sistema penitenciario de pernambuco
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2018 PARTES: SERES X FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Constitui o presente convênio na concessão de mão de obra carcerária do regime semiaberto do Sistema Penitenciário de Pernambuco, para execução de atividades laborativas, na área de fabricação de sorvetes, outros produtos alimentícios, bem como serviços gerais, jardinag...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 012/2019 - PARTES: SERES X QUEIMA QUEIMA COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES EIRELI - CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: Constitui o presente instrumento na concessão de mão de obra carcerária do Sistema Penitenciário de Pernambuco, do regime fechado para execução de atividades laborativas na área de fabricação de travessei...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 004/2020 - PARTES: SERES X ROCHELLE TEXTEIS LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: Constitui o presente instrumento na concessão de mão de obra carcerária do Sistema Penitenciário de Pernambuco, do regime fechado e semiaberto para execução de atividades laborativas na área de fabricação de artigos de cama, mesa e banho...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 001/2021 - PARTES: SERES X W L DA SILVA PEREIRA EIRELI EPP- CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: Concessão de mão de obra carcerária do regime fechado do Sistema Penitenciário de Pernambuco, para execução de atividades laborativas, na área de fabricação de móveis, obedecendo à capacidade e finalidades educativa e produtiva...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Aviso de Licitação: PL.0017.2019.CPL.PE.0002.SERES- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0002/2019. Objeto, contratação de empresa especializada para aquisição de NOTEBOOKS, em atendimento à modernização do Sistema Penitenciário de Pernambuco - SERES/SJDH. Valor: R$ 43.936,0000. Data da Sessão de abertura: 17/10/2019, às 09horas. O e...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2019 PARTES: SERES X BENDITAMAE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Constitui o presente convênio na concessão de mão de obra carcerária do Sistema Penitenciário de Pernambuco, para execução de atividades laborativas, na área de fabricação de biscoitos, bolachas, massas alimentícias, alimentos, pratos prontos, comércio de pães, bolos e...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE: Nº 3.625-Conceder licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário de Pernambuco - SINPOLPEN, p...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 002-A/2020 - PARTES: SERES X J. GOMES ALVES ME- CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a concessão de mão de obra carcerária do regime fechado do Sistema Penitenciário de Pernambuco, para execução de atividades laborativas, na área de serviços de lavanderia, obedecendo à capacidade e finalid...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 006/2020 - PARTES: SERES X ALGOBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: Constitui o presente convênio, a utilização da mão de obra carcerária do regime semiaberto do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, administrado pela Secretaria Executiva de Ressocialização–SERES...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Contrato Contrato nº 018/2019 – SERES/SJDH. Contratada: INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: aquisição de coletes balísticos com capas para o sistema penitenciário do estado de Pernambuco, para utilização nas novas unidades prisionais a serem inauguradas e reabastecimento das unidades prisionais já ex...
- PORTARIA SJDH Nº 14/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, INFORMA que estará disponível no site desta Secretaria, http://www.sjdh.pe.gov.br, a partir do dia 19/02/2021, o inteiro teor desta PORTARIA, a qual Institui e regulamenta a modalidade de Ensino à Distância – EAD no âmbito do Sistema Penitenciário de Pernambuco...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 001/2022 - PARTES: SERES X FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: Constitui o presente convênio na concessão de mão de obra carcerária do regime semiaberto do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, para execução de atividades laborativas, na área de fabricação de sorvetes, outros produtos al...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 010/2022 - PARTES: SERES X USINA SÃO JOSÉ - CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a utilização de mão de obra carcerária do regime semiaberto do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, sob a administração da Secretaria Executiva de Ressocialização-SERES, para execução de atividades a...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os ... 8.289 ... Pernambuco ... 1.818.479 ... 16.780 ... de censos específicos (agrícola, penitenciário, etc) para verificar o grau de escolarização da ...
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Decisão Monocrática Nº 0000974-73.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-09-2015
Processo: 0000974-73.2015.8.06.0000 - Habeas CorpusImpetrante: Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco - SERESPaciente: Alcy Pereira PaixãoImpetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de FortalezaEMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE QUE, CUMPRINDO A PENA EM REGIME SEMIABERTO NESTA COMARCA, EMPREENDE FUGA DA UNIDADE PRISIONAL, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE
... Impetrante: Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco - SERES ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDASP-PE ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... ÇÃO DO SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através ...
- Decreto nº 34563
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária De Ratificação De Mudança De Nome, De Estatuto E Da Fundação
... çãoO SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... , 105, Bairro: Boa Vista, Recife, Pernambuco, sendo vedada a discussão e deliberação de ...
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Acórdão nº0003438-88.2020.8.17.0000 de 3ª Câmara Criminal, 23-11-2022
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA DO AGRAVANTE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO E AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA MANUTENÇÃO EM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA. ALTA PERICULOSIDADE E PODER DE ARTICULAÇÃO E LIDERANÇA DO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES QUE ENSEJARAM O PEDIDO INICIAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Contrato Contrato nº 015/2019. Contratada: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE. Objeto: Contratação direta de empresa para a prestação de serviços de digitalização, guarda, conservação e arquivamento físico e digital de documentos do Sistema Penitenciário. Vigência: 12 meses, contados de 18/10/2019. Valor: R$ 1.267.662,76. Nota de Empen...
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Acórdão nº0153628-46.2009.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS DETENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE USO PESSOAL E DE HIGIENE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGADA PERDA DO OBJETO PELO DECURSO DO TEMPO. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES: REJEITADAS. PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA. EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
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Acórdãos nº 0035880-54.2010.8.26.0050 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Octubre de 2013
APELAÇÃO – ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO – PROVA – SUFICIÊNCIA – Materialidade e autoria comprovadas – Réu preso em flagrante – Negativa do réu inverossímil – Reconhecimento do réu pelas vítimas – Declarações das vítimas que merecem credibilidade e não foram infirmadas – Policial Militar responsável pela prisão que bem esclareceu as circunstâncias do flagrante – Condenação mantida – QUALIFICADORAS
... primário, foragido do Sistema Penitenciário do Estado de ... ção do Agreste, no Estado de Pernambuco. Na fase administrativa da investigação, o ... -
Decisão monocrática Nº 1425282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: ... “AÇÃO DIRETA DE ... , o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco não se ...