europa foi responsável pelo desenvolvimento do sistema americano de proteção dos direitos humanos. This study seeks to determine how and whether the effective protection of human rights occurs at an international level, particularly the establishment of bodies whose principal function is the surveillance and control of obligations incurred by the States. Therefore, initially, it was necessary to make some considerations about the process of...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e intercâmbio para aprofundar temas e experiências culturais com os países do continente africano, os países árabes, o continente europeu e os demais países que participaram dos fluxos migratórios que contribuíram para a formação da população brasileira ... 1.11.8 Promover ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
... sistema, por meio de um estudo comparado com o sistema europeu, que tem demonstrado sucesso na implementação de sua política para gestão de resíduos. Sendo assim, este artigo analisou a elaboração normativa paralelamente à Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Fica evidente, a partir dos instrumentos da PNRS, a inabilidade dos sistemas...
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Visto para a Europa: tudo o que você precisa saber sobre o Etias
... , quando os países do Espaço Schengen começarão a exigir o Sistema" Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias, na sigla em ingl\xC3" ...
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O Império Austro-Húngaro: O ator desconhecido da Primeira Guerra Mundial
... em língua portuguesa, enquanto participante do sistema europeu daquele período. Esse artigo procura avançar na direção da superação dessa lacuna, abordando a história desse Estado durante o longo século XIX e tentando destacar a sua importância enquanto participante do ciclo de decisões e interpretações que levaram à eclosão da Primeira Guerra Mundial e nas ações militares durante o conflito.
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O sistema de asilo da união europeia e as crianças desacompanhadas: entre a proteção e o controle migratório
... lo, em seguida, será analisado o funcionamento do sistema comum de asilo sob a ótica da proteção das crianças desacompanhadas. Por fim, conclui-se que não obstante a política migratória da União Europeia se fundamentar em princípios de direitos humanos, ela estabelece um sistema de proteção que é utilizado como instrumento de controle migratório
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A cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte europeia de Direitos Humanos: um processo de argumentação à luz do direito comparado
... ocorre a cross-judicial fertilization entre o sistema europeu de proteção aos direitos humanos e o ordenamento brasileiro. A metodologia utilizada foi o método de abordagem dedutivo. A técnica abrangeu as pesquisas documental, bibliográfica e jurisprudencial. Verificou-se a configuração de uma argumentação persuasiva comparada, que permite reforçar a autoridade de decisões importantes ou politicamente sensíveis que busquem efetivar a chamada
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Estabilidade na mudança: famílias de partidos e a hipótese do congelamento do sistema partidário no Brasil (1982-2018)
... genealogia. Essa dinâmica é similar àquela dos sistemas partidários europeus. A contribuição do artigo está em ser o primeiro a testar explicitamente a aplicação da hipótese do congelamento do sistema partidário de Lipset e Rokkan para o caso brasileiro, assim como o primeiro a sugerir a construção de famílias partidárias de modo sistemático utilizando as sugestões de Mair e Mudde (1998). Palavras-chave: Sistema Partidário. Volatilidade....
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A SEGURANÇA DO PACIENTE À LUZ DO REFERENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS
... órgãos de direitos humanos situados na ONU, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no Sistema Europeu de Direitos Humanos. Com o escopo de desenvolver a acepção de segurança do paciente sustentada sob o prisma do direito à vida e do direito à saúde, adotou-se pesquisa de revisão bibliográfica e documental, destacando-se o levantamento e a análise de relatórios e decisões produzidos pelos órgãos de direitos humanos apontados. Em...
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Direitos LGBTQ+ entre estudos internacionais queer e a jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
... da expansão de liberdades e garantias no sistema europeu de direitos humanos nas últimas décadas, do alargamento do âmbito de aplicação de direitos LGBTQ+ e de uma interpretação dinâmica e evolutiva do texto da Convenção Europeia, conclui-se pela necessidade de construção de uma jurisprudência autenticamente queer para esses grupos minoritários. O aumento da procura desses grupos para fazer valer seus direitos na ordem internacional...
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A configuração inovadora do princípio da boa administração entre privados e autoridades públicas na união européia
... com o fim de verificar as suas implicações no sistema jurídico europeu e italiano.
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Agenda do dia: Discurso de Christine Lagarde; Boletim Focus
Em meio às preocupações com o sistema bancário global, a presidente do Banco Central Europeu, Christine ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
... na vertente autopoiética de sua teoria dos sistemas sociais autopoiéticos. Para essa linha, o referendo é, pois, um mecanismo de auto-referência do sistema jurídico. Os resultados vertidos nas urnas europeias mostram esse paradoxo, deixando exposta a dúvida sobre a necessidade de planejamento do espaço comunitário ou a evolução a partir das suas próprias características. Este último conceito é o que explica tal fracasso, diante da...
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Decisões automatizadas para moderação de conteúdo pelas redes sociais nos casos de desinformação: regimes jurídicos no dsa e no direito brasileiro
... regras do Digital Services Act do direito comum europeu com a sistemática decorrente do sistema de direito privado brasileiro. Inobstante a ausência de norma legal específica para regulação das decisões automatizadas tomadas por provedores de redes sociais, do art. 20 da LGPD e das categorias tradicionais da dogmática civil (faculdade jurídica, direito subjetivo e seus respectivos deveres instrumentais derivados da boa-fé objetiva e dos bons...
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O giro decolonial no Direito Internacional
... inaugurado na modernidade, o qual elevou o Europeu/Norte Global ao centro do sistema mundial e estabeleceu uma estrutura hierarquizada, opressora e excludente a qual ainda se mantém na atualidade, ele se torna uma base teórica adequada para questionar a opressão existente no campo do Direito Internacional. Afinal, este ramo do Direito, dotado de elementos colonialistas desde a sua origem, passa a ser questionado na atualidade em razão de...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
... co-filosóficas dos mercantilistas e do iluminismo europeu em seus principais argumentos. A análise do pensamento econômico luso-brasileiro na crise do sistema colonial revelou as ambiguidades de uma fase em transição. Para Azeredo Coutinho, a conservação da relação metrópole-colônia entre Portugal e Brasil demandava a revisão das restrições à produção e ao comércio, ao passo que o pensamento do Visconde de Cairu vislumbra uma mudança radical na...