sistema governo italiano
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Delle Leggi, nº 111, in Digesto Italiano, Vol. 1ª parte, 1927, pág. 134) ... 9. À ... , ainda não alcançadas pelo vigente sistema de estímulos à exportação ... O projeto ... de condições; (iv) Por conta disso o Governo Brasileiro entendeu então, nos idos de 1979 como ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Delle Leggi, nº 111, in Digesto Italiano, Vol. 1ª parte, 1927, pág. 134) ... 9. À ... , ainda não alcançadas pelo vigente sistema de estímulos à exportação ... O projeto ... de condições; (iv) Por conta disso o Governo Brasileiro entendeu então, nos idos de 1979 como ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Delle Leggi, nº 111, in Digesto Italiano, Vol. 1ª parte, 1927, pág. 134) ... 9. À ... , ainda não alcançadas pelo vigente sistema de estímulos à exportação ... O projeto ... de condições; (iv) Por conta disso o Governo Brasileiro entendeu então, nos idos de 1979 como ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Delle Leggi, nº 111, in Digesto Italiano, Vol. 1ª parte, 1927, pág. 134) ... 9. À ... , ainda não alcançadas pelo vigente sistema de estímulos à exportação ... O projeto ... de condições; (iv) Por conta disso o Governo Brasileiro entendeu então, nos idos de 1979 como ...
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I rinvii della legge alla contrattazione collettiva nell'ordinamento italiano e il rapporto tra art. 8, l. n. 148/2011 ed art. 51, d.lgs. n. 81/2015
... di lavoro , introduce anche modificazioni all’assetto del sistema della contrattazione collettiva: sia con la concessione di spazio ... n. 183/2014 prevede, infatti, l’adozione da parte del Governo di uno o più decreti legislativi, “di cui uno recante un testo organico ...
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I finanziamenti alle P.M.I. e la verifica del merito creditizio nella legislazione anti covid
Le misure introdotte per fronteggiare alcuni degli effetti (sul piano economico) della crisi innestata dall’emergenza sanitaria “Covid-19”, riprendono (assai spesso) strumenti già presenti nella normativa preesistente (come il Fondo di garanzia per le PMI), magari ampliandone l’ambito di estensione (soggettivo e/o oggettivo), o rimodulandone alcuni profili di disciplina. Il contributo si sofferma
... 1 Il legislatore italiano, per fronteggiare l’emergenza sanitaria e ... misure particolarmente stringenti per il sistema produttivo del Paese 2 , che hanno portato alla ... 13, in G.U. 9.3.2020, n. 61), con cui il Governo ha prescritto il divieto di allontanamento e di ... -
Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : GOVERNO DA ITÁLIA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EXTRADIÇÃO. ADOÇÃO, NO BRASIL, DO SISTEMA BELGA OU DA ... CONTENCIOSIDADE LIMITADA ... 630 do Código Penal ... italiano) e lesões corporais (art. 582 do Código Penal ...
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Projeto de reformas levará CPP a um estrangulamento irreversível
Franklyn Roger: Projeto de reformas vai estrangular o CPP
... Apesar de a propaganda do governo se escorar em um suposto exemplo de sucesso do stema jurídico italiano e em diversas menções ao plea bargain ... Comparado, em especial com o próprio sistema jurídico italiano, mas se esquecer de ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Moro teria ultrapassado os limites do sistema acusatório. No julgamento ... do Habeas Corpus ... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... ao partido cujo ... Não por acaso o eminente jurista italiano Luigi Ferrajoli, em ... entrevista recentemente ...
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Corrupção
... mundo, há casos emblemáticos, como o italiano, que merecem menção. Já a corrupção no ... já abordava a questão da honestidade no governo ... Para Confúcio, inspirado nas ideias de ... geral da nação”, mas vislumbrando um sistema" de divisão do poder que coibiria abusos, mais pr\xC3" ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... ) abertura, estando muito longe de ser um sistema normativo fechado, que decorre também do seu ... de Paris, lecionada pelo Professor italiano Pelegrino Rossi. O Direito Constitucional do ... relativas à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Certo, o no sso sistema jurídico-constitucional prevê a figura do ... 2010, da Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte, que estabelece ... com as reflexões do filósofo italiano Remo Bodei, para quem “as lembranças ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... mediante a instituição, no Sistema Único de Saúde, de processo ... Admitida no time italiano Golem Volley , a atleta conta que, após qua ... com a teoria iluminista, o governo existe para proteger o direito do homem ...
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O federalismo e seus princípios
... di Diritto”, in Novissimo Digesto Italiano , v. 13, p. 889 ... gerais, o federalismo compreende um sistema de divisão territorial de poder. Este conceito, ... , o federalismo refere-se ao sistema de governo em que o poder é dividido entre uma autoridade ...
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O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização...
... ção temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma ... e ressarcir os prejuízos causados ao governo italiano desde 2012, quando o medicamento passou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10. No sistema processual vigente o juiz é o destinatário da ... , pois a insatisfação com o anterior Governo precedeu o fato. De todo modo, ainda que ... pareceu ser a intenção do legislador italiano ao exigir a valoração da delação deva ocorrer ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... étique ” como ciência ou arte do governo, sendo uma subciência da “ Politique ” ... no modelo jurídico criado nos EUA, no sistema europeu e nas reações emergentes em países ... que motivou experiências como o Código Italiano em Matéria de Tratamento de Dados Pessoais, 71 ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ídico tutelado e de desrespeito ao sistema constitucional. Parecer pelo conhecimento e ... mantidos em sigilo por muito tempo pelo governo soviético, explicita a homossexualidade do ... das sentenças aditivas no direito italiano, considerou-se que, no caso do direito de ...
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Processo Legislativo
... sistema que tem por nalidade a organização da ... a organização social, as formas de Governo e de Estado, a estrutura partidária e o sistema ... dos dois textos revela que , no sistema italiano, a medida provi- sória será baixada pelo ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... O pensador italiano" identifica, então, algumas características intr\xC3" ... natural ao homem”, de modo que o governo se insere menos no direito divino e mais na ... a um sistema" de instituições. Distinguindo-se do sistema mon\xC3" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ções da aristocracia da época; do sistema penal ao direito civil; do direito da família ao ... Tradução do italiano para o inglês de Caterina Fitzgerald. Cambridge: ... deveriam ter com a constituição de cada governo, assim como com os pesquisadores, o clima, a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da ... E isso porque esse sistema jurídico foi aplicado no Brasil colonial 33 ... von Savigny e Jacob Grimm, bem como do italiano Giambattista Vico, acerca das origens, evolução ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 11, § 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a ... sido ouvidos representantes do sistema público de ensino, de grupos ... destaca a realidade do ordenamento italiano, em que o ensino da religião católica ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... as patologias que desvirtuem o sistema representativo, máxime quando obstruam ... qualquer espécie, de: I – entidade ou governo estrangeiro; II - órgão da administração ... de qu e fala o cientista político italiano Giovanni Sartori: “o vídeo está ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... economia essencialmente agrícola, com um sistema econômico construído em torno da relação ... Entretanto, logo imediatamente o governo federal retomou seu controle pleno sobre as ... -se, em especial, no parâmetro fascista italiano. Embora suas linhas básicas tivessem sido ...