sistema penitenciario feminino
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 164 Desvalorização do trabalho rural feminino ... , dominação masculina, e refere-se a um sistema que, de diversas formas, mantém as mulheres em ... Departamento Penitenciário Nacional. Relatório temático sobre mulheres ...
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Sanção Penal
... se cumpre, pelo interstício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório ... Surge, ... ção do tipo inicial de regime penitenciário (art. 387, § 2º, CPP - com a redação da Lei ... acometido por doença grave; ou, do sexo feminino, condenada gestante ou que tiver filho menor ou ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... , ou completar 25 (vinte e cinco) anos, se militar do Estado feminino, com o ... acréscimo de 17% (dezessete por cento) sobre este tempo de ... 14.846.0439.3920 - Contribuições Patronais do Sistema Penitenciário ao ... FUNAPREV 15.000,00 ... 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos ... Sociais ...
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Direitos da Personalidade
... , no final do século XVIII, findou seu sistema filosófico com a proclam ação da primazia da ... dias depois da fecundação de um óvulo feminino ... por um espermatozoide masculino). Embriões ... recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, do Fundo Nacional de Segurança ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... determinantes do boom do encarceramento feminino por tráfico de drogas ... Antes de tudo, ... dos bodes expiatórios privilegiados do sistema, continuam sendo numericamente minoritárias – ... , lançado pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2018, referente ao ano de 2016. Este ... -
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... de 42 mil mulheres presas até junho de 2016, segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias InfoPen Mulheres – 2ª edição ... BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias: ... -
Direitos individuais e coletivos
... da situação, estabelecendo um complexo sistema de proteção da vida humana em potencial ... a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino da aeronáutica; ... EBOOK DIREITO ... deve colocar em um mesmo ambiente penitenciário, ... 143. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de ...
- Acórdão nº0153628-46.2009.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
- Acórdão nº0153628-46.2009.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
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Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de...
... , este estudo analisou o perfil feminino a partir das seguintes categorias de análise: ... ão, rotineiramente, quando mencionamos o sistema prisional também resgatamos com ele o peso do ... a mulher está imersa no sistema penitenciário, sendo um ambiente que não está preparado para ... -
Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 22/0602-0006401-4 Nome: Valéria Machado Moraes Hutter Id.Func./Vínculo:
... Cargo/Função: Agente Penitenciário - C ... Lotação: SUSEPE - Presídio Estadual ... ção funcional, do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier para o Núcleo de ... Gestão ratégica do Sistema Prisional ... JOSE GIOVANI RODRIGUES DE SOUZA ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... IV – o Conselho Penitenciário; ... V – os Departamentos Penitenciários; ... com base em periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem ... permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando se tratar de pessoal técnico ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... representa um desdobramento da lógica do sistema ... introduzido pela emenda constitucional ... - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e ... urbanístico; ... § 1º No ... aniversário da conquista do voto feminino no Brasil, marco ... importantíssimo na ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... áveis ao adequado tratamento penitenciário ... Jurisprudência ... • ... no decreto condenatório recorrível, do sistema progressivo e dos demais benefícios previstos em ... quando a pessoa condenada for do sexo feminino) é preciso que existam elementos que convençam ...
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da ... sistema(s)” por “cistema(s)”, em vista das ... anatômica entre identidades e genitais: feminino ou masculino, mulher ou homem, vagina ou pênis e ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... A aposta no Sistema de Justiça Criminal para a proteção de grupos ... por “razões de condição do sexo feminino”; e, recentemente, o julgamento, pelo Supremo ... da notória situação do sistema penitenciário brasileiro ser absolutamente incompatível com ... -
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... penitenciárias distintas: presídio feminino (em uma unidade mista, que detém uma ala de ... , sob a tutela do Departamento Penitenciário Federal, órgão do Ministério da Justiça e da ... "Crianças e o cárcere: efeitos do sistema prisional no desenvolvimento da primeira ... -
Atos administrativos, Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul. Nota T
... (SUSEPE) e o Conselho Penitenciário têm envidado esforços para desenvolver uma política estadual com o ... compreender a prisão e o feminino - as relações de poder, as formas pelas quais a mulher está ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... c) Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNPES-MS); ... a) Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); ... ”, de Diretora do Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas/MS, da Agência Estadual ... de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 22-12-2017
... Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR ... EXPEDITO DE FARIA ... de PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para ... PRESIDIO DE ... ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL – JUIZ DE FORA, a contar ... de ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 23/0602-0003388-2 Nome: Tatiana de Paula Firckel Id.Func./Vínculo: 3784
... Cargo/Função: Técnico Superior Penitenciário - C ... Lotação: SUSEPE - Núcleo de Gestão tratégica do Sistema Prisional ... O Superintendente dos Serviços ... o INSTITUTO PENAL FEMININO DE PORTO ALEGRE ... MATEUS SCHWARTZ DOS ANJOS ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 23/0602-0000006-2 Nome: Elaine Cantini Id.Func./Vínculo: 4224744/01 Tip
... Cargo/Função: Agente Penitenciário - B ... Lotação: SUSEPE - Núcleo de Gestão tratégica do Sistema Prisional ... O Superintendente dos Serviços ... Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier ... JOSE GIOVANI RODRIGUES DE ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 22/0602-0009516-5 Nome: Émerson Vogt Id.Func./Vínculo: 3685438/02 Tipo
... Cargo/Função: Agente Penitenciário Administrativo - A ... Lotação: SUSEPE - o de Gestão Estratégica do Sistema Prisional ... O Superintendente dos Serviços ... Prisional para o Presídio Estadual Feminino de Lajeado Miguel Alcides Feldens, nos ... termos ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 22/0602-0001317-7 Nome: Débora Fischer Barbosa Id.Func./Vínculo: 473059
... Cargo/Função: Agente Penitenciário - A ... Lotação: SUSEPE - Núcleo de Gestão tratégica do Sistema Prisional ... O Superintendente dos Serviços ... Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier ... JOSE GIOVANI RODRIGUES DE ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 22/0602-0001317-7 Nome: Alessandra Caroline Samira Dobler Id.Func./Vínc
... Cargo/Função: Agente Penitenciário - A ... Lotação: SUSEPE - Núcleo de Gestão tratégica do Sistema Prisional ... O Superintendente dos Serviços ... Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier ... JOSE GIOVANI RODRIGUES DE ...