sistema penitenciario alagoano

1803 resultados para sistema penitenciario alagoano

  • Acórdão Nº 0805097-82.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-10-2021

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CUMPRINDO PENA, EM REGIME SEMIABERTO, POR DECISÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO INDEFERIDA PELO JUÍZO IMPETRADO. DECISÃO QUESTIONADA TOMADA NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO DE HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE...

    ...SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO INDEFERIDA. PELO JUÍZO ...
  • Acórdão Nº 0801756-53.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-08-2018

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CUMPRINDO PENA, EM REGIME SEMIABERTO, POR DECISÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AMAMBAÍ/MS. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO INDEFERIDA PELO JUÍZO IMPETRADO. DECISÃO IMPUGNADA TOMADA NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL. INTERPONIBILIDADE DO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, PREVISTO NO ART.PRO

    ...PROCESSO. DE. EXECUÇÃO. PARA. O. SISTEMA. PENITENCIÁRIO ALAGOANO INDEFERIDA PELO JUÍZO. ...
  • Acórdão Nº 0802470-42.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO E ACENTUADO DE REITERAÇÃOHAB

    ... risco de infecção ou da incapacidade do sistema penitenciário alagoano. de manter a sua ...
  • Acórdão Nº 0802273-87.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-05-2020

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. PLEITEADA A COLOCAÇÃO DO PACIENTE NO REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA PATOLOGIA ALEGADA. SUPOSTA ENFERMIDADE CONTROLÁVEL NOS SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO, QUE VEM ADOTANDO FIRMES MEDIDAS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. CONSTRANGIMENTOHABEAS

    ...SUPOSTA. ENFERMIDADE CONTROLÁVEL NOS SISTEMA PRISIONAL. ALAGOANO, QUE VEM ADOTANDO FIRMES ... com argumentos, que o sistema penitenciário alagoano não. tem condições de manter a sua ...
  • Acórdão Nº 0802474-79.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE FIGURA COMO RÉU EM OUTRO FEITO CRIMINAL ANÁLOGO E OSTENTA DUAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O PACEINTE INTEGRA O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. SUPOSTA PATOLOGIAHABEAS...

    ...CONTROLÁVEL, EM TESE, NO SISTEMA PRISIONAL. SOLTURA IMPOSSIBILITADA. RISCO ...I - O sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas no. enfrentamento ao ...penitenciário alagoano não tem condições de manter a sua ...
  • Acórdão Nº 0802978-85.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE JÁ OSTENTA CONDENAÇÃO CRIMINAL E NÃO INTEGRA O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. SOLTURA IMPOSSIBILITADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS.HABEAS

    ...ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - O sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas ...sistema penitenciário alagoano não tem condições de manter a sua. ...
  • Acórdão Nº 0804254-54.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-08-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SEGUNDA IMPETRAÇÃO. PRIMEIRO HABEAS CORPUS AINDA EM CURSO – NO STJ. CONHECIMENTO DA ORDEM APENAS NO TOCANTE AO NOVO ARGUMENTO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE É REINCIDENTE, ALÉM DE PARECER SE DEDICAR,...

    ...II - O sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem. condições de manter a sua ...
  • Acórdão Nº 0806072-41.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-09-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE PARECE SE DEDICAR À PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA PROFISSIONALIZADA E NÃO INTEGRA O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. SOLTURA IMPOSSIBILITADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOSHABEAS...

    ...PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - O. sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano. não tem condições de manter a sua ...
  • Acórdão Nº 0801907-48.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-05-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE FIGURA COMO RÉU EM OUTROS DOIS FEITOS CRIMINAIS ANÁLOGOS AO PRESENTE, SENDO UM DELES DE EXECUÇÃO PENAL. SOLTURA IMPOSSIBILITADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IRRELEVÂNCIA...

    ... que não há casos notificados em nosso sistema. prisional acerca de eventuais detentos ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano. não tem condições de manter a sua ...
  • Acórdão Nº 0804884-13.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-10-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA. NÃO ENQUADRAMENTO. CRIME VIOLENTO E PACIENTES QUE NÃO INTEGRAM, EM TESE, O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PREENCHIMENTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE DENOTA...

    ...informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições. de ...
  • Acórdão Nº 0800190-58.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-09-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA.COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. PLEITO GENÉRICO. CRIME VIOLENTO. PACIENTE QUE NÃO INTEGRA, EM TESE, O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO CÁRCERE PREVENTIVO. PREENCHIMENTO. CUSTÓDIA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.HABEAS

    ...sistema penitenciário alagoano não tem condições de ...
  • Acórdão Nº 0809237-96.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PREENCHIMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACENTUADA GRAVIDADE DA CONDUTA QUE DENOTA ESPECIAL PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DOHABEAS...

    ...sistema penitenciário alagoano não tem condições de ...
  • Acórdão Nº 0802457-43.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE FIGURA COMO RÉU EM OUTRO FEITO CRIMINAL E NÃO INTEGRA O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. SOLTURA IMPOSSIBILITADA. RISCO CONCRETO...

