sistema trabalhista das cooperativas
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...215. 48. LUHMANN, Niklas. Sistema jurídico y dogmática jurídica . Tradução ... Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agências – Sican; 39. ... de integridade e o compliance trabalhista. 170-171 . Assim, a atividade profissional na ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Relações de trabalho lato sensu
... prestadores de serviço de cooperativas de mão de obra (ou cooperativas de trabalho , ... geral de conexão dos trabalhadores ao sistema socioeconômico capitalista; a circunstância de ... natureza administrativa, ao invés de trabalhista, à respectiva entidade estatal de Direito ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... específica aqui referida também já era compatível com o sistema do Código de Propriedade Industrial, que sempre ressalvou a viabilidade ... trabalhista (Comissões de Conciliação Prévia, sindicatos, cooperativas de mão de obra, etc.). Desde que a conduta envolva distintos ...
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O empregador
... empregado) com o dinamismo próprio ao sistema econômico contemporâneo, em que se ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... a assustadora proliferação de cooperativas de trabalho fraudulentas, e como forma de fixar o ...
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Licitações
... • Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente . • ..., comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. . Como já visto, o art. 7º, § 1º, ... de participação de sociedades cooperativas; . b) estabeleçam preferências ou distinções ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
..., inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinçõesem ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre ...II — ser processadas através de sistema de registro de preços;. III — submeter-se às ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Sociedades cooperativas
... um pedido de demissão que não lhe será negado; mas inexiste no sistema cooperativista a dispensa do associado, não podendo, portanto, este ser ..., por não serem empregados, as disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis aos associados, não possuindo estes direito ao ...
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Regime não cumulativo
... uma lei via tramitação de projeto, no sistema bicameral, e a aprovação de medida provisória ...) e da natureza societária (cooperativas), por sua vez, seria inconstitucional, porque ... de empregador da legislação trabalhista. 313 Desse modo, toda empresa ou entidade ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... previstas na legislação trabalhista . — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... I — internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, ... organização e o funcionamento das cooperativas...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ...28, criando o sistema de protocolização e luxo de documentos ... aplica aos empregados dirigentes de cooperativas que também possuem estabilidade no emprego. O ...
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Nova Lei das Cooperativas de Trabalho: Réquiem para a Fraude Trabalhista?
... da cooperativa de trabalho, a quem foram igualmente garantidas as normas de saúde e segurança do trabalho20, perfazendo, assim, um sistema abrangente de proteção do meio ambiente de trabalho — com a responsabilidade solidária do tomador de serviços, examinada acima, e a aplicação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
...§ 1º No sistema de classificação, serão previstas tôdas as ...-se as disposições da legislação trabalhista. Art. 33. O pessoal temporário, inclusive ..., sociedades de economia mista, cooperativas, ou Associações Rurais, inclusive através da ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
...sistema de produção de modo a atender a seus desafios e necessidades físicas. ...Terceirização: trabalho temporário, cooperativas de trabalho . Salvador: Juspodivm, 2017. p. 53. (18) Em igual sentido, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... economia capitalista, nem nos Estados de sistema intervencionista, um declínio do contrato, mas ... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ...
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Das disposições gerais
... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... economia capitalista, nem nos Estados de sistema intervencionista, um declínio do contrato, mas ... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001196-55.2014.5.07.0014), 2016-01-14
... . Reclamação Trabalhista . Processo 0001196-55.2014.5.07.0014 . ... na legislação própria das cooperativas, não pode fraudar o sistema protetor ...
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Outros princípios externos aplicáveis ao Direito do Trabalho
... demais diretrizes externas à área trabalhista, porém nela influentes. De par com isso, este ...ério genérico — se não associado a um sistema intraempresarial de controle do exercício do ... Direito do Trabalho - O problema das cooperativas. Há inúmeros princípios especiais de outras ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ao regimento interno serão realizados no sistema" informatizado do Sistema de Organização e Inova\xC3"...Consultoria Jurídica de Direito Trabalhista; 8. Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da ..., agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; e III - propor, avaliar e acompanhar, em ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... organização sindical, embora mantendo o sistema do sindicato único. Iniciou, desse modo, uma ... contrato entre empresas e sociedades cooperativas sem vínculo de emprego entre estas e seus ...
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Contrato de trabalho
... da doutrina sustenta que o crédito trabalhista não pode ser cedido, refere-se não a todos os ... . O Sine-Porto, por sua vez, é o Sistema Nacional de Emprego de uso facultativo na área .... @@@2.4.9. Trabalho em cooperativas. 2.4.9.1. Origem e regime jurídico . Foi ...
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Relações de trabalho lato sensu
... prestadores de serviço de cooperativas de mão de obra (ou cooperativas de trabalho , ... geral de conexão dos trabalhadores ao sistema socioeconômico capitalista; a circunstância de ... e flexibilização da ordem jurídica trabalhista que tanto caracterizou aquela década, o tema das ...