sistema penitenciario feminino
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O sistema prisional brasileiro e a dignidade das pessoas transexuais, travestis e transgêneros: um estudo de caso do habeas corpus Nº 497.226/RS
... ela sempre no feminino, o artigo ... “a” é a forma respeitosa de ... tratamento ... Ordem de serviço nº 345/2017 da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (DF), cujo artigo 9º autoriza a transferência para a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... sistema nervoso central, responsáveis, inclusive, pela ... candidatos sejam exclusivamente do sexo feminino, estaremos inequivocamente diante de um caso de ... Federal), após oitiva do Conselho Penitenciário, em razão de pedido formulado pelo próprio ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... dois os sexos biológicos: masculino e feminino.” Segundo ele, a concepção de “sexo ... , rés ou condenadas) dentro e fora do sistema de justiça criminal”. 30 O que parece claro é ... Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, até junho de 2014, do total de 579.781 ...
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Relatório e Voto com número 5238716-47.2020.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL. EDITAL N. 01/2019. QUANTITATIVO DE VAGAS. DIFERENCIAÇÃO POR GÊNERO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. LEI DE EXECUÇÃO PENAL. DESIGUALDADE JUSTIFICADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A Constituição Federal contém previsão expressa a respeito da possibilidade de...
... vagas para o sexo masculino e feminino ... Entretanto, deve-se ponderar que algumas ... do sexo feminino nos cargos destinados ao sistema ... penitenciário, pois o artigo 39, §3º, ... -
Exercícios prácticos
... de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios ... mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste ... militar que trabalha no complexo penitenciário, e o ameaçou com estilete, exigindo ser ...
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Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... de Execução Penal; o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), estabelecido por meio da Portaria Interministerial n.º ... a primeira UBS Prisional do Estado no Centro de Recuperação Feminino (CRF), a qual oferece atendimento médico, psicológico, ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 25-04-2019
... Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRE- ... SIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE ... RITO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRI- ... SIONAL-BELO HORIZONTE, a contar de ... para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, ... a contar de 26/01/2017, para ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Turismo, 25-04-2019
... Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRE- ... SIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE ... RITO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRI- ... SIONAL-BELO HORIZONTE, a contar de ... para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, ... a contar de 26/01/2017, para ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 25-04-2019
... Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRE- ... SIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE ... RITO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRI- ... SIONAL-BELO HORIZONTE, a contar de ... para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, ... a contar de 26/01/2017, para ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 25-04-2019
... Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRE- ... SIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE ... RITO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRI- ... SIONAL-BELO HORIZONTE, a contar de ... para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, ... a contar de 26/01/2017, para ...
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Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... No entanto, a taxa de encarceramento feminino cresceu 135,37% entre 2000 e 2006, número muito ... sob sua tutela (os apenados e apenadas do sistema penitenciário) e promove a harmonia nas ... -
Agentes públicos
... feminino na segurança de suas dependências internas ... ÃO A CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. ADMISSIBILIDADE DA IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE ... do princípio da igualdade, aplicável ao sistema de pessoal civil, veda diferença de critérios ...
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OAB-RJ inaugura Casa da Advocacia dentro de complexo penitenciário
OAB-RJ inaugura Casa da Advocacia dentro de complexo penitenciário
... , copa com microondas e mesa para refeições, além de banheiros feminino e masculino ... A casa é fruto da parceria da seccional com a Seap, ... OAB-RJ, é a materialização do encontro harmonioso de atores do sistema de Justiça", avaliou o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello ... -
Revista íntima colabora para o alarmante aumento do encarceramento feminino
João de Melo: Revista íntima, tráfico e encarceramento feminino
... Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Infopen de 2018)[1] atestam que a ampla maioria dos visitantes ... Ou seja, três em cada cinco mulheres que se encontram no sistema prisional respondem por crimes ligados ao tráfico ... Ainda segundo ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9328 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2017
... / feminino) ... Data: 17 de janeiro de 2017 (terça-feira), ... AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA ... PENITENCIÁRIO ... Extrato do VIII Termo ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... espécie de enfermidade mental ao sexo feminino irá, gradualmente, vincular às mulheres ... tempo em que são invisibilizadas no sistema penal em decorrência da baixa incidência de ... de liberdade" (Departamento Penitenciário ...
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Acórdão Nº 5052266-63.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... necessidade de preenchimento de vagas no sistema penitencirio; e c) houve preterio pelacontratao ... a 1 Regio foram destinadas para o sexo feminino, em princpio, 26 (vinte e seis) vagas de ...
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Direito Penal
... A: incorreto. Adotamos o sistema legal , segundo o qual à lei cabe definir quais ... consiste no pagamento, ao fundo penitenciário, da quantia determinada na sentença e calculada ... mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor. Gabarito “A” ...
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Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... das delegacias e delegadas custodiadas no Sistema Penitenciário Federal, estando 689.510 em sistemas penitenciários, 36.765 em ... país, torna-se imprescindível mencionar a questão do cárcere feminino. Além do princípio da dignidade humana, uma questão diretamente ligada ... -
Acórdão Nº 0620601-38.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-02-2020
... Em consulta ao SISPEN (Sistema Penitenciário) pudemos constatar que a ... ainda encontra-se recolhida no Presídio Feminino Auri Moura Costa, apesar de já ... constar nos ...
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Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... crítica ao modus operandi do sistema prisional. Considerações finais. Referências ... Penitenciário Nacional, referente ao ano de 2014, poder-se-á ... com deficiência intelectual Masculino Feminino ... Pessoas com deficiência intelectual: ... -
Sema
... dores do sistema prisional ... Profissionais do sistema prisional ... criminal e penitenciário feminino nas áreas da saúde, educação, ...
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Recursos humanos
... a contar de 29/05/2023, o Agente Penitenciário JACKSON GIOVANI ... MACHADO, identificação ... 009 0031, da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, da Superintendência dos ... 1202 3 005 0244, do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, da ... Superintendência dos ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a ... , 3 em decisão na qual se caracterizou o sistema prisional nacional como um “estado de coisas ... Em 1928, o Conselho Penitenciário do Distrito Federal publicou relatório 34 com ... -
Acórdão Nº 0210197-87.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA BASEADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR. PROCEDÊNCIA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 318 OU 318-A DO CPP. RECORRIDA QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. FILHO COM IDADE SUPERIOR A DOZE ANOS.
... Fortaleza, data constante no sistema ... DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... penitenciário. Pontuo, ainda, a circunstância da o no ... presídio feminino, fato de conhecimento geral ... Como bem ...