sistema positivo de educação
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as ... , com as alterações posteriores, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto ... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no ... ção e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, ... , manter e atualizar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao ... : recebe mais quem tem rede, quem tem alunos, dá-se um enfoque positivo ao financiamento da Educação. Até então, aqueles que não cumprissem ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XV - o salário-educação e auxílio-creche recebidos em dinheiro; ... a escrituração do Livro Caixa pelo sistema de processamento eletrônico, com subdivisões ... ARTIGO 65 ... O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, ... ção aeronáutica editadas no âmbito do Sistema de Segurança de Voo; ... II - prévia ... Tipo deslocamento positivo e turbina ... até DN 50 ... Acima de ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... Educação"; ... V – Ministro de Estado da Defesa; ... VI \xE2\x80" ... , manter e atualizar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ... , os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a ... , determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... ção, observado o impacto líquido positivo na receita, nos termos do inciso III do caput do ... contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a ... , corrigidas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações ... Nabuco, ao Instituto Nacional de Educação" de Surdos, ao Instituto Benjamin Constant, ao Col\xC3" ... 2021, atestado pelo órgão setorial do Sistema" de Planejamento e de Orçamento Federal; ... II \xE2\x80" ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do ... em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal ... Franca de Manaus e que seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de solicitação de visto preenchido em sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério das ... ços consulares relativos às áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e cultura; ... Parágrafo único. Em caso positivo, o cumprimento dos requisitos será comunicado ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações ... de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no ... Nabuco, do Instituto Nacional de Educação" de Surdos, do Instituto Benjamin Constant, do Col\xC3" ...
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Lei nº 9.998 de 17/08/2000. INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
... executados pelas concessionárias do Sistema Telefônico Fixo Comutado - STFC nas áreas ... cento, no mínimo, serão aplicados e educação, para estabelecimentos públicos de ensino ... Art. 11. O saldo positivo do Fust, apurado no balanço anual, será ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, mas, neste caso, bem ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações ... de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no ... Nabuco, no Instituto Nacional de Educação" de Surdos, no Instituto Benjamin Constant, no Col\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... III - instituições de educação" e de assistência social que preencham as condiç\xC3" ... , considera-se receita bruta o resultado positivo dos ajustes diários ocorridos no mês ... § 2 ... urbano de passageiros, subordinadas ao sistema" de compensação tarifária, para efeito da apura\xC3" ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do ... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ... III - instituições de educação e de assistência social a que se refere o art ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... as indicações de que trata o caput ao Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc, de ... § 3º O saldo positivo do Fust apurado no balanço anual será ... cento, no mínimo, serão aplicados em educação, para estabelecimentos públicos de ensino ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051246720174058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0805124-67.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outro ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo APELADO: HERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Carla Valesca Mota Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e pela IREP SOCIEDADE DE ENSINO ... , no prazo de 48h, à reabertura do sistema eletrônico necessário ao aditamento do contrato ... Sisfies estão corretas e: I - em caso positivo, confirmar a solicitação de aditamento em até ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... d) A UNIÃO, enquanto gestora do sistema eleitoral nacional, a abster-se de designar, como ... -
DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local; ... XVI - envolver todos os professores na discussão e ... certificados, caso, após avaliação, verifique-se o impacto positivo na evolução do IDEB, onde adotados ... § 5o O apoio da União ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA ... considero também que não seria algo positivo. Portanto, estou basicamente estabelecendo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado ... § 1o A promoção de que ... ção reconhecida pelo Ministério da Educação, observada a área de atuação; ... III - ... de 6 (seis) e organizados sob a forma de sistema, exercerão suas competências por meio de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA ... sido ouvidos representantes do sistema público de ensino, de grupos ... plano do direito positivo interno do Brasil, pois foi ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... contexto, os serviços de saúde, educação e habitação popular devem ser executados a ... O sistema tributário brasileiro deteriorou-se ao longo dos ... vista da demanda, cabe destacar o efeito positivo causado pela gradativa recuperação do poder ...