Sistema trabalhista das cooperativas
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'Equiparação' entre empregados de cooperativas de crédito e bancos: (re)exame da Orientação Jurisprudencial n. 379 da SDI I do TST
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por diversas instituições, estruturadas sob formas próprias, controladas pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Ao lado dos bancos tradicionais, encontram-se as Caixas Econômicas e, mais recentemente, as Cooperativas de Crédito, pessoas jurídicas prestadoras de serviços considerados bancários, principalmente movimentação financeira, investimento e...
... 379 da SDI I do TST ... Oscar Krost (*) ... O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por diversas instituições, ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58 177 ... 11 - Anamatra 58 ... -
Falência e recuperação de empresas
... O modo de produção econômica, no sistema capitalista, é determinante das demais ... úblicas não federais, assim como as cooperativas de crédito, estão sujeitas, nos termos desta ... trabalhista requerer reserva em pecúnia no procedimento ...
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Prefácio
... Todos eles, integrantes do Sistema OAB e autores de artigos nesta obra, comprovam a ... Afinal, a criação de cooperativas tende a favorecer não só seus associados, que ... trabalhista, tributária e processual, é importante ...
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Decisão monocrática Nº 62025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... , esta reclamante distribuiu ação trabalhista anulatória de auto de infração em face da ... dos ‘documentos constitutivos das Cooperativas" PRESTMEDIC e COOPERACE’ que comprovava a relaç\xC3" ... Em um sistema" ideal, portanto, os precedentes constitucionais (\xE2" ...
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O empregador
... empregado) com o dinamismo próprio ao sistema econômico contemporâneo, em que se ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, CLT). Efetivamente apenas por ... a assustadora proliferação de cooperativas de trabalho fraudulentas, e como forma de fixar o ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... as empresas, empregadores, cooperativas de produção ou parceiros rurais que se ... f) noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativa à Segurança e Saúde ... forrageiras tracionadas e equipadas com sistema de autoalimentação para sistema de ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , foi “o primeiro movimento nacional trabalhista que nasceu do protesto contra as injustiças ... y a la vez enmienda y modifica el propio sistema capitalista sin desnaturar su esencia” (54) ... cooperativas e pequenos produtores rurais para comprar ...
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A administração pública e sua organização
... O sistema federativo 6 brasileiro é composto da União, ... legislativa da União em matéria trabalhista, e não de autonomia do Estado ... O TST entende ... ; i) as organizações sociais; j) as cooperativas; k) as fundações públicas; l) as ...
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Reforma trabalhista e desenvolvimento humano: uma análise legislativa à luz do fenômeno 'pejotização
A reforma trabalhista vem sendo apontada pelo discurso neoliberal desenvolvimentista como a alternativa para acabar a recessão e retomar o crescimento econômico do Brasil. É justamente de discurso que se trata o desenvolvimento, termo que ganhou popularidade, mas que apenas reflete as aspirações mais abstratas e comuns à maioria dos indivíduos e das coletividades de uma nação, razão pela qual os...
... sistema às diferentes fases da ... (25) VICENTE, Maximiliano Martin ... e pequenas empresas e de programas de economia solidária e cooperativas” (53) ... Dentre as alternativas disponíveis à economia ... -
Debatendo a delinquência patronal através da 'pejotização' como ilícito trabalhista e penal
A "pejotização" pode ser compreendida como uma relação de trabalho, na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a pessoa jurídica do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito...
... do Seguro Social – INSS sobre a folha e da contribuição para o Sistema “S” sobre o prestador de serviços; não precisará pagar a alíquota ... forma de terceirização e que outra forma seria por meio de cooperativas. Informa que o fenômeno é muito antigo só que vem sendo mais expressivo ... -
Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... 693. (67) Não mais ope legis , como se dava no sistema originário do CPC, na oportuna ressalva de Leonardo José Carneiro da ... pacífico do TST (76) , inclusive em caso de liquidação de cooperativas. (77) ... (75) SOUZA, Marcelo Papaléo de. Op. cit ., p. 207 ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... previstas na legislação trabalhista ... — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... I — internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, ... organização e o funcionamento das cooperativas ...
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Execução Trabalhista
... , parte da mora do devedor, situação naturalmente onerosa no sistema jurídico universal ... O Direito Processual do Trabalho também ... que o recolhimento seja feito em outro banco comercial ou em cooperativas de crédito. (236) A penhora produz alguns efeitos, a saber: a) ...
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Acórdão, Processo nº 5000702-39.2020.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO ... das relações de caráter trabalhista”, a questão restou pacificada com a edição ... de investimento, caixas econômicas, cooperativas de crédito, sociedade de crédito, financiamento ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... específica aqui referida também já era compatível com o sistema do Código de Propriedade Industrial, que sempre ressalvou a viabilidade ... trabalhista (Comissões de Conciliação Prévia, sindicatos, cooperativas de mão de obra ou de trabalho etc.). Desde que a conduta envolva ...
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... [ ... ] na realidade estão desmontando totalmente o sistema de previdência e seguridade social e vão leiloar pelo melhor ou menor ... O projeto transfere para prefeituras, sindicatos e cooperativas, empresas entre outros conveniados, parte das suas responsabilidades ... -
Regime cumulativo
... parte das indagações relacionadas ao sistema constitucional de “fontes formais” do direito ... , empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... ício disciplinado pela legislação trabalhista e as obrigações de dar, como é o caso da ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... de tentativa de conserto pela reforma trabalhista ... 1. Estabilidade e garantia no emprego ... Prevalece no Brasil o sistema de liberdade de contratação e dispensa de ... gestante, empregados dirigentes de cooperativas, além de membros representantes de trabalhadores ...
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Legislação para consulta
... e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção ... empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... em conformidade com a legislação trabalhista, ob - servado o limite máximo de seis anos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54900-79.2006.5.02.0441)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E FRAUDULENTA - CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA FRAUDULENTA E SUBORDINAÇÃO DO RECLAMANTE COM O ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR -...
... legislação trabalhista. Cabe ressaltar que a hipótese dos autos não ... sistema cooperativo pode agasalhar. O art. 3º da Lei n° ... Irany Ferrari, in Cooperativas de Trabalho - Existência Legal, LTR Editora ... -
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N° 005/2023 Estabelece normas para obtenção, renovação ou altera
... casos de sociedades anônimas e cooperativas; ... b) inscrição do ato constitutivo, no caso ... jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como outros exigidos ... I - empresas com o Livro Diário pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED: ... a) ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições pela ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... específica aqui referida também já era compatível com o sistema do Código de Propriedade Industrial, que sempre ressalvou a viabilidade ... trabalhista (Comissões de Conciliação Prévia, sindicatos, cooperativas de mão de obra ou de trabalho etc.). Desde que a conduta envolva ...
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Organização Sindical
... Representação sindical e a reforma trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). 1) Trabalho temporário; ... Organização vertical (Sistema confederativo de representação sindical) ... ência e previdência social, menos cooperativas" de consumoǰȱdeȱcréditoȱeȱproduçãoDzȱřǼ\xC8" ...
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Direito e tecnologia
... elevado índice de informatização que o sistema de Justiça de Portugal já possuía ... 467/2017, responsável pela reforma trabalhista de 2017, criou o teletrabalho no setor privado ... a prazo, aplicações financeiras e cooperativas" de crédito. Ao escolher a opção “consolidado\xE2" ...