Sistema nacional de seguros privados e operações de seguros e resseguros
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Decisão Monocrática Nº 0300237-69.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... RONCHI (AUTOR) APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA (RÉU) ..., ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), ... estabelecer as normas e fiscalizar as operações no mercado nacional, o qual é igualmente ... e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
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Decisão Monocrática Nº 0015507-46.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... CARLOS DA SILVA (AUTOR) APELADO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ..., ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), ... estabelecer as normas e fiscalizar as operações no mercado nacional, o qual é igualmente ... e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
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Decisão Monocrática Nº 0315881-52.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
...) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ..., ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), ... estabelecer as normas e fiscalizar as operações no mercado nacional, o qual é igualmente ... e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300090-85.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-12-2021
... SANTOS (AUTOR) APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ..., ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), ... estabelecer as normas e fiscalizar as operações no mercado nacional, o qual é igualmente ... e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
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Decisão Monocrática Nº 0307893-77.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-12-2021
... SASSE (AUTOR) APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA (RÉU) ..., ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), ... estabelecer as normas e fiscalizar as operações no mercado nacional, o qual é igualmente ... e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
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Decisão Monocrática Nº 0326059-62.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-08-2021
... em face de Mapfre Vida S/A e Mapfre Seguros. Em consequência, julgo o feito com resolução ..., ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), ... estabelecer as normas e fiscalizar as operações no mercado nacional, o qual é igualmente ... e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...
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Acórdão Nº 0301012-34.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, CPC/15) EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DO AUTOR. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1) AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DO CONTRATO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. INCUMBÊNCIA SOLIDÁRIA DA ESTIPULANTE E DA SEGURADORA....
..., ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), encabeçado ..., responsável por formular a política de seguros privados, estabelecer as normas e fiscalizar as ... de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do ... -
Decisão Monocrática Nº 0313206-19.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-12-2021
..., ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), ..., responsável por formular a política de seguros privados, estabelecer as normas e fiscalizar as ... de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301498-98.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
..., ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), ..., responsável por formular a política de seguros privados, estabelecer as normas e fiscalizar as ... de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do ...
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Acórdão Nº 0326059-62.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, CPC/15) EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DO AUTOR. ALMEJADA REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. DESPROVIMENTO DO APELO INTERPOSTO. 1) AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DO CONTRATO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. INCUMBÊNCIA SOLIDÁRIA DA ESTIPULANTE E...
..., ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), ..., responsável por formular a política de seguros privados, estabelecer as normas e fiscalizar as ... de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do ... -
Decisão Monocrática Nº 5018440-98.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-07-2021
..., ainda, que as seguradoras fazem parte do Sistema Nacional de Seguro Privados (SNSP), ..., responsável por formular a política de seguros privados, estabelecer as normas e fiscalizar as ... de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros, define a figura do ...
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Do sistema nacional de defesa do consumidor (arts. 105 e 106)
.../1966 (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros . Privados – SUSEP, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências). . G G Portaria ...
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Acórdão Nº 0313919-64.2016.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA. TESE INSUBSISTENTE. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1.112 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O SEGURADO SOBRE OS TERMOS DA APÓLICE INCUMBE À ESTIPULANTE, E NÃO À
... ZANETTI (OAB SC017430) APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB ...73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Acórdão Nº 0322017-67.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA. TESE INSUBSISTENTE. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1.112 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O SEGURADO SOBRE OS TERMOS DA APÓLICE QUE INCUMBE À ESTIPULANTE, E NÃO À...
... MALAFAIA (OAB SC047175) APELADO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR FILUS LUDKEVITCH ... deverá ser corrigido pelo Índice Nacional" de Preços ao Consumidor - INPC, desde a contrata\xC3"...73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Acórdão Nº 0301199-24.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA. TESE INSUBSISTENTE. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1.112 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O SEGURADO SOBRE OS TERMOS DA APÓLICE QUE INCUMBE À ESTIPULANTE, E...
...) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE ...73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Acórdão Nº 5026595-90.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA. TESE INSUBSISTENTE. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1.112 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O SEGURADO SOBRE OS TERMOS DA APÓLICE QUE INCUMBE À ESTIPULANTE, E NÃO À...
...): INACIO ELIAS DESBESELL APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ ...73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Acórdão Nº 0302391-28.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA. TESE INSUBSISTENTE. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1.112 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O SEGURADO SOBRE OS TERMOS DA APÓLICE INCUMBE À ESTIPULANTE, E NÃO À...
... APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO: LODI MAURINO SODRE (OAB ...73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Acórdão Nº 0315497-84.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA. TESE INSUBSISTENTE. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1.112 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O SEGURADO SOBRE OS TERMOS DA APÓLICE INCUMBE À ESTIPULANTE, E NÃO À
...) APELADO: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA SARAIVA (OAB ... pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN n. 1.234/2012 e SPA n. 330/2015). Também ...73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Acórdão Nº 0301300-68.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA. TESE INSUBSISTENTE. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1.112 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O SEGURADO SOBRE OS TERMOS DA APÓLICE INCUMBE À ESTIPULANTE, E NÃO À
... (OAB SC029842) APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA (RÉU) ADVOGADO: MARCO ...73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Acórdão Nº 0600038-72.2014.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO 489, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PREFACIAL AFASTADA.MÉRITO. SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR...
... PALUDO (OAB SC015658) APELADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB ...73/1966 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, in verbis: Art. 21. Nos casos de seguros ... -
Acórdão Nº 0310936-84.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE ORIUNDA DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO AO CONCEITO DE "ACIDENTE PESSOAL" (IPA), OU INCLUSÃO NA COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES...
... Roque da Silva Flores e Apelado Axa Seguros S/A. . A Terceira Câmara ...73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ... -
Acórdão Nº 0301171-91.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE ORIUNDA DE DOENÇA CARDÍACA PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO AO CONCEITO DE "ACIDENTE PESSOAL" (IPA), OU INCLUSÃO NA COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA...
...Bradesco Vida e Previdência S/A e Itaú Seguros S/A,. alegando, em suma, que, foi funcionário da ...73/1966, que dispõe sobre o Sistema" Nacional de. Seguros Privados e regula as operaç\xC3"ões de seguros e. resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ... -
Acórdão Nº 0303066-85.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE ORIUNDA DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO AO CONCEITO DE "ACIDENTE PESSOAL" (IPA), OU INCLUSÃO NA COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO...
.... Sul América Seguros" de Pessoas e Previdência S/A apresentou contesta\xC3"...73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ... -
Acórdão Nº 0302023-18.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE ORIUNDA DE DOENÇAS NA COLUNA E EM AMBOS OS JOELHOS. PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO AO CONCEITO DE "ACIDENTE PESSOAL" (IPA), OU INCLUSÃO NA COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS
... Bradesco Vida e Previdência S/A e Itaú Seguros S/A, alegando, em suma, que, foi funcionária da ...73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ... -
Acórdão Nº 0304663-56.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PRETENDIDO O RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL DA COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. ARGUIDA FALTA DE CONSENTIMENTO QUANTO ÀS CLÁUSULAS RESTRITIVAS CONSTANTES DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATAÇÃO INTERMEDIADA POR ESTIPULANTE, QUE AGE COMO MANDATÁRIA DO SEGURADO...
... DE VIDA" contra Sul América Companhia Nacional de Seguros, ambos qualificados nos autos, ...73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as resseguros, define a figura do estipulante em seu art. 21, ...