sistema trabalhista das cooperativas
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Nova Lei da Terceirização e suas Implicações no Mundo do Trabalho
... deferidos aos trabalhadores, e do sistema de garantias desses direitos, bem como do valor ...Disponível em: . . . 93 REFORMA TRABALHISTA . que determinam a ampla proteção ao salário ... a então nova lei sobre as cooperativas de trabalho. (5) . Com efeito, demonstra-se o ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
...Devido. ........... 345 — Sistema elétrico de potência. Decreto n. 93.412/ 86, ...123 — Bancos. Sucessão trabalhista .............................. 261 — Cargo de ... aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes. ( Inserida ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Código de Processo Civil — Reforma trabalhista. . Abstract: . he presente article ... como inerente às empresas que adotam o sistema operacional e gerencial de holdings trouxe ao ... Jurídicas, salvo as sociedades cooperativas, registradas também nas Juntas Comerciais. (20) ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
...trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam ...; b) Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças ... empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio; g) ...
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Terceirização de serviços públicos através de cooperativas: uma panaceia de interpretações e equívocos
O presente artigo objetiva apontar as razões da utilização da terceirização através de cooperativas na Administração Pública, expondo os modelos de terceirização pública adotados no Brasil, realizando uma análise dos mitos e verdades sobre terceirização mediante cooperativas no serviço público brasileiro. A análise conjugada destes elementos perpassa pela demonstração dos dispositivos legais que...
... vem sofrendo uma transição significativa na legislação trabalhista, bem como no entendimento jurisprudencial. Nesse diapasão, foi promulgada .... A Lei n° 8.080/1990, que estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), trouxe no seu art. 24 o permissivo para ... -
Do Condomínio Edilício
... condominial e a moralidade ambiente, num sistema de normas que, mais rigorosamente do que as ...ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... das relações de caráter trabalhista. . CDC – Art. 18. Os fornecedores de produtos ...
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Organização Sindical
...Sistema confederativo da representação sindical. II — ...) Getúlio Vargas e o direito social trabalhista. Rio de Janeiro: Guarany, 1942. p. 41. (101) O ... criação de sindicatos e sociedades cooperativas". Conforme sua redaçãoǰȱęcavaȱfacultadoȱaos\xC8"...
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O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social
... Direito do Trabalho como peça chave do sistema político do Estado formalizado em ditas normas ... postos de trabalho, através de cooperativas sem vínculos com tomadores de serviços, ... de flexibilização da norma trabalhista, a exemplo da suspensão contratual negociada, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... limitavam a aceitar o termo gerado pelo sistema batizado como “Homologanet” do Ministério do ... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra. . 2.1. Quitação e assistência ao ... trabalhador, a jornada de trabalho, cooperativas fraudulentas, comissões de conciliação prévia ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
...No sistema capitalista para tanto se faz indispensável o ...Permitia a fundação de cooperativas de consumo e de crédito, de escolas de ... apenas interesses de natureza trabalhista", defesa mediante negociações coletivas e soluç\xC3"...
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Licitação
... Complementar 123/2006 às sociedades cooperativas; f) Lei 8.987/1995, que trata da permissão e ... sistema de controle interno poderão solicitar para ...; d) regularidades fiscal e trabalhista; e) regularidade quanto ao trabalho de menores. ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
..., atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais ... estatutos sindicais; de atividades cooperativas", e assim por diante” 13 . Óbvio que essa produ\xC3"... instrumentos novos à gestão trabalhista interna ao sistema produtivo. No plano da ...
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Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
...ém constará a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.429 que entrou em vigor em ... marco legal próprio que visa proteger o sistema contra as contratações indevidas entre empresas ...@2. O marco regulatório das cooperativas de trabalho. Historicamente as Cooperativas de ...
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Terceirização e as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças e acordos judiciais
..., demonstrada por meio da sentença trabalhista, haverá consequências nas órbitas tributária ... para a garantia da higidez do Sistema Constitucional da Seguridade Social, tão carente ... e pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, sobre serviços prestados sem vínculo ...
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Acordão nº (RO)00084.2002.014.06.00.1 de 4º Turma, 26 de Octubre de 2004
A Cooperativa de Trabalho pode apresentar-se como um dos mecanismos de vitalização da economia, ao permitir que o homem, desprovido de emprego, utilize sua força produtiva mediante essa forma de sociedade. É um caminho possível diante dos novos vetores da economia mundial. Seria o predomínio de uma visão da solidariedade entre os homens. Todavia, os dados vindos aos autos revelavam que não...
... de terceirização de serviços, mas de sistema cooperativo, inexistindo subordinação e ... testemunha que tem reclamação trabalhista contra a empresa, alegando que é evidente a ... lucrandi é a forma de atuação das cooperativas em todas as legislações, incluindo-se a ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...ço e colocando em risco a segurança do sistema, principalmente quando os computadores estão ... de natureza criminal, civil e trabalhista, no caso, a despedida por falta grave, sem ... 1999, disciplina a instituição das Cooperativas Sociais, com a finalidade de inserir as pessoas ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo. O Decreto-lei n. 229/67 ...sistema biológico, a emissão de CAT, a indicação do ..., associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... não lhes assegura nenhum direito trabalhista". Essa política continua a possibilitar a utiliza\xC3"... forma coletivas em associações e cooperativas. O trabalho nas ruas e nos lixões, em especial, ..., dividindo as sobras por meio de um sistema de economia solidária, 5 no intuito de aumentar ... -
A responsabilidade dos gestores nas cooperativas de crédito e o processo administrativo sancionador
O objetivo do presente artigo é demonstrar a importância de se andar alinhado com a legislação, incorporando processos modernos de governança corporativa e compliance no seio das cooperativas de crédito, evitando assim condenações administrativas e judiciais dos gestores e das cooperativas nas esferas do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
... do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), bem como na área cível e criminal. Como ... riscos em várias áreas do direito, tais como tributá ria, trabalhista, concorrencial, nanceira, ambiental, an ticorrupção, criminal, ... -
Dumping social, terceirização e quarteirização
O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com...
...ário para os próximos anos, na seara trabalhista, poderá ser apresentada, assim como os caminhos ...ção fraudulenta de terceirização, cooperativas" de trabalho, estagiários, temporários, pejotiza\xC3"..., acabam por também explorar esse sistema como forma de baratearem suas produções. ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... organização sindical, embora mantendo o sistema do sindicato único. Iniciou, desse modo, uma ... contrato entre empresas e sociedades cooperativas sem vínculo de emprego entre estas e seus ...
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Impactos da reforma trabalhista nas sociedades cooperativas
O presente estudo aborda os impactos promovidos pela chamada reforma trabalhista nas relações de trabalho tratadas pelas sociedades cooperativas. Serão analisados os efeitos das respectivas alterações após mais de 1 (um) ano de vigência da reforma, bem como os diversos precedentes dos pretórios brasileiros acerca das questões mais polêmicas contidas na reforma em debate. Palavras-chave: Reforma...
... de jornada 12x36, estabelecido por norma coletiva, a inobservância da hora noturna reduzida, mesmo não descaracterizando o mencionado sistema, enseja o pagamento das horas extraordinárias decorrentes da aplicação da hora ficta. Isso porque a redução da hora noturna visa a preservar a ... -
O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
O desmonte da legislação trabalhista promovido pela Reforma Trabalhista da Lei 13.467/2017 alterou a dinâmica de progressividade de direitos sociotrabalhistas vivenciada pelos trabalhadores brasileiros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O reconhecimento da possibilidade de reparação do dano existencial - dano ao projeto de vida e à vida de relações - pela disposição do novo art.
... aos interesses do mercado, como a disseminação das cooperativas de mão de obra pela Lei 8.949/94; a edição da MP 2.16441/2001, que .../98, que estabelece o regime de compensação de horas extras pelo sistema do banco de horas e a tentativa, infrutífera, de aprovação do Projeto ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... análise da prescrição em matéria trabalhista no âmbito individual para então adentrar nas ... profissionaes e sociedades cooperativas. Disponível em: . Acesso em: 8 ago. 2020. ...ão interessa ao ordenamento pátrio ou ao Sistema de Justiça deixar dúvidas pendentes quanto ao ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
..., pelas suas características, para um sistema federativo. . Contrariamente, em contextos ... para que sejam estabelecidas ações cooperativas que resultem em maximização do bem-estar ... Social Democrático (PSD), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Comunista (PC). . ...