    ...0802457-43.2020.8.02.0000. Crimes do Sistema Nacional de Armas. Câmara Criminal. Relator:Des. ...I - O sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas no. enfrentamento ao ...informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições. de manter a sua ...
  • Acórdão Nº 0806576-47.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-10-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA. NÃO ENQUADRAMENTO. CRIME VIOLENTO E PACIENTE QUE NÃO INTEGRA, EM TESE, O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PREENCHIMENTO. GRAVIDADE CONCRETA...

    ...sistema penitenciário alagoano não tem condições de ...
  • Acórdão Nº 0802089-34.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-05-2020

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO JÁ MANTIDA POR ESTA CORTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESPECIAL SUSCEPTIBILIDADE À DOENÇA PANDÊMICA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DAPROCESSO...

    ...ção, bem como qualquer prova de que o sistema. penitenciário alagoano não tem condições de ...
  • Acórdão Nº 0805043-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. CRIME VIOLENTO E SUPOSTA ENFERMIDADE CONTROLÁVEL NO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO, QUE VEM ADOTANDO UMA SÉRIE DE MEDIDAS CONCRETAS NO SENTIDO DE PREVENIR A CONTAMINAÇÃO...

    ...E. SUPOSTA. ENFERMIDADE. CONTROLÁVEL NO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO, QUE. VEM ADOTANDO UMA SÉRIE ...argumentos, que o sistema penitenciário alagoano não tem condições. de manter a sua ...
  • Acórdão Nº 0806482-02.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-10-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. NÃO ENQUADRAMENTO. CRIME VIOLENTO E ENFERMIDADE CONTROLÁVEL NO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO, QUE VEM ADOTANDO UM SÉRIE DE MEDIDAS CONCRETAS NO SENTIDO DE PREVENIR A CONTAMINAÇÃO DO VÍRUS E ISOLAR...

    ...ENFERMIDADE CONTROLÁVEL NO SISTEMA PRISIONAL. ALAGOANO, QUE VEM ADOTANDO UM SÉRIE ...argumentos, que o sistema penitenciário alagoano não tem condições. de manter a sua ...
  • Acórdão Nº 0802425-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE RESPONDEU A DIVERSAS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DURANTE A MENORIDADE E NÃO INTEGRA O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. SOLTURAHABEAS CORPUS....

    ...PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - O sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas ...sistema penitenciário alagoano não tem condições de manter a sua. ...
  • Acórdão Nº 0806705-52.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-11-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. CRIME VIOLENTO E PACIENTE QUE NÃO INTEGRA, EM TESE, O CHAMADO GRUPO DE RISCO. ÉDITO PRISIONAL JÁ REFERENDADO POR ESTA CÂMARA CRIMINAL. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA PERICULOSIDADE ATRIBUÍDA...

    ...ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - O sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas ...Sebastião Costa Filho. o sistema penitenciário alagoano não tem condições de manter a sua. ...
  • Acórdão Nº 0803569-47.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. CRIME VIOLENTO E PACIENTE QUE NÃO INTEGRA, EM TESE, O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. SUPOSTAS PATOLOGIAS NÃO COMPROVADAS DE PLANO. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ÉDITOHA

    ...sistema penitenciário alagoano não tem condições de ...
  • Acórdão Nº 0804706-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-08-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE, ALÉM DE PARECER SE DEDICAR, COM HABITUALIDADE, À TRAFICÂNCIA PROFISSIONALIZADA, SUPOSTAMENTE APRESENTA PATOLOGIA CONTROLÁVEL, EM TESE, PELA VIA MEDICAMENTOSA, INEXISTINDOHABEAS

    ...PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - O sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas ..., comprovação de que o sistema penitenciário alagoano. não tem condições de manter a ...
  • Acórdão Nº 0800171-52.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-11-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE FIGURA NO PÓLO PASSIVO DE OUTRO PROCESSO CRIMINAL, E NÃO INTEGRA O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. SOLTURA IMPOSSIBILITADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. QUESTIONADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA...

    ...PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - O sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas ... documento informando que o sistema penitenciário. alagoano não tem condições de manter a sua ...
  • Acórdão Nº 0806317-52.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-10-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DOS PACIENTES, QUE FIGURAM NO PÓLO PASSIVO DE OUTROS FEITOS CRIMINAIS, INCLUSIVE VIOLENTOS, E NÃO INTEGRAM O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. SOLTURA IMPOSSIBILITADA.HABEAS

    ...PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - O sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas ...sistema penitenciário alagoano não tem condições de manter a sua. ...
  • Acórdão Nº 0804262-31.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-08-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE RESPONDE A OUTRO FEITO CRIMINAL EM SEU ESTADO DE ORIGEM, ALÉM DE PARECER SE DEDICAR, COM HABITUALIDADE, À TRAFICÂNCIA PROFISSIONALIZADA E NÃO INTEGRAR...

    ...PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - O sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas ... documento informando que o sistema penitenciário. alagoano não tem condições de manter a sua ...
  • Acórdão Nº 0802621-08.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, QUE JÁ FIGURA NO PÓLO PASSIVO DE FEITO CRIMINAL ANÁLOGO E NÃO INTEGRA O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. SOLTURA IMPOSSIBILITADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOSHABEAS...

    ...PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - O sistema prisional alagoano vem adotando firmes medidas ...sistema penitenciário alagoano não tem condições de manter a sua. ...

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