sistema trabalhista das cooperativas
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O sistema tributário brasileiro deteriorou-se ao longo dos ... trabalhista em vigor não atende às exigências da realidade ... doe agricultores, através de cooperativas" ou postos de compra a serem instalados junto às \xC3" ...
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Cooperativas
... Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou ... SEÇÃO V Do Sistema Trabalhista Art. 90. Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... de Acidentes do Trabalho — SAT e o Sistema Único de Saúde — SUS ... Com efeito, ... empregatício e qualquer direito trabalhista, não foi recepcionado pela Constituição ... @@6.2. Cooperativas de trabalho fraudulentas ... Cooperativa, na ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... organização sindical, embora mantendo o sistema do sindicato único. Iniciou, desse modo, uma ... contrato entre empresas e sociedades cooperativas sem vínculo de emprego entre estas e seus ...
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Terceirização trabalhista
... no item V, à frente) produziu, indubitavelmente, uma inflexão no sistema trabalhista do País, já que contrapunha à clássica relação bilateral ... C) Parágrafo único do art. 442, CLT — cooperativas — A Lei n. 8.949, de 9.12.1994, acrescentou parágrafo único ao art ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... semanas, mediante atestado fornecido pelo Sistema Único de Saúde ou pelo serviço médico ... por cooperados por intermédio de cooperativas" de trabalho, observado, no que couber, as disposi\xC3" ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ... e das sociedades agro- pecuárias e cooperativas de produção agropecuárias. Como a alíquota ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... as patologias que desvirtuem o sistema representativo, máxime quando obstruam ... que trata este artigo as cooperativas cujos cooperados não sejam ... econômica, ou tributária, ou trabalhista", ou em ver priorizadas políticas públicas na \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... a contribuição sindical será o fim do sistema confederativo (eDOC 228, p. 4). A ... regras introduzidas pela reforma trabalhista (eDOC 232, p. 3). A Central Única dos ... criação de caixas para os sócios, cooperativas" de crédito e facilitação do comércio da produ\xC3" ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência social, para os fins desta Lei, o sistema de que trata a Lei n° 3.807, de 26 de agôsto de ... prejuízo, o regime da legislação trabalhista; ... II - a dispensa, mediante a indenização ... Art. 25. As cooperativas de seguros de acidentes do trabalho poderão ...
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Contrato de trabalho
... da doutrina sustenta que o crédito trabalhista não pode ser cedido, refere-se não a todos os ... Note-se que o sistema brasileiro é diferente daquele existente em ... 2.4.9. Trabalho em cooperativas ... 2.4.9.1. Origem e regime jurídico ...
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Licitações
... ção direta com sua função tanto para o sistema capitalista baseado na concorrência de mercado, ... regras claras para participação de cooperativas (art. 16); faculta a realização de licitação ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil (art. 7º). Ademais, em sua atuação, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001182-57.2017.5.07.0017), 2018-09-18
... qualificada, ajuizou Ação Trabalhista em face de COOSAUDE - COOPERATIVA DOS ... na legislação própria das cooperativas, não pode fraudar o sistema protetor ...
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Falência e recuperação de empresas
... com outras disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ... O modo de produção econômica, no sistema capitalista, é determinante das demais ... falência decretada as Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art. 982, parágrafo ...
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Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... ém constará a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.429 que entrou em vigor em ... marco legal próprio que visa proteger o sistema contra as contratações indevidas entre empresas ... @2. O marco regulatório das cooperativas de trabalho ... Historicamente as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Investimento deverão disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... a crítica marxista, a legislação trabalhista foi criada como instrumento de controle da classe ... ínimo possível – para conservação do sistema capitalista. Não havia a preocupação com a ... , ocorreu a tentativa de eximir as cooperativas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 478-36.2011.5.07.0023)
... na legislação própria das cooperativas, não pode fraudar o sistema protetor ... caso de óbvia fraude à legislação trabalhista perpetrada por ambas as Reclamadas. De fato, tudo ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 215. 48. LUHMANN, Niklas. Sistema jurídico y dogmática jurídica ... Tradução ... Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agências – Sican; 39 ... de integridade e o compliance trabalhista. 170-171 ... Assim, a atividade profissional na ...
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A Normatividade dos Princípios
... à categoria de elemento unificador do sistema normativo e condição sine qua non para sua ... também não é conceituada na seara trabalhista, conquanto seja exaltada. É o ditame da justiça ... os trabalhadores entre si em cooperativas ou com seus empregadores em corporações ...
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Ação civil pública
... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... ípios constitucionais relativos “ao sistema tributário, às limitações do poder de ... CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVAS. ILEGALIDADE. FRAUDE. RECURSO DE REVISTA NÃO ...
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O empregador
... empregado) com o dinamismo próprio ao sistema econômico contemporâneo, em que se ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... a assustadora proliferação de cooperativas de trabalho fraudulentas, e como forma de fixar o ...
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Sociedades cooperativas
... um pedido de demissão que não lhe será negado; mas inexiste no sistema cooperativista a dispensa do associado, não podendo, portanto, este ser ... , por não serem empregados, as disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis aos associados, não possuindo estes direito ao ...
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As Sociedades Cooperativas e as Plataformas Digitais de Trabalho: um Caminho Possível - II
... (@pr.prfs / p.renato@fsadvogados.net.br) ... Reforma Trabalhista.indb 175 03/06/2022 11:45:00 ... 176 | RefoRma TRabalhisTa: ... das sociedades cooperativas imantam e se espraiam para todo o sistema cooperativo e, sobretudo, conferem a estas entidades uma identidade e uma ...