sistema nacional de empregos goiás
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias ... de suas redes para implantação de sistema de localização de pessoas desaparecidas ... XIV - Telecomunicações de Goiás S. A. - TELEGOIÁS; ... XV - ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os ... ão contra o desemprego e de geração de empregos.** ... 23. Nas empresas públicas e privadas ...
-
DECRETO Nº 7469, DE 04 DE MAIO DE 2011. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19 de Fevereiro de 1998, que Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Ride e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
... Goiás" e de Minas Gerais e do Distrito Federal ... § 1\xC2" ... II - geração de empregos e capacitação profissional; ... III - ... V - transportes e sistema viário; ... VI - proteção ao meio ambiente e ... I - o Ministro de Estado da Integração Nacional, que o presidirá; ... II - o ...
-
Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO ... 1ª Turma Recursal dos ... optassem pelo novo sistema. Assim, deveria receber remuneração compatível ... VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA ( ... ). § ... REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a concentração industrial e criar mais empregos. A realidade moderna atribui papel fundamental ... O sistema tributário brasileiro deteriorou-se ao longo dos ... , Alagoas e Maranhão) e ao norte de Goiás (1.186 km de linhas em 230 KV); ... - suprimento ...
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de urgência, ajuizada pelo Estado de Goiás, em face da União, objetivando: a) o ... tem atuado como órgão de equilíbrio do sistema federativo e deferido tutelas de urgência ... ( ... ) A Secretaria do Tesouro Nacional ainda aponta na Nota Técnica SEI nº ... de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... Certo, o no sso sistema jurídico-constitucional prevê a figura do ... : Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso ... os produtores ali instalados geram empregos e contribuem para o desenvolvimento. Às ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... das regras que instituem a unidade do sistema. Seus dispositivos devem, pois, ser interpretados ... , a sua maior ou menor dedicação nos empregos anteriores, a sua possibilidade de adaptação em ... TRT da 18 a Região (Goiás), RO n. 00002-2005-053-18-00-9, 7.6.2005, DJ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... ", " perseguidora ", " exterminadora de empregos " e " produtivos x parasitas "; e (iii) em ... das testemunhas, ficando tudo gravado em sistema audiovisual ... Eis a ... ção de facções em todo território nacional, promovida pela Coordenadoria Nacional de Combate ... ção da Hering em Santa Catarina e Goiás. Disse que as empresas TOLY, RNNOR, GUARARAPES E ... -
Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.333 GOIÁS ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Desnecessidade, in casu, ... de privatização ... sistema federativo e deferido tutelas de urgência ... remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou ... alteração de estrutura de ...
-
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... ¹Universidade Federal de Goiás", Goiânia, Brasil. ²Pontifícia Universidade Cat\xC3" ... de referência, a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - ... PIB, além de gerar e/ou manter 89.250 empregos, em 2018”. A esse valor os autores agregam os ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... sistema" brasileiro é pródigo em exemplos de tributos id\xC3" ... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ... -se que o crédito outorgado pelo Estado de Goiás reduziu o montante que a empresa teria a pagar, ... as que contribuam para a geração de empregos, em consonância com as políticas de comércio ...
-
Relatório e Voto com número 5433223-03.2023.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 04-12-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Turma de Uniformização de Jurisprudência ... Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, nos ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. […] § ... de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, ... alteração de estrutura de ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... como um fenômeno social nos marcos do sistema capitalista de produção — regulado pelo ... da economia e a consequente geração de empregos. O Direito do Trabalho, naquele momento, ... Para o Escritório para Estatísticas Nacional britânico — Office for National Statistics ... de Janeiro (519), Espírito Santo (208), Goiás (178) e Paraná (130). (392) ... Os setores ...
-
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... em Direito pelo Centro Universitário de Goiás Uni-Goiás. Membro da Rede para o ... de maior destaque em âmbito nacional “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV), não ... da definição da forma de Estado, do sistema de governo e da organização do poder, a ... nos centros urbanos que não possuíam empregos ... Essa problemática se deu durante a ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... matriz ideológica fundante do Estado nacional, bem como do seu sistema e subsistemas ... ‘aquelas pessoas que tentam roubar seus empregos, casas, futuro etc, em vez da decadência do ... Os estados de Paraná, Goiás e Rio de Janeiro destacam-se por sua elevada taxa ... -
Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ... COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ... 2ª VARA ... , não é possível acumular cargos nem empregos públicos de qualquer ente da ... administração ... dosimetria utilizando-se, por analogia, o sistema trifásico previsto no artigo 68 e 59, ... ambos ... -se o nome dos requeridos no Cadastro Nacional ...
-
Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ... COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ... 2ª VARA ... , não é possível acumular cargos nem empregos públicos de qualquer ente da ... administração ... dosimetria utilizando-se, por analogia, o sistema trifásico previsto no artigo 68 e 59, ... ambos ... -se o nome dos requeridos no Cadastro Nacional ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00336831820014050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0033683-18.2001.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTIAGO SALES ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: EUCLIDES CESAR NETO ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira...
... a partir da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1º/2/1987, enquanto que a ... de alguns deles, que passaram a ocupar empregos ou cargos os quais deveriam ser providos por ... ou de provas e títulos é, no atual sistema constitucional, ressalvados os cargos em ... do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Nomeações efetivadas após a Constituição ... -
As transformações do campo judiciário na república
... o signiϐicado da criação do Conselho Nacional de Justiça para a evolução do campo ... , o que, aliás, vai ao encontro de seu sistema de pensamento relacional, daí a famosa frase: ... Judiciário, e, desde então, no Estado de Goiás não houve mais justiça. Trago esse fato ... e se criar mais ônus para o País, mais empregos, mais posições desne- ... 118 O CNJ e ...
-
Relatório e Voto com número 5432388-83.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... 1ª Turma Recursal do ... Sistema dos Juizados ... Especiais do Estado de Goiás, ... , uma única vez, com base no Índice Nacional ... de Preços ao Consumidor Amplo Especial ... vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvadas as ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... Goiás; ... (b) ... o reclamante foi ... território nacional ou mesmo para além de nossas fronteiras. Nesse ... motor de busca de empregos criado nos Estados Unidos em 2004, que funciona ... , o Indeed lançou a versão beta de seu sistema de publicidade pague-por-clique ... -
Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País ... § 10. (VETADO) ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Goiás ...
-
Relatório e Voto com número 5772017-54.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2023
... RECORRENTES: Estado De Goias e Eliseu Silva Garcia ... RECORRIDOS: Eliseu ... acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. […] § ... cargos, empregos e funções, alteração de estrutura de ... Qualquer ideia ao contrário esbarra no sistema jurídico de peso e ... abrangência de normas ...
-
Direito Constitucional
... para assegurar essa supremacia, basta um sistema jurídico escalonado, não sendo necessário um ... Nacional para maioria absoluta ... (E) o STF admite a ... 75, § 2º, da Constituição de Goiás fere a autonomia desses entes, mitigando-lhes a ... ícita acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, cada vínculo funcional ...