sistema trabalhista das cooperativas
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... , caso houvesse incorporado em seu sistema jurídico as regras da Convenção 158 da OIT. O ... alcançadas na negociação coletiva trabalhista. Tal despedida obstativa gera o direito à ...84, de 13.8.98, do TST). A Lei de Cooperativas, por sua vez, estendeu a mesma garantia do ...
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Previdência Social
... e pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, no valor de 15% (quinze por cento) do total das ...Note-se, inclusive, que o sistema (GFIP/SEFIP) calcula as contribuições e emite a ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade ...
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Falência e recuperação de empresas
...O modo de produção econômica, no sistema capitalista, é determinante das demais ...úblicas não federais, assim como as cooperativas de crédito, estão sujeitas, nos termos desta ...trabalhista requerer reserva em pecúnia no procedimento ...
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'Equiparação' entre empregados de cooperativas de crédito e bancos: (re)exame da Orientação Jurisprudencial n. 379 da SDI I do TST
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por diversas instituições, estruturadas sob formas próprias, controladas pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Ao lado dos bancos tradicionais, encontram-se as Caixas Econômicas e, mais recentemente, as Cooperativas de Crédito, pessoas jurídicas prestadoras de serviços considerados bancários, principalmente movimentação financeira, investimento e...
...379 da SDI I do TST . Oscar Krost (*) . Resumo: . O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por diversas instituições, .... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58 177 . 11 - Anamatra 58 D ... -
Cooperativismo e Agropecuária: Aspectos Constitucionais e Tributários
... aspectos da tributação das cooperativas, em especial, as cooperativas agropecuárias. ..., inequivocamente, o Capitalismo como sistema econômico. No entanto, ao mesmo tempo, reproduz ... não figura qualquer relação trabalhista. . E, também, evidentemente, as sociedades ...
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O empregador
... empregado) com o dinamismo próprio ao sistema econômico contemporâneo, em que se ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, CLT). Efetivamente apenas por ... a assustadora proliferação de cooperativas de trabalho fraudulentas, e como forma de fixar o ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
..., foi “o primeiro movimento nacional trabalhista que nasceu do protesto contra as injustiças ... y a la vez enmienda y modifica el propio sistema capitalista sin desnaturar su esencia” (54) . ...cooperativas e pequenos produtores rurais para comprar ...
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Prefácio
...Todos eles, integrantes do Sistema OAB e autores de artigos nesta obra, comprovam a ...Afinal, a criação de cooperativas tende a favorecer não só seus associados, que ... X. trabalhista, tributária e processual, é importante ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... as empresas, empregadores, cooperativas de produção ou parceiros rurais que se ...f) noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativa à Segurança e Saúde ... forrageiras tracionadas e equipadas com sistema de autoalimentação para sistema de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... em curso em qualquer instância trabalhista. . OJ-SDI-1 . 1061 . . oriEnTaçõES ... jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. . 164. OFICIAL DE JUSTIÇA ... aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes. ( Inserida ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... . Palestrante no Simpósio sobre o Sistema Tributário Nacional, realizado pela Câmara dos ...ão Paulo e Federação Estadual das Cooperativas Médicas. . Palestrante no III Simpósio ... Nacional de Direito e Legislação Trabalhista, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e ...
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Debatendo a delinquência patronal através da 'pejotização' como ilícito trabalhista e penal
A "pejotização" pode ser compreendida como uma relação de trabalho, na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a pessoa jurídica do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito...
... do Seguro Social – INSS sobre a folha e da contribuição para o Sistema “S” sobre o prestador de serviços; não precisará pagar a alíquota ... forma de terceirização e que outra forma seria por meio de cooperativas. Informa que o fenômeno é muito antigo só que vem sendo mais expressivo ... -
As nações unidas
... tais nações, até que se estabeleça um sistema mais amplo e duradouro de segurança geral. Eles ..., da formação profissional e do meio trabalhista, como também mediante a ação de organizações ... empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio; g) ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... específica aqui referida também já era compatível com o sistema do Código de Propriedade Industrial, que sempre ressalvou a viabilidade ... trabalhista (Comissões de Conciliação Prévia, sindicatos, cooperativas de mão de obra ou de trabalho etc.). Desde que a conduta envolva ...
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Legislação para consulta
... e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção ... empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... em conformidade com a legislação trabalhista, ob - servado o limite máximo de seis anos de ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... de tentativa de conserto pela reforma trabalhista. . 1. Estabilidade e garantia no emprego . O ...Prevalece no Brasil o sistema de liberdade de contratação e dispensa de ... gestante, empregados dirigentes de cooperativas, além de membros representantes de trabalhadores ...
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Da necessidade da ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil
... ser considerada um elemento essencial no sistema das relações profissionais, bem como da ... aos associados e à organização de cooperativas para a venda dos produtos. 9 . . O Decreto n. ... atribuição implementar a política trabalhista e administrar a organização dos trabalhadores ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista . . Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º do ...APLICAÇÃO DAS NORMAS QUE COMPÕEM O SISTEMA PROCESSUAL COLETIVO. OPÇÃO DO TRABALHADOR PELO ... . cooperativas) quando o vínculo de emprego é postulado ...
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Regime cumulativo
... parte das indagações relacionadas ao sistema constitucional de “fontes formais” do direito ..., empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...ício disciplinado pela legislação trabalhista e as obrigações de dar, como é o caso da ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ...ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista;. VII - à realização de eleições pela ...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... específica aqui referida também já era compatível com o sistema do Código de Propriedade Industrial, que sempre ressalvou a viabilidade ... trabalhista (Comissões de Conciliação Prévia, sindicatos, cooperativas de mão de obra ou de trabalho etc.). Desde que a conduta envolva ...
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As Sociedades Cooperativas e as Plataformas Digitais de Trabalho: um Caminho Possível - II
... (@pr.prfs / p.renato@fsadvogados.net.br). Reforma Trabalhista.indb 175 03/06/2022 11:45:00. 176 | RefoRma TRabalhisTa: Novas ... das sociedades cooperativas imantam e se espraiam para todo o sistema cooperativo e, sobretudo, conferem a estas entidades uma identidade e uma ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... moradores, nos estabelecimentos de ensino, nos quartéis, nas cooperativas, nas paróquias, junto das delegacias de polícia e aos órgãos ... países, por exemplo na França, da forma como arquitetada pelo sistema, acaba por apresentar resultados desastrosos. Assim, no sistema francês, ...
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
...38/2017 (Reforma Trabalhista) previa a possibilidade de negociação coletiva ... de trabalho por meio de transferência de sistema de aposentadoria dos desempregados com ..., por exemplo, pela criação de cooperativas de trabalho, subsídios à contratação de ... -
Consolidação das leis do trabalho
...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ..., se houver, sendo facultada a adoção de sistema" manual, mecânico ou eletrônico, conforme instru\xC3"..., sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades ...