sistema nacional de emprego df
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e rêdes contínuos, que formarão o Sistema Nacional de Telecomunicações ... § 1º O ... ) anos de detenção ou perda de cargo ou emprego, apurada a responsabilidade em processo regular, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e hierarquizada, integrados em sistema único; ... c) descentralização, ... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... , a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta própria, ...
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Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... emprego ou função ... 1988 trouxe mudanças no sistema ... nacional", sendo válida em todo o territ\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0214276-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL". LICITUDE. 2. AFRONTA À LEGISLAÇ\xC3" ... complementar e regente do Sistema ... de autoatendimento, com emprego ...
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Acórdão nº 2014/0206339-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mascaramento da relação de emprego a partir de uma suposta ... de forma complementar do sistema ... , surgidas em cenário nacional na década de 1990, ...
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Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Habitacional do Exército - FHE integra o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, tendo por ... , como de efetivo exercício do cargo ou emprego que ocupa no órgão ou entidade de origem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186700-86.2006.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... não recebidas no curso da relação de emprego, já alcançadas pela prescrição à época da ... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ...
- Acórdão nº MS 14690 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49700-38.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ... sem provocar a extinção da relação de emprego. Encerrou-se, portanto, o debate acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-149300/2005-0075-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ... sem provocar a extinção da relação de emprego. Encerrou-se, portanto, o debate acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130500-44.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ... sem provocar a extinção da relação de emprego. Encerrou-se, portanto, o debate acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2027300-79.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ... sem provocar a extinção da relação de emprego. Encerrou-se, portanto, o debate acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-210900-34.1999.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ... sem provocar a extinção da relação de emprego. Encerrou-se, portanto, o debate acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12200-93.2007.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ... sem provocar a extinção da relação de emprego. Encerrou-se, portanto, o debate acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18600-46.2004.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ... sem provocar a extinção da relação de emprego. Encerrou-se, portanto, o debate acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165300-52.2000.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ... sem provocar a extinção da relação de emprego. Encerrou-se, portanto, o debate acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-15.2001.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ... sem provocar a extinção da relação de emprego. Encerrou-se, portanto, o debate acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-58.2006.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ... sem provocar a extinção da relação de emprego. Encerrou-se, portanto, o debate acerca da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212000-48.2005.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... decorre da relação do segurado com o Sistema Geral de Previdência e o Instituto Nacional de ... sem provocar a extinção da relação de emprego. Encerrou-se, portanto, o debate acerca da ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-252100-39.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-69.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Adequação do emprego do termo “quilombo” realizado pela ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... Certo, o no sso sistema jurídico-constitucional prevê a figura do ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... mediante a instituição, no Sistema Único de Saúde, de processo ... -GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE ... à saúde, à educação, ao emprego, à vivê ncia, ao acesso a seguridade ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 3.420.000 14 421 2081 20WS Consolidação do Sistema Penitenciário Federal ... 123J Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR) ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ação ... um sistema que se tornou mutilado. A sobrevivência de ... dispositivos da lei, seja mediante o emprego dessa refinada ... técnica de controle de ...