Sistema trabalhista das cooperativas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001645-88.2011.5.07.0023), 2012-02-03
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0001645-88.2011.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... 3.2.2. cooperativas de trabalho, considerando a vedação contida no ... , comercial, econômica, financeira ou trabalhista ... 3.4. Nenhum fornecedor poderá participar ... e digitalizados antes de sua remessa via sistema ... 9.8. Nos casos de apresentação de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... meio de interposta pessoa, inclusive cooperativas de trabalho, para a execução de suas atividades ... Isso se deve, em muito, ao próprio sistema" capitalista e à propagação intensa da comunica\xC3" ...
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Sustentação Financeira
... Disciplinação legal. 3. A reforma trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). Alteração. 4 ... 229, de 1967, aperfeiçoou o sistema autoritário, passando a exigir, além do livro ... e) cooperativas; ... f) bibliotecas; ... g) creches; ... h) ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... : cooperativas e fundações) que, apesar de não se ... A LREF introduziu no sistema brasileiro o instituto da recuperação judicial ... ócios e administradores sem vínculo trabalhista, bem como quaisquer outros dessa forma definidos ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.055, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Operação Empres
... VII - o respeito legislao trabalhista; e VIII - a aquisio ... tecnolgico, quando concedidos pelo Sistema Financeiro Estadual; III - ... aquelas constitudas sob forma de cooperativas industriais e agroindustriais, inclusive as ...
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Sistema financeiro da habitação
... interesses e influencia de partidos políticos, como o Partido Trabalhista Brasileiro de 1948 a 1956 e do Partido Social Democrata de 1956 a1960. 11 ... da Habitação, tais como: i) companhias de habitação; ii) cooperativas habitacionais; iii) institutos de previdência e montepios estaduais ou ...
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Decisão monocrática Nº 65930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... 12.690/2012, que rege as chamadas ‘Cooperativas de Trabalho’.” (doc. eletrônico 1, pp. 3-4) ... afastada a configuração de vínculo trabalhista.” (ADC 48/DF e ADI 3.961/DF, julgadas em ... reclamadas, situação que escapa do sistema cooperativista, impõe-se reformar a sentença de ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... Essa inversão da lógica interna do sistema de garantias de dignidade do trabalhador teve como foco principal diminuir ... , contributivo e dinâmico (quem sabe sob a forma de cooperativas de trabalho), que centralize os contingentes de mão de obra em seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-07.2017.5.06.0251), 08-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENSINO. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. No caso dos autos, o comprovante de inscrição e situação cadastral emitido pela Receita Federal descreve que a COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
... DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO BRASIL ... Recorridos : COOPERATIVA DE ... ções de direito material introduzidas no sistema jurídico pela "Lei da Reforma Trabalhista", com ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... , na medida em que, apesar da atuação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o Nordeste ... de suas organizações (sindicatos, cooperativas, associações, etc.) no processo de difusão da ... ), no que se refere às áreas trabalhista, previdenciária e fiscal, ... - reestruturar a ...
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Bibliografia
... em Revista, Curitiba: Decisório Trabalhista, Encarte de fev. 2001 ... ARAÚJO, João ... coletivo: fundamentos, características e sistema processual de reparação. Dissertação de ... 356 e ss., mar. 1995 ... ______ ... Cooperativas de trabalho. In: Revista de Direito do Trabalho, ...
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O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
... aos interesses do mercado, como a disseminação das cooperativas de mão de obra pela Lei 8.949/94; a edição da MP 2.16441/2001, que ... /98, que estabelece o regime de compensação de horas extras pelo sistema do banco de horas e a tentativa, infrutífera, de aprovação do Projeto ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... morais ou políticos e formulou-se um sistema normativo de interpretação bastante em si ... Federal concentra 13,8%; e a Justiça Trabalhista absorve 5,9%. Os demais segmentos acumulam, ... , buscou identificar as tendências cooperativas de membros de diferentes tipos de sociedades. O ...
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Outros princípios externos aplicáveis ao Direito do Trabalho
... demais diretrizes externas à área trabalhista, porém nela influentes ... De par com isso, ... ério genérico — se não associado a um sistema intraempresarial de controle do exercício do ... Direito do Trabalho - O problema das cooperativas ... Há inúmeros princípios especiais de outras ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... de convencionalidade da reforma trabalhista e de quaisquer outras normas que venham a ... ência seria gravada e disponibilizada no sistema PJemidias, no dia em que a sentença foi ... setor público, e os cooperantes das cooperativas de produção, em todos os ramos da atividade ...
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Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... , ao empregador, ao governo e ao próprio sistema capitalista, a “Reforma Trabalhista” ... — regulamentando a existência das cooperativas de prestação de serviços; a lei do trabalho ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000499-39.2016.5.07.0022), 2019-12-09
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... de admissão e termo explicativo sobre o sistema cooperativista, prestava serviço como verdadeiro ... presentes os requisitos da lei das cooperativas ... De fato, o reclamante, pessoa física, ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Palestrante no Simpósio sobre o Sistema Tributário Nacional, realizado pela Câmara dos ... ão Paulo e Federação Estadual das Cooperativas Médicas ... Palestrante no III Simpósio ... Nacional de Direito e Legislação Trabalhista, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e ...
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Política Internacional
... da realidade, que dá origem a um sistema de autoajuda. Para os segundos, a anarquia é um ... 1: Correto. Político do Partido Trabalhista Brasileiro, próximo ao movimento sindical e ... para a consecução de políticas cooperativas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 535-80.2019.5.11.0017)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. SÓCIOS EM COMUM. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendênc
... ção de marca em comum e a existência de sistema cooperativo de saúde de ... âmbito ... A chamada reforma trabalhista, por meio da Lei nº 13.467/2017, promoveu ... filiadas, cooperativas prestadoras de serviços no segmento da saúde, ... -
Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... ção de contratos civis com outras cooperativas médicas e no desvirtuamento do modelo ... atingidos da proteção legal trabalhista, com a sonegação de seus direitos trabalhistas, ... de outras UNIMEDs que compõem o Sistema Nacional ... Parágrafo único: os serviços ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... ferramenta destinada a aplicar a lei trabalhista ... A relação jurídica material ... sistema da CLT, o efeito da revelia é a confissão ... ível haver paz tanto nas relações cooperativas quanto nas conflituosas ... Enquanto a ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... atuação na construção e defesa do sistema brasileiro de regulação das relações ... , simulações e fraudes por meio de cooperativas de mão de obra, terceirizações vinculadas a ... trabalho e da própria jurisdição trabalhista não se tem revelado tranquilo e imune a dúvidas ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... em comandita por ações, sociedades limitadas, sociedades cooperativas e sociedades anônimas). (3) ... Quanto à responsabilidade dos sócios ... , que foi a de conferir maior segurança jurídica a esse sistema ... Em geral, as regras previamente estabelecidas para resolução de ...